MÓDULO
III - HISTÓRIA DO BRASIL
XI
- O 1º REINADO
A nossa Independência política não
provocou profundas mudanças em nosso país pois:
- continuava a nossa dependência econômica com a Inglaterra,
através de empréstimos, financiamentos e maior volume comercial;
- a aristocracia rural possuía mentalidade escravista e
ideologia conservadora;
- a sociedade era essencialmente composta de duas classes
sociais antagônicas: a aristocracia e o escravo.
A produção mantinha-se organizada em
função do mercado internacional comandado pela Inglaterra e não das
necessidades da maioria da população brasileira. O modelo econômico da época
colonial permaneceu intacto: produção agrária, monocultura, escravista e
exportadora.
Nestas condições, não é difícil
concluir que os grandes beneficiados pela Independência foram os proprietários
rurais, pois o Estado Brasileiro organizou-se em função dessa elite dominante,
que estabeleceu os limites do liberalismo brasileiro durante o Império - um
liberalismo deturpado pelo escravismo.
Para a classe dominante era
fundamental manter a escravidão no país, pois o escravismo, além de ser a base
da estrutura social (estrutura de privilégios), era também o elemento
fundamental na economia brasileira.
A nossa aristocracia era dotada de
uma ideologia conservadora. Isto não quer dizer que durante o Império não
houvesse algumas medidas liberais. Houve. Mas esse liberalismo só ia até o
ponto em que não prejudicasse os interesses da aristocracia.
"Guerras da Independência"
Foram assim chamados os movimentos
contrários ao Grito do Ipiranga e onde se destacaram diversos oficiais
estrangeiros (Cochrane, Grenfell, Labatut, Lecor, Taylor) que lutaram para
submeter as Províncias que não aceitaram a proclamação da Independência.
A luta desenvolveu-se na Bahia,
Maranhão, Pará, Piauí e Cisplatina, onde as tropas portuguesas e alguns homens
mantinham-se fiéis a Portugal , não aceitando a autoridade de D. Pedro.
Na Bahia a resistência foi maior: a
tropa lusitana (portuguesa) chefiada pelo General Madeira de Melo foi derrotada
na batalha de Pirajá pelo General Labatut, completando pela ação do Brigadeiro
Lima e Silva e o Almirante Cochrane que bloqueou Salvador. Ganhamos a batalha
devido o toque do corneteiro Luís Lopes que recebera ordem do Major
Barros Falcão de "retirada" e, ao invés disso, tocou "avançar
cavalaria", provocando o pânico entre os portugueses, que recuaram.
Duas mulheres tiveram destaque: a
Soror Joana Angélica (assassinada pelos portugueses no Convento da Lapa) e
Maria Quitéria (que participou de vários combates).
José Bonifácio X Gonçalves Ledo
Após o 07 de setembro, surgiram
divergências entre os grupos que se haviam unido em favor da independência
política: o grupo de tendência conservadora (de José Bonifácio) e o grupo
maçônico, de tendência liberal (de Gonçalves Ledo).
José Bonifácio da loja maçônica Apostolado
da Nobre Ordem dos Cavaleiros de Santa Cruz, da qual D. Pedro foi
grão-mestre, pregava uma monarquia centralizada com poderes absolutos e ele a
frente de um Ministério.
A ala maçônica de Gonçalves Ledo era
partidária de uma monarquia constitucional democrática, onde o poder
legislativo teria maior importância, pois diminuiria os poderes de D. Pedro I,
reafirmava a liberdade de expressão e de iniciativa, a descentralização e a
ampla autonomia às Províncias (Federalismo).
Elaboração da Constituição
Na Assembléia Constituinte que se
reuniu pela primeira vez em 03 de maio de 1823 destacavam-se os irmãos
Andradas, elementos do clero, juristas e grandes proprietários rurais.
Desde o início do trabalho começaram
os desentendimentos entre os deputados constituintes e o Imperador. Este, na
abertura da sessão disse que defenderia a Pátria e a Constituição desde que
"fosse digna dele e do Brasil".
Haviam também divergências entre os liberais
radicais, partidários de uma constituição liberal que limitasse os poderes
do Imperador e concedesse maior autonomia às Províncias (Federalismo) e os
"Conservadores", tendo a frente José Bonifácio que desejavam a
limitação do direito ao voto e uma centralização política rigorosa.
Os irmãos Andradas (José Bonifácio,
Martim Francisco e Antônio Carlos) entraram em choque com as tendências
absolutistas e autoritárias do Imperador (D. Pedro I), passando para a
oposição. Através de seus jornais o "Tamoio" e o "Sentinela da
Liberdade" atacaram violentamente o governo.
Não admitindo a limitação de seus
poderes, conforme o anteprojeto constitucional de Antônio Carlos, D. Pedro I
decretou a dissolução da Assembléia Constituinte.
Denominou-se "Noite da Agonia"
(11 Nov 1823) o dia que antecedeu o fechamento (a dissolução) da Assembléia
Constituinte, por ordem de D. Pedro I, através do uso das armas. A reação a
esta medida foi a Confederação do Equador (1824).
A primeira Constituição Brasileira é
datada de 25 de março de 1824. Ela foi elaborada por um Conselho de Estado e,
depois, outorgada por D. Pedro I.
Principais características:
- Unitarismo: O Estado
Brasileiro tinha um governo unitário e centralizado.
- Monarquia Constitucional:
governada por um Imperador, cuja sucessão se faria de forma hereditária.
- Sistema Representativo: A
Constituição estabelecia também o caráter representativo do regime, uma vez que
a Nação era representada no governo por duas casas: Assembléia Geral, composta
de um Senado e uma Câmara dos Deputados.
- Voto Censitário Era a
descoberto (não secreto) e baseava-se na renda, excluindo a
maioria da população: adotava um critério financeiro para a capacidade
eleitoral. O direito de votar e a possibilidade de ser eleito dependia de uma
renda mínima anual.
- 4 Poderes Políticos separados e
coordenados: A carta outorgada estabeleceu no Brasil o princípio da divisão
dos poderes. Além dos três poderes clássicos (Executivo, Legislativo e
Judiciário), ela elegia um quarto poder, o Moderador (inspirado na obra
do filósofo francês Augusto Comte), exclusivo do Imperador.
- Estabelecimento do Regime do
Padroado: Adotou-se o chamado Estado Confessional, ou seja, a Religião
Católica era reconhecida como oficial.
Todo cidadão que não fosse católico não
poderia exercer qualquer cargo público, no Legislativo, Executivo ou
Judiciário.
- Influência de conteúdo
Absolutista e Liberal do início do Século XIX: A Constituição de 1824 foi
modelada nas idéias francesas e inglesas, sofrendo algumas influências da
Constituição portuguesa.
Alterações na Constituição de
1824
A Carta de 1824, a primeira das
Constituições que nosso país conheceu e também a que durou mais tempo (67
anos), esteve em vigor em toda a fase do Brasil-Império (1824-1889), sofrendo
como alterações principais o Ato Adicional de 1834, revogado em maio de 1840, e
a criação da Presidência do Conselho de Ministros (1847).
Confederação do Equador
Em 1824 estourou um movimento
revolucionário de caráter liberal e republicano, que de certa forma constitui-se
num prolongamento da Revolução Pernambucana de 1817.
Suas causas foram:
- o fechamento da Assembléia
Constituinte (muitos representantes eram do Nordeste) e a outorga da
Constituição de 1824;
- a difícil situação econômica que o
Norte e Nordeste atravessavam devido à crise da lavoura tradicional da cana, do
algodão e do fumo;
- os pesados impostos;
- a submissão política das
Províncias ao Rio de Janeiro (o Imperador era quem nomeava os Presidentes das
Províncias).
Figuras como Frei Caneca
(principal líder) Cipriano Barata e Manuel de Carvalho Paes de Andrade, que já
haviam participado da Revolução Pernambucana de 1817, divulgavam as idéias
liberais, republicanas, antilusitanas e federalistas.
A causa imediata da revolta foi a
nomeação, por D. Pedro I, de Francisco Paes Barreto como novo Presidente da
Província.
