Linha do tempo da História de São Gonçalo do Amarante

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1 - Datam do século XVII, os primeiros registros sobre a ocupação da terra situada à margem esquerda do Rio Potengi, que posteriormente pertenceria ao município de São Gonçalo do Amarante, que é uma das áreas de povoamento mais antigo do Rio grande do Norte, devido sua proximidade com Natal.  Consta a existência do Engenho Potengi de propriedade de Estevam Machado de Miranda e a povoação de Uruaçu, que na época da invasão holandesa sofreu um ataque que vitimou a comunidade e entrou na história como o “Massacre de Uruaçu”.  O fato aconteceu a 3 de outubro de 1648, época do governo holandês no Brasil.

       2 - Em 1650, segundo Olavo Medeiros Filho (1989), ocorreu uma penetração holandesa  pelo interior do Rio Grande do Norte, ao longo da ribeira do Potengi à procura de minas no atual município de São Gonçalo do Amarante, a chamada Minas do Camarajibe.

3 - A partir de 1698, face à certeza da expulsão dos holandeses, chegaram à capitania do Rio Grande novas expedições povoadoras procedentes da capitania de Pernambuco formadas por portugueses, entre eles, Pascoal Gomes de Lima e Ambrósio Miguel de Serinhaém que se instalaram na margem esquerda do Rio Potengi e construíram duas casas assobradadas e uma capela dedicada a São Gonçalo do Amarante, daí a toponímia do município. Os fundadores, ambos casados legitimamente e possuindo família, foram ligando reciprocamente seus descendentes, de modo que hoje toda a população são-gonçalense, pode afirmar terem sido aqueles senhores os seus verdadeiros ascendentes.²

4 - No ano de 1732 já aparecem registros de celebrações na capela de São Gonçalo, e em 1727 na capela de Santo Antônio do Potengi, segundo a leitura dos antigos assentamentos³ de batizados, casamentos e óbitos da freguesia⁴ de Nossa Senhora da Apresentação do Rio Grande do Norte, pelo pesquisador Olavo de Medeiros Filho (1991) 

        5 - Em 11 de abril de 1833 foi criado o município de São Gonçalo do Amarante por ato que o desmembrou de Natal, por deliberação do Conselho da Província, no governo de Manoel Lobo de Miranda Henrique, que teve como seu sucessor Basílio Quaresma Torreão, que aprovou o conselho provincial anterior pela Lei Provincial nº 25, de 28 de março de 1835 (LYRA, 1998).

6 - De 1844 a 1846 ocorreu  uma grande seca na província. Essa seca foi ao que tudo indica a que teve o maior impacto sobre a sociedade e a economia da província, que segundo Lyra (1998, p. 292): "Experimentou profundas modificações econômicas. De região quase exclusivamente criadora que era passou a ser também zona agrícola por excelência; e dentro de poucos anos, o açúcar e o algodão avultavam entre outros gêneros da produção agrícola e industrial, aumentando o seu comércio, que entrou em fase de progressivo desenvolvimento."  Essa seca acabou impulsionando a expansão da produção de açúcar na província, o que é justificado pelo fato do cultivo ser na faixa litorânea onde a seca era menos sentida (MONTEIRO,2002).

7 - Em 1859, havia em São Gonçalo do Amarante 31  engenhos de açúcar, esse foi um período em que a produção de açúcar aumentou de forma surpreendente na Província do Rio Grande do Norte, São Gonçalo esteve em terceiro lugar, segundo Câmara Cascudo, (1999, p. 242). São Gonçalo do Amarante foi um dos maiores municípios do Rio Grande do Norte, com dezoito povoações; alcançava de Santa Cruz as praias da Redinha, compreendendo toda a margem esquerda do Rio Potengi; possuía atividade econômica diversificada - criação de gado, engenhos de açúcar, roçaria, pesca e até salinas, era uma época de esplendor social e domínio político, isto é, de desenvolvimento do município (CASCUDO, 1968).

8 - Em 14/02/1859, o desenvolvimento comercial de uma vila de São Gonçalo - Macaíba - (Guarapes) chega a ser mencionado pelo Presidente da Província Nunes Gonçalves, em seu relatório, no qual  acrescenta que, "para Guarapes, a sede da Província no futuro poderá ser transferida". Esse desenvolvimento comercial, ocorreu devido  a instalação da Casa importadora -exportadora de Fabrício Gomes Pedroza, responsável pela vinda de embarcações estrangeiras que atracavam diretamente no porto fluvial de Guarapes. A partir destes anos Macaíba passou a funcionar como intermediária no comércio entre povoados e vilas situadas no vale do Rio Jundiaí e Potengi e em parte da região do Seridó com o porto de Natal. (MONTEIRO, 2002). Podemos verificar pelo exposto que São Gonçalo e seu mais importante povoado -Macaíba- tinham força comercial. 

             

           9 - Em 1868 foi Suprimida a municipalidade de São Gonçalo do Amarante, no período do desenvolvimento econômico da Província (1850 e 1860), o município de São Gonçalo teve um significativo crescimento comercial. Contudo, “apesar de ser, desde 1855, o terceiro maior produtor de açúcar do Rio Grande do Norte”⁶, em 11 de março de 1868, no governo provincial de Gustavo Augusto de Sá, a Lei Provincial nº 604 suprimiu o município, incorporando seu território a Natal. Segundo Lima (2002, p.43) “por razões puramente políticas”. Porém, tudo indica que a principal razão foi econômica, já que, São Gonçalo voltando a ser apenas um povoado da sede da Província, a mesma passaria a ter maior controle dos engenhos do território de todo o seu comércio.

10 - A partir dos anos de 1870, iniciou-se  uma grave crise econômica, que gerou grandes problemas sociais, a produção de açúcar da província passou a sofrer com a concorrência do açúcar cubano e do açúcar à base de beterraba fabricado na Europa e nos Estados Unidos, açúcar esse que, dominaria o mercado mundial (MONTEIRO, 2002). Isto aconteceu devido à economia da província estar estruturada em função do mercado externo, portanto, sujeito à condição desse mercado, ou seja, à concorrência, determinava os preços e também a demanda. 

11 - A partir de 1870,  a crise econômica que provocou o declínio na força comercial de toda província, abriu caminho para os ideais republicanos, que , começaram a mobilizar a opinião pública no Brasil, militares e intelectuais expressavam suas diferentes insatisfações em relação ao regime monárquico, que passava a representar o atraso em relação à esperança de progresso representada pela República. O Manifesto Republicano, lançado no Rio de Janeiro no final de 1870, defendia um regime presidencialista, representativo e descentralizado. Em São Gonçalo do Amarante, segundo Araújo, tivemos um representante do Partido Republicano, Estevão José Barbosa de Moura, que “aderiu ao Partido Republicano a 30 de novembro de 1871, quando lançou um manifesto, que foi enviado ao Clube Republicano, no Rio de Janeiro” (1983, p.19).

12 - A partir de 1872, várias casas comerciais importadora - exportadora que haviam se estabelecido na província do Rio Grande do Norte, na fase da expansão econômica fecharam, entre elas, a Casa Comercial de Fabrício Pedrosa em Guarapes (Macaíba). Afirma Cascudo (1999, p.243) que o desaparecimento da Casa Comercial de Fabrício Pedrosa em Guarapes abalou as finanças da Província. Em 5/10/1872 o presidente da província Henrique Pereira Lucena no seu relatório, relata que as causas principais do decrescimento da renda no período foram à baixa de preços dos gêneros de exportações  (algodão e o açúcar) e  a liquidação da Casa Comercial dos Guarapes. 

Pelo recenseamento geral do Brasil realizado em 1872, em São Gonçalo, a população escrava era de 910 escravos⁷, quase o triplo que a de Natal com 356, isso justifica-se pela predominância de núcleos rurais, enquanto em Natal predominava a zona urbana.