As idéias revolucionárias eram
difundidas por jornais como "Tifis Pernambucano", dirigido por
Frei Caneca e o "Sentinela da Liberdade na guarita de Pernambuco", de
Cipriano Barata.
Uma junta Governativa assumiu o
poder (02/ 07/ 1824), chefiado por Paes de Andrade.
Publicou-se um manifesto convidando
outra Província do Norte e Nordeste a aderirem ao movimento. Ceará, Rio Grande
do Norte e Paraíba juntaram-se à causa. A Confederação do Equador adotou o
regime republicano e provisoriamente utilizou a Constituição da Colômbia. O
nome dado ao movimento veio do fato de a região rebelde estar próxima à linha
do Equador.
A decisão dos líderes rebeldes de
abolir o tráfico de escravos causou a separação da Aristocracia Rural, que no
início havia apoiado o movimento. Tais divisões internas facilitaram a
repressão organizada pelo governo central.
A repressão foi violenta: os
Almirantes Cochrane e Taylor (por mar) e o Brigadeiro Lima e Silva (por terra)
cercaram e derrotaram os revolucionários , sendo dezesseis deles fuzilados
(Frei Caneca, Padre Mororó, etc).
Diante da violenta repressão
desencadeada, evidenciava-se o absolutismo de D. Pedro. Essa foi uma das
grandes razões da perda de prestígio do imperador, que culminou com a
abdicação, em 1831.
Política externa do 1º Reinado
A política externa do Primeiro
Reinado foi marcada pelos seguintes fatos: o reconhecimento da Independência, a
guerra na região platina (Independência da Cisplatina), as missões Rio Maior e
Santo Amaro e a sucessão dinástica em Portugal.
Os Estados Unidos foram o
primeiro país a reconhecer a Independência do Brasil (1824) graças à Doutrina Monroe
("A América para os americanos") que era contrária a qualquer
intervenção européia na América.
Portugal somente reconheceu nossa
Independência em 1825 por causa da interferência da Inglaterra (1º Ministro
Canning e o diplomata Stuart).
Foi difícil para o Brasil ter sua
Independência reconhecida. Ao lado do México, nosso país havia adotado a forma
de governo monárquico, o que era visto com desconfiança pelos países da América
de regime republicano pois, segundo eles, os países europeus governados por
monarcas poderiam tentar a recolonização americana.
Tratado de 1825 estabelecia:
- Portugal reconhecia a
Independência do Brasil;
- o Brasil pagaria a importância de
dois milhões de libras esterlinas sendo 1.400.000 libras como pagamento de uma
dívida de Portugal junto à Inglaterra;
- D. João VI poderia usar o título
de Imperador Honorário do Brasil.
Em 1826 a Inglaterra reconhece a
Independência do Brasil mediante a renovação dos Tratados de 1810 que
estabelecia a continuação dos privilégios alfandegários aos produtos ingleses
(15%) e o compromisso do Brasil extinguir o tráfico de escravos até 1830.
Questão do trono português
O direito de sucessão do trono
português, com a morte de D. João em 1826, passou a pertencer a D. Pedro, que
renunciou em favor de sua filha D. Maria da Glória. Sendo esta ainda criança,
D. Miguel, irmão de D. Pedro, ficou na regência do trono. Contudo, D. Miguel
foi aclamado rei em 1828, com o apoio da Santa Aliança.
Para garantir os direitos de sua
filha, D. Pedro após ter renunciado ao trono brasileiro (1831), retornou a
Portugal e, depois de algumas lutas, consegue restaurar D. Maria da Glória no
trono português.
Abdicação
Foram causas da impopularidade de D.
Pedro I e que levaram a sua renúncia (abdicação):
- sua condição de português;
- a dissolução (fechamento) da Assembléia Constituinte;
- a repressão violenta aos integrantes da Confederação do
Equador (ex.: execução de Frei Caneca, líder popular pernambucano);
- a guerra que levou a perda da Província Cisplatina;
- a sucessão dinástica portuguesa após a morte e D. João VI;
- a "Noite das Garrafadas", conflito entre
portugueses e brasileiros;
- a demissão do Ministério Liberal ou dos Brasileiros (de
agrado popular) e a nomeação do Ministério dos Marqueses ou dos
Medalhões);
- o assassinato do jornalista Líbero Badaró que escrevia no
"Observador Constitucional";
- D. Pedro utilizou-se de verbas brasileiras para manter sua
filha no trono.
A província de Minas Gerais era um
dos principais centros de oposição a D. Pedro.
Pressionado, D. Pedro nomeou um
ministério mais liberal, o Ministério dos Brasileiros. No dia 5 de
abril, por se recusar a reprimir manifestações populares, o novo ministério foi
demitido. Formou-se então o Ministério dos Marqueses, integrado por
portugueses. A reação não se fez esperar. O povo enfurecido reuniu-se no Campo
da Aclamação, atual Campo de Santana. Até mesmo a guarda pessoal do imperador
aderiu à manifestação.
Não restava a D. Pedro mais nada a
fazer a não ser abdicar.
O movimento popular liderado pela
aristocracia e com o apoio das tropas, levou D. Pedro I a abdicar (renunciar)
no dia 07 de abril de 1831 ao trono brasileiro, em favor de seu filho D. Pedro
II (com 5 anos), deixando José Bonifácio como tutor do mesmo (futuro D. Pedro
II).
Segundo Teófilo Otoni, o 07 de abril
(dia da renuncia de D. Pedro I) foi a "Jornada dos Logrados"
pois tanto o povo como as tropas foram enganados pela aristocracia, que não
atendeu a nenhuma de suas reivindicações.
IIº
REINADO (Período Regencial - 1831/1840)
Com a abdicação de D. Pedro I (1831)
inicia-se o Segundo Reinado que se prolongou até à Proclamação da República
(1889).
O Segundo Reinado ou IIº Império
divide-se em duas fases distintas: Período Regencial (1831 - 1840) e Governo
Pessoal de D. Pedro II (1841 - 1889).
Entende-se por Período Regencial, ou
simplesmente Regências, a fase da História do Brasil compreendida entre a
Abdicação de D. Pedro I (1831) e a Maioridade (1840).
Caracterização
- Constitui-se, segundo alguns
historiadores, numa verdadeira "experiência republicana",
pois os governantes do Brasil eram eleitos;
- Período de intensa agitação social, motivada pela
insatisfação das camadas populares contra as classes dominantes. Era
marcante o ódio aos portugueses;
- Foi uma fase de grande instabilidade política, devido 1as
revoltas que surgiram em diferentes pontos do país (as facções lutavam
pelo controle do poder central ou mesmo provincial);
- Este período caracterizou-se por uma crise econômico-financeira
que teve como causas: balança comercial desfavorável, motivada pela
queda dos preços dos produtos agrícolas de exportação; pressão inglesa
para o fim do tráfico negreiro; acordos comerciais favoráveis à Inglaterra
e prejudiciais aos interesses brasileiros ('livre-cambismo");
- graças à importância crescente das exportações de café,
sobre tudo para os Estados Unidos, no final da fase regencial, a balança
comercial atinge um certo equilíbrio.
Regência Trina Provisória
A Constituição de 1824 estabelecia
que, em caso de vacância do trono, não tendo o herdeiro idade legal (18 anos),
o Império deveria ser governado por uma Regência de três membros, eleitos pela
Assembléia Geral ( Senado e Câmara de Deputados).
A Constituição não pôde ser cumprida
na íntegra, pois o Senado e a Câmara estavam em férias.
Tão logo o general Francisco de Lima
e Silva recebeu das mãos do Major Miguel de Frias o documento da abdicação,
reuniu-se com um grupo de parlamentares com o objetivo de escolherem os
componentes de uma Regência Trina Provisória.
Esta Regência foi marcada pela
tentativa de se estabelecer um "equilíbrio" político entre as classes
armadas, o Senado e a Câmara. Era assim constituída:
- Senador José Joaquim Carneiro de Campos (Marquês de
Caravela) - representante das tendências conservadoras;
- Senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro - representava
as tendências liberais;
- Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, militar -
representava o equilíbrio das tendências.