             13 -  Em 1874 foi Restaurada a municipalidade de São Gonçalo do Amarante, em meio à crise econômica e social, o município de São Gonçalo foi restaurado, com os mesmos limites, pela Lei número 689, de 03 de agosto de 1874, no governo provincial de Dr. João Capistrano Bandeira de Melo Filho. Embora não encontradas fontes que esclareça os motivos, tudo leva a crer que o município foi restaurado por não representar mais um grande centro comercial, com o declínio do comércio no Guarapes, provocado pelo fechamento da Casa Comercial de Fabrício Pedrosa, São Gonçalo deixou de ser área de grande importância, e com a queda do preço do açúcar os engenhos do território não interessavam mais a capital da Província.

14 - No fim de 1874 e meados de 1875 ocorreu uma revolta denominada “Quebra-Quilos”,em algumas províncias do Nordeste, como Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte, o movimento eclodiu em várias povoações, entre elas, em São Gonçalo, provocando perturbações, como ataques a mercados e feiras por grupos armados que destruíam pesos e balanças (MARIZ e SUASSUNA, 2005). A revolta foi provocada pelo aumento dos impostos já existentes e criação de outros. A população não suportando a exploração,  e protestou (MONTEIRO, 2002). 

15 - Em 1877 para agravar o quadro  a crise chegou ao seu auge com a grande seca. O presidente da província José Nicolau Tolentino de Carvalho, segundo Mariz e Suassuna (2005, p.170): "Na perspectiva de tenta resolver a situação dos atingidos pelas longas estiagens, o presidente provocou uma verdadeira calamidade pública, ao incentivar a população flagelada a afluir para o litoral. O grande fluxo migratório, além de desorganizar demograficamente a Província com a concentração do contigente populacional carente numa só área, ocasionou focos de peste."  
O êxodo da população rural em direção as vilas e cidade litorâneas com maior concentração - sendo São Gonçalo uma delas - provocou grande perturbação, pois o município de São Gonçalo neste período passou a sofre com ataques de retirantes da seca aos armazéns onde eram guardados alimentos (MONTEIRO, 2002).

16 - No ano de 1877,  é desmembrado do município de São Gonçalo o território de Macaíba, pela Lei nº 801, tornando-se um novo município do Rio Grande do Norte. “São Gonçalo, é mutilado e reduzido” (CASCUDO, 1968, p. 206).

Segundo Dantas (1985, p. 29) “Macaíba viveu, desde os seus primórdios, em certa disputa com São Gonçalo”, e já vinha lutando por sua emancipação, o que finalmente conquistou.

São Gonçalo, embora mutilado com a desmembração de Macaíba de seu território, continuava como um município da província do Rio Grande do Norte.


17 - Em 1877, Manoel Ferreira Nobre em seu livro Breve Notícia sobre a Província do Rio Grande do Norte, publicado pela primeira vez, descreve São Gonçalo como “pequena e decadente”, e seus povoados mais importantes depois da desmembração do território de Macaíba eram Santo Antônio, Utinga, Igreja Nova e Poço Limpo. Segundo ele, restou a São Gonçalo o porto de Santo Antônio onde entravam pequenas embarcações, e um armazém a margem direita do rio, fundado pelo Vice- Cônsul Português, Joaquim Inácio Pereira, no ano de 1870, para recolhimento dos gêneros que eram comprados e depois exportados para fora da Província, pelo mesmo Vice-Cônsul. Pelo Decreto de 05 de julho de 1876 o município tinha vinte nove eleitores.

             
            18 -  1879 a Municipalidade de São Gonçalo é suprimida novamente, em uma contradição aos ideais de liberdade latente deste período (movimentos abolicionista e republicano). Pela Lei Provincial nº 832, São Gonçalo volta a ser povoado, pertencente a Macaíba, que outrora era um dos seus povoados (LYRA, 1998).

Macaíba na época, de acordo com Cascudo (1968, p. 206) tinha uma “famosa batalha de rivalidade com o município de São Gonçalo”, e já vinha lutando para sobrepujá-lo, o que  acabou conseguindo.

19 - Em 1880 foram iniciadas as obras da primeira ferrovia implantada no Rio Grande do Norte, “Natal and Nova-Cruz Railway Company” (Great Western), e seu primeiro trecho, Natal a São José de Mipibú, foi inaugurado pelo presidente Dr. Sátiro de Oliveira Dias, a 28 de setembro de 1881 (CASCUDO, 1999), e em 1883 foi concluída e inaugurada. Ela servia essencialmente para escoar a cana-de-açúcar e seus produtos, oriundo da área percorrida pela ferrovia, e o algodão cultivado na faixa litorânea e no agreste.

O advento da implantação das linhas ferroviárias ocasionou o declínio na força comercial de Macaíba e de seu povoado, São Gonçalo, pois “com as ferrovias passou a existir o intercâmbio direto entre o interior e a capital, que se tornou naturalmente o grande centro comercial” (MORAIS, 1998, p.139).

20 - Antes de 13 de maio de 1888, em São Gonçalo a escravidão foi abolida nos povoados de Utinga, Poço Limpo, Igreja Nova e Guanduba, segundo Araújo (1983). Fato justificado pela decadência dos engenhos de açúcar, motivo pelo qual não era mais tão necessária à mão de obra escrava na região.

21 - Em 15 de novembro de 1889 foi proclamada a Republica no Brasil, enquanto isso, São Gonçalo não passava de um povoado de Macaíba. Segundo Paulo Pinheiro de Viveiros⁸, São Gonçalo era o pasto predileto das cidades que o cercaram e que, “à sua custa, se transformaram em centros de intensa vida social e econômica”. O que ficou evidenciado em relação a Natal e Macaíba.

           22 - Em 1890 São Gonçalo tem sua municipalidade restaurada mais uma vez,  em meio a conflitos e alianças dentro da elite norte-riograndense, a 09 de outubro de 1890, pelo decreto 57, o município de São Gonçalo do Amarante foi restaurado, sendo então, desmembrado de Macaíba. Esse decreto dava ao município os seguintes limites: "Ao norte o município de Ceará Mirim, a leste o município de Natal, ao sul uma linha divisória, que partindo da embocadura do riacho Cunhão-ari, no rio Jundiaí, lugar Guabiraba, siga na direção leste oeste, passando pelas lagoas de Uruaçu e Tapará, e daí pela estrada de fio telegráfico, até encontrar o rio Potengi, e por este à extrema oriental do município de Santa Cruz” (ARAÚJO, 1983, p. 31)."
        

23 - Em 1890 depois da restauração foi escolhido para administra o município de São Gonçalo, o Dr. Paulo Sales, que esteve à frente do governo do município até 1891. Neste período o município era administrado pelo conselho de intendentes, que eram pessoas influentes politicamente ou economicamente, escolhidas pelo governo do estado, ou pelos moradores da comunidade que tinham poder econômico e político.

Em 1905, o Coronel Estevão César Moura, o 8º intendente a administrar São Gonçalo, sustentou o seu governo, numa espécie de linha dura, até janeiro de 1913. 

         24 - De 1917 a 1919  foi o período da administração de Pedro Alcides da Câmara Moura, 11º intendente. Depois de encerrado seu governo, foi realizado um pleito sob a supervisão do Cel. Pedro Cavalcanti de Albuquerque, quando foi desmoronada a oligarquia Moura no município sustentada pelo Cel. Estevão César Teixeira de Moura.  (Araújo, 1983, p.35)

Segundo Cascudo o município de São Gonçalo, desde os tempos em que Coité (Macaíba) ainda fazia parte do município, “pertencia politicamente à família Moura. Os Teixeira de Moura, filhos e netos de Estevão José Barbosa de Moura, eram tradicionalmente, os chefes natos da zona inteira” (1999, p.258).

           25 - Em 1904, no município de São Gonçalo, foi fundada a primeira   Fábrica de Óleos e Farelos de Algodão do RN,  e pertencia a Sérgio Barreto, cunhado de Pedro Velho. Desse modo, a utilização do algodão para indústria no próprio estado aumentou. (MONTEIRO, 2002).