Os dois senadores eram suporte do
grupo agro-exportador e o Brigadeiro, indicação dos militares, tinha como
propósito dar coesão com o apoio das forças armadas.
Principais atos desta Regência (07 de abril a 17 de julho de 1831):
- a manutenção da Constituição de 1824
- reintegração no poder, do Ministério Liberal que fora
demitido em 05 de abril;
- confirmação de José Bonifácio no cargo de tutor;
- exclusão dos oficiais estrangeiros do Exército;
- concessão de anistia aos envolvidos em processos políticos;
- convocação da Assembléia Geral para a eleição da Regência
Trina Permanente.
Regência Trina Permanente
Enquanto as agitações surgiam em
todo o país, a Assembléia Geral reuniu-se e elegeu a Regência Trina Permanente,
não mais seguindo um critério político, mas sim geográfico: o norte foi
representado pelo Deputado João Bráulio Muniz, enquanto o Sul pelo Deputado
José da Costa Carvalho; o Brigadeiro Lima e Silva foi mantido no posto de
Regente.
Na Regência Trina Permanente,
tivemos uma luta partidária com o aparecimento de três correntes políticas:
- Partido Restaurador
também chamado "Caramuru" ou português. Representava a situação
antes da abdicação de D. Pedro (seus partidários). Era dirigido por José
Bonifácio.
- Parido Liberal
Moderado ou "Chimango". Apoiava a Regência e tinha como
figuras de destaque o padre Feijó e Evaristo da Veiga.
- Partido Liberal Exaltado, conhecido por "farroupilha ou
jurujuba". Pregava reformas sociais e estava ligado às idéias
federalistas e republicanas.
O período regencial caracterizou-se
por ser um dos mais agitados da História do Brasil; significou também a
ascensão política da aristocracia rural.
A aristocracia rural, ao assumir o
poder, passou a organizar a sociedade brasileira conforme seus interesses. Isso
significava frear o ímpeto revolucionário popular que ela mesmo havia
instigado.
Feijó e a manutenção da
ordem
O volume de desordens civis e
militares era tamanha que exigiam a escolha de um Ministro da Justiça enérgico,
recaindo a escolha na figura de Feijó que, para aceitar o cargo, impôs inteira
liberdade de ação.
Para enfrentar as crescentes
agitações, Feijó criou a Guarda Nacional (1831), o Corpo de Guardas Municipais
Permanentes, o Batalhão Sagrado (ou dos Oficiais-Soldados).
A Guarda Nacional, tropa de elite,
constituída por senhores rurais, foi criada com o objetivo de manter a ordem
pública, combatendo, assim, as revoltas que eclodiam de norte a sul do país.
Feijó foi obrigado a dissolver
unidades militares insubordinadas e criar organismo de repressão como o Batalhão
de Voluntários da Pátria e a Guarda Nacional,
para promover a pacificação e garantir a tranqüilidade da nação.
O Padre Feijó, no cargo de Ministro
da Justiça, estabeleceu uma Lei contra o tráfico negreiro
(1831), decretando que "todos os escravos, vindos de fora do Império, eram
livres" e estabelecendo punições aos importadores de escravos.
Contudo, esta lei não foi cumprida,
devido a nossa estrutura agrária depender basicamente do trabalho escravo e
também por causa das agitações da fase regencial.
Regência Una de Feijó (1835 - 1837)
Foi eleito regente uno o
senador liberal-moderador, padre Diogo Antônio Feijó. A posição de liderança
assumida por Feijó na política brasileira deve-se, principalmente, à
experiência que adquirira no exercício de funções policiais e ministeriais.
Desde cedo, o grupo que apoiava
Feijó se dividira em duas facções: progressista e regressista. Este
último, liderado por Bernardo de Vasconcelos, e que daria origem ao futuro
Partido Conservador.
Ao assumir o cargo, reinava a
anarquia no país. Eclodiam revoltas nas Províncias do Pará (Cabanagem) e, no
sul, a Farroupilha, que se opõem aos Presidentes das Províncias, nomeados pela
Regência e que mantém subordinados os interesses destas áreas aos do Sudeste.
Em 1836 apareceu o Partido Conservador,
fundado por Bernardo Pereira de Vasconcelos.
Renuncia de Feijó
Feijó deveria governar o Império por
um período de 04 anos, mas, após 02 anos, acabou renunciando, como já fizera
anteriormente no Ministério da Justiça.
Regência Una de Araújo Lima (1838 - 1840)
Araújo Lima, mais tarde
Marquês de Olinda, governou o Brasil por um período de quase 03 anos, assim
delimitados: começa com a renúncia de Feijó (18 de setembro de 1837) e termina
com a revolução parlamentar ou maiorista (23 de julho de 1840).
Sua vitória evidencia as
preferências pelo regressismo conservador e pode ser entendido pelo medo
que os proprietários tinham da descentralização estabelecida pelo Ato
Adicional.
Neste período continuam os conflitos
entre o poder central e as Províncias, como a Farroupilha no Rio Grande do Sul,
além da Sabinada na Bahia e da Balaiada no Maranhão que irrompem, respectivamente,
em 1837 e 1838.
A Regência de Araújo Lima foi boa e
equilibrada, com os conservadores no poder, apoiados por Bernardo de
Vasconcelos e com os liberais na oposição.
Formou o "Ministério das
Capacidades", permitindo um entrosamento melhor entre o Executivo e a
Câmara para o exercício do poder. Este Ministério, tendo à frente Bernardo
Pereira de Vasconcelos, foi responsável, pelos seguintes empreendimentos:
-fundação do Imperial Colégio D.
Pedro II (1837);
-criação do Instituto Histórico e
Geográfico Brasileiro (1838);
-fundação do Arquivo Público
(1838), atualmente Arquivo Nacional;
-aprovação, em 1840, da Lei
Interpretativa do Ato Adicional;
-pacificação da Cabanagem,
pacificação da Sabinada.
Golpe
da Maioridade
De acordo com a Constituição, o
Imperador seria considerado maior, quando completasse dezoito anos de idade
(isto dar-se-ia em 1843)
Para derrubar os conservadores que
estavam tão fortalecidos no poder, os liberais propuseram a antecipação da
Maioridade do Imperador.
A idéia da declaração de Maioridade
surgira, entretanto, desde 1835. O senador José Martiniano de Alencar fundou o
"Clube da Maioridade" que visava o consentimento do Imperador, o
apoio do povo e do legislativo. A este Clube pertenceram Antônio Carlos,
Holanda Cavalcanti, Limpo de Abreu, Francisco Gê Acaiaba Montezuma, Teófilo
Otoni e outros.
Os adeptos da Maioridade contavam
com o apoio do chamado "Clube da Joana" (Paulo Barbosa, Frei Pedro de
Santa Mariana, Marquês de Itanhaém, Aureliano Coutinho e outros).
Os Andradas e os parlamentares mais
exaltados procuraram D. Pedro de Alcântara e pediram que ele assumisse o poder,
ao que o príncipe teria respondido: "Quero já", e foi aclamado
Imperador Constitucional, em 23 de julho de 1840 - era a chamada Revolução
Parlamentar ou Maiorista que terminava com a Regência e iniciava o governo
pessoal de D. Pedro II que duraria até 15 de novembro de 1889, quando foi
proclamada a República.
A Maioridade, que fez cair o
"Ministério das Nove Horas" de Bernardo de Vasconcelos, representou
um verdadeiro golpe favorecendo os liberais liderados por Antonio Carlos
Ribeiro de Andrade.
Com a coroação de D. Pedro II, que
contava 14 anos e meses, os conservadores foram afastados, temporariamente, do
poder.
Ato Adicional de 1834
Foi elaborado por uma comissão especial,
na qual predominou a figura do brilhante político e jurista Bernardo de
Vasconcelos que se transformou em líder proeminente na política brasileira.
Entre outras determinações, o Ato
Adicional estabeleceu:
A descentralização política,
isto é concedeu uma maior autonomia (uma espécie de semifederalismo) para as
Províncias, com a criação das Assembléias Legislativas Provinciais;
A centralização do poder
político: transformação da Regência Trina em Una. O regente seria eleito
por sufrágio popular para um período de 04 anos de governo;
A extinção de Conselho de
Estado, que auxiliava o Imperador na prática do poder moderador;
A criação do Município Neutro, separado da província do Rio de Janeiro,
para servir apenas de sede da Corte (que permaneceu até 1889).