Em 1929, fontes comprovam que  o Rio Grande do Norte possuía 68 salinas, sendo quatro no município de São Gonçalo. 
No ano de 1935, São Gonçalo possuía 11 engenhos bangüês, que produziam açúcar mascavo, conhecido como açúcar “bruto” e rapadura, com uma produção média anual de 5 900 em sacos de 60 quilos.¹⁰Podemos verificar que a economia do município de São Gonçalo não era desprezível.

            26 -  Em 1928, mais uma vez, o território de São Gonçalo é mutilado, com a criação do município de São Tomé , que foi um desmembramento de São Gonçalo, Santa Cruz, Currais Novos, Macaíba e Lajes. Esse desmembramento foi motivado pelo desenvolvimento que São Tomé vinha tendo nos últimos anos, graças à “movimentação algodoeira” (CASCUDO, 1968, p. 253).

            27 -  Em 1935 São Gonçalo, foi palco de um movimento que ocorreu no Brasil, a Insurreição Comunista. No Rio Grande do Norte os comunistas aproveitaram a situação de descontentamento, provocado pela violenta eleição de 1934, somadas as perseguições, demissões e exclusão da época, para organizar o levante.

O historiador Homero Costa, no livro “A Insurreição Comunista de 1935” (1995) afirma que no dia 26 de novembro de 1935, por volta das 11 horas, chegou ao município de São Gonçalo um pequeno contingente de homens armados, tendo à frente o cabo do 21º Batalhão Civil, Joaquim França, acompanhado do cidadão são-gonçalense José Bento de Oliveira, entre outros. Após o golpe, José Bento foi nomeado prefeito por aclamação da Aliança Nacional Libertadora (ANL). Com a derrota da revolução, José Bento foi preso. No rol dos denunciados do Tribunal de Segurança Nacional, constam os nomes de mais dois são-gonçalenses, Arlindo Aniceto Ribeiro e Manoel Raimundo da Silva.

           28 - Em 1938, restabelecida a ordem no estado,  pelo decreto nº 457, de 29 de março, a antiga vila de São Gonçalo, sede do município, é elevada a categoria de cidade, na época era governador do estado o Dr. Rafael Fernandes Gurjão (ARAÙJO, 1983).

Como foi demonstrado, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, São Gonçalo continuava como um município do Rio Grande do Norte, e sua sede não mais uma vila, e sim, cidade. Outro ponto que pode ser observado a partir do exposto, é que o município mais uma vez, se envolveu em episódio da história nacional -“A Insurreição Comunista de 1935”-, embora esse envolvimento não diga respeito a maioria da população, e sim, a poucos cidadãos, o que era comum no Rio Grande do Norte, no que se refere a movimento deste cunho.

            29 - Em  1943 o Território de São  é esfacelado e a municipalidade é mais uma vez  suprimida. Seu território foi dividido, parte transferida para a vila de São Paulo do Potengi (criado em 30 de dezembro de 1943, desmembrado de Macaíba e notadamente de São Gonçalo, extinto pelo mesmo decreto-lei nº 268 de 30/12/1943), e outra parte volta à vila de Macaíba sob a denominação de Felipe Camarão. Era interventor do Estado o General Antônio Fernandes Dantas.

Assim sendo, São Gonçalo não era mais a cidade, e sim, a vila de Felipe Camarão, cujo nome lembrava a figura do valoroso guerreiro da tribo Potiguar, nascida na aldeia de Igapó, onde foi batizado, depois convertido, no ano de 1612. 

30 - Em 1950 pelo Recenseamento   o distrito de Felipe Camarão (São Gonçalo) apresentou uma população de 14 242 habitantes.¹³ Em 1952, a receita tributária do distrito elevou-se a quase sete mil cruzeiros. “Convém salientar que muitos dos contribuintes vão pagar os seus imposto na cidade de Macaíba” (ARAÚJO, 1983, p.53).

Em resumo, São Gonçalo possuía todos os requisitos exigidos na lei, portanto, tinha o direito de ter sua municipalidade de volta.