Regência Una = mandato de 04
anos. Os regentes eram eleitos pelo povo.
Parlamentarismo
Em 1847, foi criado o cargo de
Presidente do Conselho de Ministros, também chamado Chefe de Gabinete.
Correspondia ao cargo de Primeiro-Ministro nos países europeus. O regime
tornou-se, então, Parlamentarista desde essa data até a proclamação da
República (1889).
O Parlamentarismo Brasileiro foi
chamado de "Parlamentarismo às avessas" (o Poder Legislativo, ao
invés de nomear o Executivo, estava subordinado a este), tendo-se inspirado no
da Inglaterra.
As
rebeliões do Período Regencial
Neste período, temos: a Cabanagem
(1835-1836); a Sabinada (1837/1838); a Balaiada (1838/1841) e a Guerra dos
Farrapos (1835/1845).
As revoltas ocorridas neste período
têm como causas;
- os desajustes de uma sociedade
agrária e escravista a caminho de sua consolidação;
- os abalos do processo de Independência;
- as lutas que levaram à abdicação de D. Pedro I;
- a intensa agitação social;
- a crise da economia agroexportadora.
A Cabanagem (1835 -
1840)
Foi o mais notável movimento popular
do Brasil, o único em que as camadas populares conseguiram ocupar o poder.
Revolta ocorrida no Grão-Pará, nos
atuais Estados do Amazonas e Pará, ainda durante a Regência Trina Permanente (
Feijó era Ministro da Justiça). Constituiu um prosseguimento das manifestações
nativistas e da luta de Independência.
O principal líder era Clemente
Malcher, que foi assassinado por ordem de outro chefe revolucionário, o
negociante Pedro Vinagre.
A revolta tem início, em 1835, com o
assassinato do Presidente da Província Bernardo Lobo de Souza, que havia
lançado enérgica política repressiva contra os cabanos, com um recrutamento
intensivo para as forças militares.
Os cabanos que assumiram o poder com
Clemente Malcher, Pedro Vinagre, Ferreira Lavor e Eduardo Angelim, não tinham
um programa anti-monárquico, separatista ou republicano. Consideravam-se
representantes do governo imperial.
As lutas internas enfraqueceram a
Cabanagem e facilitaram a repressão. Os cabanos foram derrotados e fugiram para
o interior, onde conseguiram apoio de parcela da população rural e retomaram a
capital.
Os novos líderes cabanos,
desordenados e sem condições de resistência, foram derrotados pelas forças do
governo.
A Sabinada (1837 - 1838)
Foi uma revolta ocorrida na Bahia,
região onde já ocorrera lutas nativistas e de negros muçulmanos, que limitou-se
à capital (Salvador). Foi chefiada pelo Dr. Sabino da Rocha que proclamou o
"Estado Livre Baiense" ou "República Baiense".
Apoiava as tendências federalistas da Cabanagem e da Farroupilha.
A Balaiada (1838 - 1841)
Foi um movimento tipicamente
popular, corrido no Maranhão, e que se estendeu ao Piauí.
Os Balaios organizaram um governo em
Caxias e ameaçavam tomar a capital (São Luís).
Para combatê-los, foi nomeado
Presidente e Comandante das Armas da Província, o coronel Luís Alves de Lima e
Silva, que venceu os revoltosos na vila de Caxias. Por isto, foi promovido a
General a recebeu o seu primeiro título de nobreza, Barão de Caxias, e inicia,
aí, a sua fase de "O Pacificador".
A Farroupilha (1835 - 1845)
Iniciada durante a Regência Una de
Feijó, foi a mais longa guerra civil brasileira. Tendo durado 10 anos só
terminou em 1845, no governo pessoal de D. Pedro II.
Os farrapos ou farroupilhas eram os
liberais, depois federalistas, que se ligavam ao povo e não mantinham
preconceitos de cor. Possuíam tendência republicana e eram influenciados pelas
idéias do carbonário italiano Tito Lívio Zambeccari.
A Guerra do Farrapos foi promovida
pela classe dominante gaúcha, constituída de estancieiros (criadores de gado),
com o apoio de intelectuais e do povo em geral.
A produção de charque tornava
a economia gaúcha voltada para o mercado interno. Em 1835, o governo
central taxou com elevados impostos esse produto, o que ocasionou a indignação
dos estancieiros, pois o charque gaúcho, uma das bases da economia local,
passou a sofrer a violenta concorrência do charque platino, que tinha
privilégios alfandegários no Brasil.
Agravando a situação, o regente Feijó
nomeou o moderado Antônio Rodrigues Fernandes Braga como Presidente da
Província, o que não foi aceito pelos gaúchos.
O Comandante da Guarda Nacional
local, Bento Gonçalves, tomou a cidade de Porto Alegre e, em 1836, proclamou a
República de Piratini.
Apesar do equilíbrio de forças,
Bento Gonçalves foi preso e enviado para a Bahia, de onde fugiu auxiliado pelos
sabinos.
Principais eventos
- em 20 de setembro de 1835, tem início a revolta. O Coronel
Bento Gonçalves da Silva, comandante da Guarda Nacional local e principal
chefe dos farroupilhas, apodera-se de Porto Alegre, enquanto os legalistas
se concentravam no Rio Grande;
- Com o apoio de José Garibaldi ("Herói do Dois Mundos
ou dos Dois Continentes"), revolucionário idealista italiano, o
movimento se propagou;
- Os farroupilhas em 1839 ampliam seu campo de ação: Davi
Canabarro com a ajuda de José Garibaldi, invade Santa Catarina e toma
Laguna, onde proclama a "República Juliana", de curta duração;
- Em 1842 o governo imperial nomeou então Comandante das
Armas e Presidente da Província o Barão de Caxias, que obteve a
colaboração do coronel Manuel Marques de Souza (depois Conde de Porto
Alegre.). Caxias contou, também, com o apoio de alguns farroupilhas entre
os quais Bento Manuel Ribeiro e Francisco Pedro de Abreu.
O Império comprometeu-se a pagar as
dívidas de Piratini, deu isenção do serviço militar aos rebeldes e confirmou os
oficiais farroupilhas em seus postos.
XIII
IIº Reinado (Governo Pessoal de D. Pedro II - 1840/1889)
Fases do governo pessoal de D.
Pedro II
A primeira fase (1840 - 1850)
compreende o período da pacificação interna, ocasião em que se efetua a hegemonia
do café e se restabelece o poder do Sudeste, contra as revoltas
liberais de São Paulo e Minas (1842), finaliza-se a Revolução Farroupilha
(1845) e surge a Insurreição Praieira (1848). Estabeleceu-se, ainda, o protecionismo
alfandegário, com as tarifas Alves Branco (1844).
Na pacificação interna destacou-se
Luís Alves de Lima e Silva. Pelos relevantes serviços prestados ao Império (na
pacificação interna e nas lutas externas) foi promovido a Marechal e elevado a
Duque (Duque de Caxias).
A Segunda fase (1850 - 1870)
assinala o período de apogeu do Império, graças a expansão da lavoura cafeeira,
a efetivação do parlamentarismo, o envolvimento do Império na Região Platina
entre 1852/1870 (Uruguai, Argentina e Paraguai) e os empreendimentos de Mauá.
A terceira fase (1870 - 1889)
assinala o período de declínio do Império: o sistema político monárquico perde
o apoio dos cafeicultores do Vale do Paraíba, em decadência, o que tem como
conseqüência a futura Abolição.
Revoltas liberais de 1842
A revolta dos liberais pretendia, na
realidade, impedir a ascensão dos conservadores ao poder.
A revolta começou em Sorocaba (SP),
sob a liderança do Padre Feijó, a participação do Brigadeiro Rafael Tobias de
Aguiar e de Nicolau Pereira de Campos Vergueiro.
A revolta em Minas começou em
Barbacena, chefiada por Teófilo Otoni e apoiada por José Feliciano Pinto Coelho
e Limpo de Abreu.
Os revolucionários nomearam
presidentes revolucionários para as Províncias: para São Paulo, o Brigadeiro
Tobias de Aguiar e José Feliciano Pinto Coelho da Cunha para Minas Gerais.
O Barão de Caxias, escolhido para
reprimir a rebelião, enviou um destacamento ao comando do Coronel Amorim
Bezerra, que aniquilou os rebeldes paulistas em Venda Grande.
Os rebeldes mineiros foram
derrotados por Caxias em Santa Luzia, tendo contado com a ajuda do seu irmão, o
Barão de Tocantis (Coronel José Joaquim de Lima e Silva).
Vencidos, os principais implicados
foram presos. Em 1844, com a nomeação de um Ministério Liberal, os revoltosos
foram anistiados.
Praieira - Pernambuco (1848 - 1850)
Esta revolta, antes de ser uma
simples reação dos liberais aos conservadores, foi uma das mais
significativas revoltas sociais do Brasil. Teve a participação das camadas
mais humildes da população pernambucana e encerrou o período de intensa
agitação iniciada nas Regências.
Causas da Insurreição Praieira
- Causa imediata: nomeação, para a presidência da província,
de um conservador. Isto ocasionou a revolta da ala urbana do partido
liberal (Partido da Praia);
- A tensa situação social de Pernambuco. Alguns proprietários
rurais controlavam toda a riqueza local;
- Nas cidades, especialmente Recife, havia uma burguesia
comercial rica e poderosa;
- A intensa agitação antilusitana surgiu por causa do
controle do comércio de Pernambuco pelos portugueses;
- A influência exercida pelas idéias do socialismo utópico europeu no "Partido da Praia".
Principais eventos:
- O líder praieiro Antonio Chichorro
da Gama assumiu a presidência da província, em 1845. Com a queda do Ministério
Liberal e a nomeação de um presidente conservador para a Província (Herculano
Ferreira Pena), os praieiros se revoltaram (07 de novembro de 1848) sob a
chefia do deputado Joaquim Nunes Machado, que contou com o auxilio do capitão Pedro
Ivo (herói lendário), Antonio Veloso da Silveira e Borges da Fonseca.
- A Província foi pacificada por Manuel Vieira Tosta (novo
Presidente) e pelo Brigadeiro José Joaquim Coelho (comandante das Armas).
Os rebeldes foram derrotados em Água Preta e Iguaraçu.
Parlamentarismo (1847 - 1889)
Pela primeira vez o Brasil
experimentou em sua história o Parlamentarismo ou Governo de Gabinete.
Em 1847 foi criado o cargo de
Presidente do Conselho de Ministro também chamado de Chefe de Gabinete. O
sistema tornou-se, então, parlamentarista desde esta data (1847) até a
Proclamação da República (1889).
O primeiro a ocupar o cargo de
Presidente do Conselho de Ministro foi Manuel Alves Branco; o último foi o
Visconde de Ouro Preto, que chefiou o último gabinete da Monarquia.
O Parlamentarismo brasileiro foi
chamado de "Parlamentarismo às avessas" (o poder Legislativo ao invés
de nomear o Executivo, estava subordinado a este).
"Política da conciliação"
Por inspiração de D. Pedro II, o
Marquês do Paraná (Honório Hermeto Carneiro Leão) inaugurou, em 1853, a
"Política da Conciliação", período de grande progresso material para
o país (1853 - 1858). Tendo falecido em 1856, o Marquês do Paraná foi substituído
por Caxias.
Nesta fase as lutas partidárias pelo
poder tiveram uma trégua: não havia oposição política, pois os partidos liberal
e conservador formavam um só ministério (predominava o partido conservador).
Política externa
Os fatos de destaque da política
externa do governo pessoal de D. Pedro II foram: questão com a Inglaterra devido
o tráfico negreiro e a Questão Christie, o rompimento das relações diplomáticas
e as campanhas na bacia platina.
Questão Christie (1863)
Existiam rivalidades com a
Inglaterra decorrentes de assuntos alfandegários e do tráfico de escravos
africanos. A inabilidade do embaixador inglês no Brasil, Willian Christie,
provocou dois incidentes.
O primeiro foi o naufrágio do navio
inglês "Príncipe Gales" em Albardão, no litoral do Rio Grande do Sul
(fins de 1861). O carregamento foi lançado na praia e depois saqueado por
desconhecidos.
O segundo constou da prisão de três
oficiais ingleses da fragata "Fort" no Rio de Janeiro que, em trajes
civis e embriagados, promoviam desordens na Tijuca, sendo presos pela polícia
brasileira (1862).
Sob protesto o Brasil resolveu
indenizar a Inglaterra da perda da carga do navio, mas negou-se a punir os
policiais. A questão do "Fort" foi levada ao arbitramento do rei
Leopoldo I, da Bélgica. Seu laudo foi favorável ao Brasil e o governo inglês
deveria se desculpar. Como não o fez, nosso país rompeu as relações
diplomáticas (1863).
Campanhas platinas
Introdução. Entre 1851 e 1870 o Brasil empreendeu três
campanhas militares e políticas na região do rio Prata.
- intervenção contra Oribe (Uruguai) e Rosas (Argentina)
entre 1851/1852;
- intervenção no Uruguai contra Aguirre (1864);
- guerra do Paraguai ou contra Solano Lopez (1864/1870).
Guerra do Paraguai
Causas da Guerra
Remotas. Planos imperialistas do ditador Solano
Lopez - "El Supremo" - de formar o "Grande Paraguai" que
incluía Corrientes e Entre Rios (províncias argentinas), o Uruguai, o próprio
Paraguai, o Rio Grande do Sul e parte de Mato Grosso.
Guerra contra Oribe e Rosas
Antecedentes. O Uruguai ficara independente em 1828 e seu
primeiro presidente foi Frutuoso Rivera.
- Em 1835 subiu ao poder Manuel Oribe cujo governo
caracterizou-se pela violência. Em 1836 surgiram os emblemas que
caracterizavam os partidos: emblemas brancos, partidários de Oribe
emblemas vermelhos, partidários de Rivera - origem dos partidos blanco e
colorado, respectivamente.
- Eram constantes os choques armados entre os colorados de
Rivera, primeiro Presidente uruguaio, e os blancos de Oribe, que
fora eleito por influência de Rivera, mas que o traíra pouco depois;
- Rivera era apoiado pelas populações rurais e Oribe tinha o
apoio dos grandes comerciantes e proprietários e também do caudilho
argentino João Manuel de Rosas;
- Em 1839 Oribe, derrotado por Rivera, perdeu o poder e
refugiou-se na Argentina, aliando-se ao ditador Rosas, que pretendia
restaurar o antigo vice-reinado do Prata através da anexação do Uruguai e
do Paraguai constituindo, assim, uma Confederação Republicana sob o
domínio argentino;
- Com a ajuda de Rosas, Oribe conseguiu derrotar Rivera em
Arroio Grande (1842) bloqueando o porto de Montevidéu, que durou 10 anos;
- A paralisação deste porto prejudicou o comércio no Prata e
motivou reclamações do governo inglês, francês e brasileiro;
- Rivera, apoiado por argentinos contrários ao ditador Rosas,
como o general Urquiza, e pelos brasileiros da Guerra dos Farrapos,
continuou a luta.
Em represália, o "blancos"
de Oribe atracaram as estâncias brasileiras na fronteira. Isto possibilitou a
organização de "califórnias", chefiados pelo Barão de Jacuí, para
contra-atacar os seguidores de Oribe.
O Marquês do Paraná (Honório
Hermeto Carneiro Leão) foi enviado ao Prata, tendo antes assinado um convênio
contra Oribe (29 de maio de 1851), entre Brasil, Uruguai e Entre Rios
(província argentina governada pelo general Justo José Urquiza).
Objetivando manter a livre navegação
no rio da Prata, o governo brasileiro nomeou Caxias Presidente do Rio Grande do
Sul. O almirante inglês Grenfell comandou a esquadra brasileira, e isolou Oribe
e Rosas. As tropas de Caxias tendo se aliado às de Rivera e às de Urquiza,
derrotaram Oribe em Passo Molino (1851) e entregaram o governo aos colorados.