31 - Até 1953 Igapó  pertenceu a São Gonçalo, , quando seu território foi incorporado a Natal, nos precisos termos da Lei nº 981, de 09 de dezembro de 1953, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de dezembro de 1953.
A partir de 1953 foi desfechada uma campanha pela restauração do município, que chegou aos meios de comunicação, pelas colunas do “Jornal de Natal”, que tinha como Diretor, Djalma Maranhão, onde alguns artigos de autoria de Nazareno Nogueira, em defesa da restauração do município foram publicados, o primeiro artigo com o título “A Restauração de São Gonçalo” circulou na data de 7 de maio de 1953.

             32 - Em 1958 finalmente São Gonçalo é emancipado politicamente, depois de muita luta do povo São-gonçalense, tendo a frente da luta as pessoas já citadas, São Gonçalo do Amarante finalmente conseguiu a sua emancipação, através da lei nº 2.323 de 11 de dezembro de 1958. A Lei tinha o seguinte teor: "Cria o município de São Gonçalo do Amarante, desmembrado do município de Macaíba". Com o advento da emancipação política do município, foi nomeado o primeiro prefeito constitucional o Sr. Manoel Soares da Câmara, até a realização das eleições.

Em 15 de novembro de 1959 foi realizadas as eleições   para prefeito, vice-prefeito e vereadores.

33 - No dia 12 de janeiro de 1960 tomou posse o Prefeito eleito Leonel Mesquita ao lado do seu vice-prefeito Francisco Potiguar Cavalcante, sua primeira providência foi iniciar os trabalhos de reforma do prédio onde funcionava à antiga cadeia, local escolhido para sediar o legislativo. Concluída a reforma, no dia 01 de abril, às 17 horas, em sessão solene era instalada a primeira legislatura da Câmara Municipal.

REFERÊNCIAS

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BRITO, Iaponira Peixoto de. Estudos Sociais do Município de São Gonçalo do Amarante - RN. Vol. I. Natal Gráfica – RN. 2002.

CÂMARA JUNIOR, José Soares da. História do Legislativo: São Gonçalo do Amarante, 1998.

CASCUDO, Luís da Câmara. História da Cidade do Natal. Natal, IHG/RN 1999.

______. História do Rio Grande do Norte. 2 ed. Rio de Janeiro: Achiamê; Natal: Fundação José Augusto, 1984.

______ Nomes da terra: Geografia, História e toponímia do Rio Grande do Norte. Natal Fundação José Augusto. 1968.

COSTA, Homero de Oliveira. A Insurreição Comunista de 1935: Natal, o primeiro ato da trajetória. São Paulo: Ensaios; Natal: Cooperativa Cultural Universitária do Rio Grande do Norte, 1995.

DANTAS, Meneval. Macaíba: Imagens, sonhos, reminiscências. Rio de Janeiro: Presença Edições; Natal: Fundação José Augusto, 1985.

FACHIN, O. Fundamentos de Metodologia. São Paulo: Atlas, 1993.

Falas e Relatórios dos Presidentes da Província do RN - 1835 a 1859. Fundação Guimarães Duque. Coleção Mossoroense Série G, Nº 08, abril 2001.

FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, Centro de Pesquisa. São Gonçalo do Amarante. Natal, Gráfica Manimbu, 1982.

LIMA, Auricéia Antunes de. Terras de Mártires. 2. ed. Natal, RN: Ed. do autor, 2002.

LYRA, Augusto Tavares de. História do Rio Grande do Norte. 2 ed. Fundação José Augusto. Brasília:1998.

MARIZ, Marlene da Silva e SUASSUNA, Luiz Eduardo Brandão. História do Rio Grande do Norte.Natal(RN) Sebo Vermelho, 2005.

MEDEIROS FILHO, Olavo de. Terra Natalense. Natal, Fundação José Augusto, 1991.

______ . No rastro dos Flamengos. Natal, Fundação José Augusto, 1989.

MEDEIROS, Tarcisio. Aspectos Geopolítico e Antropológicos da história do Rio Grande do Norte.Natal/RN Imprensa Universitária,1973.

MONTEIRO, Denise Mattos. Introdução à História do Rio Grande do Norte. 2. ed. rev. Natal –RN: Cooperativa Cultural, 2002.