Rosas declarou guerra aos aliados. O
Marquês de Paraná cujo secretário era Paranhos (depois "Visconde do Rio
Branco), fez aliança com o Uruguai, Entre Rios e Corrientes, contra
Rosas (21 de novembro de 1851). As forças aliadas foram transportadas pela
esquadra comandada por Grenfell que força a Passagem de Tonelero (1851).
Tendo Grenfell subido o rio Paraná,
os brasileiros comandados pelo Gen. Manuel Marques de Souza (depois Conde de
Porto Alegre) derrotaram os argentinos na Batalha de Monte Caseros ou Morón (03
Fevereiro 1852).
Rosas foi deposto (conseguiu fugir
para Inglaterra onde morreu em 1877) e o governo argentino foi entregue ao Gen.
Urquiza.
Caxias foi promovido a
tenente-coronel e a Marquês.
Guerra contra Aguirre (Uruguai 1864 -1865)
Antecedentes. A luta entre
"colorados" e "blancos" prosseguia, ocasionando uma
anarquia no Uruguai. Em 1863 o general Venâncio Flores, do Partido Colorado,
que se encontrava na Argentina, desembarcou no Uruguai e organizou um exército
para depor o presidente Bernardo Berro, do partido blanco. Este, por sua vez,
resistiu até 1864, sendo substituído por Aguirre, um dos chefes dos blancos.
Causas
A luta entre Aguirre (blancos) e
Flores (colorado) repercutia nas fronteiras do Brasil, na medida em que os partidários
de Aguirre invadiam o Rio Grande do Sul, saqueando as estâncias gaúchas e
roubando gado.
Não sendo atendidos em suas
reclamações pelo governo brasileiro, os estancieiros os gaúchos organizaram
novas "califórnias" e invadiram também o território uruguaio.
Em 1864, o governo imperial enviou o
conselheiro José Antonio Saraiva ("missão Saraiva") visando a
equilibrar a situação na região platina. Foi mal recebida por Aguirre, que não
aceitou pagar as indenizações aos brasileiros e punir os responsáveis pelos
assaltos às fazendas gaúchas.
A luta
Em vista disso, o conselheiro
Saraiva enviou de Buenos Aires um ultimato ao Presidente do Uruguai (Aguirre):
o Brasil interviria no Uruguai caso as suas reclamações não fossem atendidas.
Confiando na promessa do ditador Solano Lopez de que o Uruguai teria apoio
militar do Paraguai, Aguirre devolveu o ultimato e rompeu relações diplomáticas
com o Brasil.
O vice-almirante Tamandaré (Joaquim
Marques Lisboa), iniciou represálias contra o Uruguai, bloqueando os portos
fluviais de Salto e Paissandu. Logo depois assinou com Venâncio Flores o acordo
secreto de Santa Lúcia.
O General João Propício Mena Barreto
com suas forças entrou no Departamento de Serro Largo. Em seguida tomou
Paissandu, que era defendida pelas tropas do Coronel Leandro Gomez.
As tropas imperiais comandadas por
Mena Barreto, aliadas as tropas de Venâncio Flores e auxiliadas por Tamandaré,
cercaram Montevidéu. Agirre passou, então o governo ao presidente do Senado
Tomáz Villalba que aceitava a derrota e assinou a paz com o Brasil.
Conseqüências: guerra contra Solano Lopez (Paraguai).
Guerra do Paraguai (1864 - 1870)
Antecedentes. O Paraguai tornou-se país independente em
1811. Em 1814 José Francia tornou-se ditador e isolou o Paraguai.
Em 1824 o Brasil reconheceu a
independência do Paraguai. Uma das característica marcantes deste país desde a
sua independência foi a sucessão de governos ditatoriais; o Paraguai também
sempre procurou se isolar dos conflitos platinos até a subida de Solano Lopez
ao poder.
Em 1862 Solano Lopez assumiu o
governo paraguaio e preparou o país para a guerra. Tendo sido educado na França
de Napoleão III, de quem era admirador, sofreu forte influência militarista,
bem como de Elisa Alice Línch, sua companheira.
Até então, as relações entre o
Brasil e Paraguai eram pacíficas, exceto algumas disputas territoriais. O
Brasil para atingir a Província de Mato Grosso necessitava da livre navegação
do rio Paraguai.
Causas da Guerra
Remota. Planos imperialistas do ditador Solano Lopez
-"El Supremo" - de formar o "Grande Paraguai" que incluía
Corrientes e Entre Rios (províncias argentinas), o Uruguai, o próprio Paraguai,
o Rio Grande do Sul e parte de Mato Grosso.
Próxima. Intervenção brasileira no Uruguai contra
Aguirre.
Imediata O apresamento do navio brasileiro Marquês de
Olinda e a invasão de Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
A guerra
- Solano Lopez em três anos desenvolveu o comércio,
estabeleceu o serviço militar obrigatório, abriu fábricas de armas e
pólvora e reaparelhou a Marinha. O efetivo do Exército atingiu 80.000
soldados.
- Sem declaração de guerra Lopez determinou o apresamento do
navio brasileiro "Marquês de Olinda", o rio Paraguai, que se
dirigia a Mato Grosso levando o Presidente daquela Província, Coronel
Frederico Carneiro de Campos (11 de novembro de 1864).
- Logo em seguida os paraguaios invadiram Mato Grosso
conquistando:
- a colônia militar de Dourados, defendida pelo Ten Antonio
João ("Leônidas Brasileiro");
- O forte de Nova Coimbra, defendido pelo tenente-coronel
Hermenegildo Porto Carreiro.
- Para ganhar uma saída para o oceano Atlântico, as tropas paraguaias
sob o comando de Estigarribia dirigiram-se para o sul afim de juntar-se às
de Aguirre. Para chegar ao Prata, teriam de passar em território argentino
(Corrientes) e, assim, tomariam o Rio Grade do Sul e o Uruguai.
- A permissão pedida por Lopez ao governo argentino foi
negado. Os paraguaios invadiram então a Província de Corrientes, o que
levou a Argentina a firmar com o Brasil o Tratado da Tríplice Aliança (1ª
maio de 1865).
- A guerra do Paraguai desenvolveu-se em três fases
distintas: ao comando de Mitre da Argentina (1ª fase), de Caxias, do
Brasil (2ª e principal fase) e ao comando de Conde D'Eu, do Brasil (3ª e
última fase).
- Na 1ª fase as tropas estavam ao comando do General
Bartolomeu Mitre, Presidente da Confederação Argentina. O comandante das
tropas brasileiras era o Marechal Manoel Luiz Osório (Marquês de
Herval).
Os aliados nesta fase, alcançaram
diversas vitórias: Riachuelo, rendição de Uruguaiana e Tuiuti.
- A batalha de Riachuelo (11jun 1865), o mais importante
encontro naval da América do Sul, foi travada entre a esquadra brasileira
comandada pelo chefe da Divisão Almirante Francisco Manuel Barroso da
Silva e a paraguaia do Comandante Meza. Barroso nesta oportunidade mandou
içar o sinal "O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever".
- Na batalha de Riachuelo o marinheiro Marcílio Dias e o
guarda-marinha Greenhaalg cobriram-se de glória. Barroso recebeu o título
de Barão do Amazonas.
- Barroso conseguiu vencer a marinha paraguaia em Riachuelo
cortando, assim, as comunicações com o general paraguaio Estigarribia que
estava atacando o Rio Grande do Sul. Este rendeu-se em Uruguaiana aos
brasileiros que obedeciam ao comando de Manuel Marques de Souza, na
presença do Imperador D. Pedro II (a retirada de Estigarribia fora
impedida por pequena esquadrilha comandada por Floriano Peixoto).
- A guerra deslocou-se para o território paraguaio. Os
aliados após haverem ocupado o forte de Itapiru (ação de Vilagran Cabrita,
patrono da Engenharia), derrotaram os paraguaios por duas vezes em
Confluência e entraram no Paraguai pelo Paso de La Pátria.
- O Marechal Luís Osório derrotou os paraguaios em Esterro
Belaco e em Tuiuti (24 de maio de 1866). Esta foi a maior batalha campal
(terrestre) da América, que deixou um saldo de 10.000 mortos, onde se
distinguiram o Brigadeiro Antonio Sampaio (Patrono da Infantaria),o
Coronel Emílio Luiz Mallet (Barão de Itapevi, Patrono da Artilharia), Os
aliados foram derrotados em Curupaiti (maior derrota dos aliados na
guerra).
- As divergências entre Osório (Comandante das tropas
brasileiras) e o Presidente argentino Mitre que era contra a perseguição
aos paraguaios, levou o governo a substituir Osório, pelo Marquês de
Caxias.
- Osório, já doente, passou o comando ao General Polidoro
Quintanilha da Fonseca Jordão. Mitre (da Argentina) e Flores (do
Uruguai) com suas forças retiram-se da guerra para resolver problemas
internos em seus países, deixando ao Brasil a responsabilidade de combater
Lopez.
- Em 1867 foi organizada uma expedição em Minas Gerais com o
objetivo de libertar Mato Grosso.
Esta coluna teve de se retirar do
território paraguaio ("Retirada de Laguna") atacada pelas forças de
Lopez. Celebrizaram-se neste episódio o Coronel Carlos de Morais Camisão
e o Guia Lopes (José Francisco Lopes), tendo este fato sido narrado pelo
Visconde de Taunay (Alfredo d'Escragnolle Taunay) no livro "A
Retirada de Laguna".
- Na segunda fase Caxias assumiu o comando (1866). Tamandaré
foi substituído no chefia da esquadra pelo Visconde de Inhaúma (Joaquim
José Inácio).
- Caxias organizou o exército, providenciou mais armamentos e
suprimentos, melhorou o nível das operações militares e observou o campo
inimigo através de balões.
- Caxias empreendeu a "Marcha do Flanco" ocasião em
que os paraguaios são derrotados na Segunda batalha de Tuiuti (03 de nov
1867) e a esquadra força a passagem de Curupaiti.
- Os navios brasileiros sob ao comando de Delfim Carlos de
Carvalho (Barão de Passagem), forçaram a passagem. Assim, a fortaleza de
Humaitá foi abandonada e ocupada (1867), constituindo-se numa grande vitória
das forças brasileiras.
- A travessia do Chaco é realizada por Caxias: Lopez
fortificou-se em Piquiciri. Caxias mandou Argolo abrir a estrada do Chaco,
na margem direita do Paraguai. O exército após atravessar o Chaco, passou
ao Paraguai, em Santo Antonio, dirigindo-se, então contra as forças de
Lopez.
- Em dezembro de 1868 Caxias obteve sucessivas vitórias
("Dezembrada"): venceu as forças do General Caballero, na ponte
de Itororó ("Sigam-me os que forem brasileiros"), bem como nas
batalhas de Avaí (onde foi ferido), Lomas Valentinas e Angustura. Na
batalha de Avaí destacou-se o General Andrades Neves, Barão do Triunfo
("o bravo dos brasileiros").
- Em 05 Jan 1869 o exército brasileiro ao comando de Caxias
ocupou Assunção, capital do Paraguai. Passou o comando das tropas ao
General Guilherme Xavier de Souza e retirou-se.
- Na terceira e última fase de guerra do Paraguai
("Campanha das Cordilheiras") o comando das forças brasileiras
esteve com o Conde D'Eu, Marechal Gastão de Orleans e Bragança, que
realizou violenta perseguição a Solano Lopez. Este organizara novo
exército e estabeleceu a capital em Peribebuí.
- Travaram-se as batalhas de Peribebuí, (onde morreu o
General Mena Barreto) e a de Campo Grande ou Nhunguaçu. No combate
de Serro Corá (1º mar 1870) o ditador paraguaio Solano Lopez
foi morto pelas tropas do General José Antonio Correia da Câmara (segundo
a tradição teria sido morto pelo Cabo José Francisco Lacerda, vulgo
"Chico Diabo ").
Principais conseqüências da
Guerra do Paraguai:
- ruína do Paraguai (as dívidas deste país foram perdoadas,
em 1943, por Getúlio Vargas).
- Sua industrialização paralizou, passando a viver
basicamente da agricultura : mais de 50% da população masculina foi
dizimada pela guerra;
- O Império Brasileiro ficou desprestigiado perante à opinião
pública mundial: por ter lutado com dois países contra o Paraguai e por
ainda manter o trabalho escravo ( o único ao lado de Cuba que ainda
mantinha a escravidão );
- Fortalecimento do Exército brasileiro
como instituição e força política atuante. Ao término da guerra, temos um Exército
vitorioso, modernizado, popular, em cujas fileiras predominavam
ex-escravos e outra pessoas de baixo nível social e econômico que se
agarraram ao Exército como forma de ascensão social. A desmobilização
destes criou problemas, pois o governo imperial desejava neutralizar esta
nova força que surgia;
- Os militares, especialmente os jovens oficiais
oriundos das camadas baixas e médias da população, eram contra o Império
escravista e aderiram aos ideais abolicionistas e republicanos;
- Tratado de paz e liberdade entre o
Brasil e o Paraguai
(este país não perdeu nenhum território, mas ficou endividado com o
Brasil);
- afetou nossa economia na medida em que o Brasil teve de
contrair vários empréstimos externos para manter o equilíbrio financeiro,
além de ter nos custado milhares de vidas;
- O Visconde de Rio Branco organizou um governo no Paraguai,
que a pedido do Conde D'Eu aboliu a escravatura.
As transformações econômicas (1850 - 1889)
Na Segunda metade do século XIX,
o Brasil conseguiu sair da crise econômica que se arrastava desde o Iº Império.
Passou a conhecer um processo de
modernização e urbanização; desenvolveram-se os meios de transportes e
comunicações; ampliou-se o sistema de crédito, com bancos, caixas econômicas,
companhias de investimentos, surgiram companhias de navegação, de bonde e de
iluminação a gás; implantaram-se indústrias no país; ampliou-se o mercado
consumidor interno com a imigração, etc.
No segundo Reinado, o Brasil foi o
maior produtor mundial de café. Nessa época, as regiões onde a lavoura mais se
desenvolveu foram: Vale do Paraíba do Sul (Província do Rio de Janeiro), São
Paulo, Minas Gerais (Juiz de Fora) e Espirito Santo.
A importação interna de negro do
Nordeste decadente para os ricos cafezais não foi suficiente para atender a
expansão desta nova lavoura. Surgiu, então o problema da mão-de-obra.
A mão-de-obra para atender nossa
atividade agrícola (café), e mesmo timidamente industrial exigia novos
contingentes de trabalhadores. A solução encontrada para este problema foi
através da introdução do imigrante, que irá marcar a transição para o trabalho
assalariado. Alemães, italianos europeus da parte central da Europa começaram a
vir para nosso país, dando importante contribuição étnica e cultural.
Desenvolvimento industrial
Introdução. As primeiras tentativas de se implantar
indústrias no Brasil depois do Alvará de liberdade industrial ( 1º de abr
1808), decretado pelo Príncipe D. João, fracassaram.
Diversos fatores estão relacionados
com a industrialização brasileira a partir da segunda metade do século XIX:
- A extinção do tráfico negreiro em 1850;
- as tarifas Alves Branco. Em 1844 muitas fábricas foram
instaladas no Brasil devido ao "protecionismo";
- aumento do mercado consumidor interno;
- as exportações de café.
No século XIX a indústria brasileira
estava em fase de formação, onde predominava a indústria têxtil
(principal) representada pela fiação e tecelagem, seguida pelos produtos alimentícios
e açucareira. A verdadeira "industrialização" do Brasil só ocorreria
no século XX.
Mauá e o progresso material do
Império
Muitas empresas não agrícolas
surgiram no Brasil em meados do século XIX.
Segundo Caio Prado Júnior, de 1850 a
1860, fundam-se 19 bancos, 3 caixas econômicas, 20 companhias de navegação a
vapor, 23 de seguros, 4 de colonização, 8 de mineração, 3 de transporte urbano,
2 de gás e 8 estradas-de-ferro.
Dentre os empresários da época, a
principal figura de nossa economia na fase imperial foi inegavelmente Irineu
Evangelista de Souza, Barão e Visconde de Mauá.
Graças a Mauá houve grande progresso
material durante o Segundo Império: na indústria, nos meios de transportes,
comunicações e serviços urbanos (iluminação a gás, abastecimento de água,
bondes, etc.)
Imigração
Teve início em 1818 quando D. João
VI financiou a vinda de colonos suíços (católicos) que fundaram, na fazenda do
Queimado (Cantagalo) a colônia de Nova Friburgo, na Província Fluminense.
Em 1824, graças a iniciativa da
esposa de D. Pedro I, D. Maria Leopoldina, é fundada por alemães a colônia de
São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.
Em 1840, o Senador Vergueiro,
pioneiro na imigração trouxe para São Paulo portugueses do Minho para Limeira.
Esta experiência fracassou devido à sua participação na Revolta Liberal de
1842, em São Paulo.
Em 1847, o Senador Vergueiro, já
como Ministro da Justiça, patrocinou a vinda de imigrantes alemães para
trabalhar em sua fazenda em Ibicaba (SP) através do "Sistema
de Parceria" .Este sistema fracassou porque cada vez mais os
colonos iam se endividando na terra que trabalhava como meeiro, sujeitando-se a
um regime de semi-escravidão. Devido a revolta dos colonos em Ibicaba (1857),
com repercussão externa, o governo alemão proibiu a saída de seus súditos para
o Brasil.
Com o fracasso das antigas fórmulas
de trabalho, alguns fazendeiros optaram pelo trabalho assalariado: Estipulava
um pagamento mensal ou um preço fixo por alqueire trabalhado.
AS TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICAS (1850/1889)
MODERNIZAÇÃO:
a)MUDANÇAS SOCIAIS
- Origem da Nova Aristocracia Cafeeira
- Imigração
- Trabalho Assalariado
- Abolição da escravidão
- Diversificação das Camadas Urbanas
- Novas aspirações Sociais.
b)MUDANÇAS POLÍTICAS
- Queda da Monarquia
- Proclamação da República
c)MUDANÇAS CULTURAIS
- Positivismo
- Evolucionismo
O movimento abolicionista
O tráfico negreiro constituiu-se num
comércio altamente lucrativo para os interesses da Coroa, pois era fonte de
renda para o Tesouro Real.
Em 1850 o governo brasileiro,
através de seu ministro da Justiça Euzébio de Queiroz, resolveu acabar com o
tráfico de escravos: é a Lei Euzébio de Queiroz.
Em virtude de continuar entrando
negros escravos no país, mesmo após 1850, foi posta em execução a Lei Nabuco de
Araújo que reforçou a anterior, impondo uma rígida fiscalização policial e
severas penas aos traficantes. A última tentativa de desembarque de escravos
africanos ocorreu no litoral de Pernambuco em 1855.
Campanha abolicionista
Para muitos fazendeiros o trabalho
assalariado era mais vantajoso por ser mais produtivo e menos arriscado no
emprego do capital.
Para a economia cafeeira, o
assalariado tinha dupla importância: na expansão dos cafezais e na formação de
um dinâmico mercado consumidor interno.
Em 1870, com o término da guerra
do Paraguai, ocorreu a segunda fase da campanha abolicionista.
Nesta campanha destacaram-se grandes
personalidades da vida política e intelectual como Luís Gama, Joaquim Nabuco,
José do Patrocínio ("Tigre da Abolição"), Rui Barbosa, Castro Alves
("Poeta dos Escravos"), Tobias Barreto, José Mariano, João Clapp e
outros. Rui Barbosa proclamou a ilegalidade de escravidão baseando-se na lei de
07 nov 1831.
Lei do Ventre Livre ou Rio Branco
Esta lei foi aprovada no gabinete
conservador chefiado pelo Visconde do Rio Branco (José Maria da Silva Paranhos,
em 28 de setembro 1871), tendo sido assinada pela Princesa Isabel (Regente do
Trono). Concedia liberdade aos filhos de mãe escrava nascidos a contar da
promulgação da lei.
Lei Saraiva-Cotegipe ou dos
Sexagenários (1885)
Concedia a alforria (liberdade) aos
escravos negros que contassem mais de 65 anos de idade; era mais uma medida de
pequena importância.
Lei Áurea
A Lei que aboliu definitivamente a
escravidão no Brasil foi apresentada por Rodrigo A. Silva, aprovada no Gabinete
conservador de João Alfredo e assinada pela Princesa Isabel no dia 13 de
maio de 1888, é a chamada Lei Áurea.
Conseqüências da abolição
- crise econômica para a Província
do Rio de Janeiro maior produtora de café, que cedeu lugar a São Paulo;
- mudança do eixo da economia nacional e, consequentemente, o
da política do Vale do
Paraíba do Sul fluminense (escravista) para o Oeste Paulista (mão-de-obra
assalariada).
- prejuízo
dos fazendeiros.
Queda do Império
A queda do Império e o advento da
República foi uma conseqüência direta das transformações econômicas e
sociais ocorridas a partir da Segunda metade do século XIX.
É dentro deste contexto de mudanças
que muitos autores consideram as causa do fim da monarquia no Brasil: Questão
Escravocrata, Questão Religiosa e Questão Militar.
A Questão Escravocrata ou Servil,
vista anteriormente, está ligada a abolição da escravidão sem a indenização,
esperada pelos proprietários de escravos.
Questão religiosa ou
Epíscopo-Maçônica
Tem suas raízes nos direitos do
governo imperial (poder temporal) de intervir em assuntos eclesiásticos (poder
espiritual) através do padroado e beneplácito.
Questão militar
Após a Guerra do Paraguai o Exército
tornou-se importante força e desejava ter maior participação na vida política
do país. Daí, a luta entre o militar ("homem-de-farda") e o político
("homem-de-casaca").
Influenciados pelo Positivismo onde
o grande expoente era o professor Benjamin Constant, os militares foram
assumindo posições em favor do abolicionismo ou mesmo da idéia republicana.
Isto ocasionava constantes choques políticos.
Diversos incidentes ocorreram entre
oficiais do Exército e o governo imperial, após a guerra do Paraguai. O
problema se agravou quando o governo quis punir o militares que desobedeceram à
proibição de falar assuntos políticos em público, tais como:
- em 1882 com o Coronel Frias Vilas;
- em 1883 com o tenente-coronel Sena Madureira;
- em 1886 com o Coronel Cunha Matos;
- em 1889 com o Tenente Pedro Carolino.
Propaganda republicana
As idéias republicanas foram
rapidamente divulgadas e, em várias Províncias, após 1870, surgiram diversos
partidos republicanos. O mais importante destes e que terá papel de fundamental
importância na proclamação foi o Partido Republicano Paulista (PRP), cujas
origens estão ligadas à Convenção de Itu (SP) em 1873.
Entre 1870/1889, fase de declínio do
Império, surgem as crises que irão abalar o regime monárquico.
A propaganda republicana entre os
militares foi imensa, destacando-se Benjamin Constant, professor
da Escola Militar, que divulgava as idéias de uma República Positivista.
Os principais nomes da propaganda
republicana, foram: Benjamin Constant (principal), Lopes Trovão, Quintino
Bocaiúva, Silva Jardim, Saldanha Marinho, etc.
O último gabinete da monarquia -Afonso Celso de Assis Figueiredo (Visconde
de Ouro Preto)- foi quem chefiou o último gabinete do II Império. Tendo
assumido em 1889, tentou realizar reformas econômicas e financeiras para conter
a onda "republicana".
Fatos antecedentes ao 15 de nov:
"Último baile do Império" na ilha Fiscal, notícias falsas do Major
Solon Ribeiro sobre a prisão de Deodoro e Benjamin Constant e da transferência
de unidades militares para pontos distantes.
Com o apoio das tropas concentradas
no Campo de Santana, Deodoro proclama a República (15 nov), derrubando o
gabinete Ouro Preto. Na Câmara Municipal é lavrada a ata, por José do
Patrocínio, "declarando a proclamação da República". D. Pedro II
tenta, sem êxito, formar novo gabinete com Silveira Martins.