NOBRE, Manoel Ferreira. Breve Notícia sobre a Província do Rio Grande do Norte. 2. ed. Rio de Janeiro. Ed. Pongetti, 1971.

MORAIS, Marcus César Cavalcanti de, Terras Potiguares. Natal (RN): Dinâmica Editora,1998

1 Acordo entre Portugal e Espanha que dividia o território americano por uma linha fictícia, e estabelecia que as terras a oeste da linha pertenceriam à Espanha, as existentes a leste, a Portugal.

2 FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, Centro de Pesquisa. São Gonçalo do Amarante. Natal, Gráfica Manimbu, 1982. p.13.

3 Livros onde a igreja registrava os batismos, casamentos e óbitos.

4 Paróquia, Igreja.

5 Guerra civil Norte-americana ocorrida de 1860 a 1865, entre os estados do norte e do sul. O primeiro industrializado e com trabalho assalariado, o segundo de base agrária e trabalho escravo. Os sulistas defendiam basicamente a manutenção da escravidão. Com a vitória dos nortistas a escravidão foi abolida nos Estados Unidos.

6 FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, Centro de Pesquisa. São Gonçalo do Amarante. Natal, Gráfica Manimbu, 1982. p.14.

7 FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, Centro de Pesquisa. São Gonçalo do Amarante. Natal, Gráfica Manimbu, 1982, p.32.

8 FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, Centro de Pesquisa. São Gonçalo do Amarante. Natal, Gráfica Manimbu, 1982. p.13

9 Adolfo Afonso da Silva Gordo, Joaquim Xavier da Silveira Junior, João Gomes Ribeiro, Manuel do Nascimento Castro e Silva, Francisco Amintas da Costa Barros, José Inácio Fernandes Barros, Francisco de Oliveira, Miguel Joaquim de Almeida Castro.

10 Diário de Natal – 13 de julho de 1999.

11 São Gonçalo teve sua municipalidade restaurada pela última vez em 1890.

12 FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, Centro de Pesquisa. São Gonçalo do Amarante. Natal, Gráfica Manimbu, 1982. p.14.

13FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, Centro de Pesquisa. São Gonçalo do Amarante. Natal, Gráfica Manimbu, 1982, p.37.

PLANO DE AÇÃO 2019

1.      INTRODUÇÃO

 

“é preciso compreender a realidade enquanto processo em movimento, enquanto um processo contraditório e dialético em que o todo não se explica fora das partes e as partes não se compreendem fora do todo; portanto, é preciso agir sobre o todo agindo simultaneamente sobre as diferentes partes” (SAVIANI, 1991, p.55).

 

 

Este Plano visa explicitar as propostas da Gestão da Escola Estadual  Professor Bevenuto Filho,  nele está expresso os pressupostos teóricos que  nortearão a gestão democrática, o diagnóstico da situação atual da escola, a analise do diagnóstico, as propostas de metas e  as ações estratégicas nas dimensões: gestão administrativa e gestão pedagógica.

As propostas aqui explicitadas foram desenvolvidas baseadas na analise do diagnóstico e nas reivindicações e solicitações dos Professores, Funcionários,  Alunos e suas famílias, Pretende-se consolidar na prática as metas através das ações  e estratégias.

          Para realizar um trabalho com eficácia é necessário um bom planejamento e depois assegurar a execução deste planejamento, e isso só é possível através da paciente e desafiadora tarefa do tratamento continuado do cotidiano escolar. 

Este Plano de Gestão tem como princípio básico o compromisso de promover e direcionar o pleno desenvolvimento de nossos educandos, preparando-os para o exercício da cidadania, e, isso só será possível através de uma gestão verdadeiramente democrática, com a participação de todos os seguimentos da comunidade escolar.

Nossa intenção é  que todos se conscientizarem das possibilidades e dos limites da tarefa de educar e  sintam-se  reconhecidos e corresponsáveis pela escola, que possam planejar e propor ações assumindo cada um a sua parcela de responsabilidade nesta tarefa, acreditando sempre que é possível mudar para melhor.

   

 

2.      PRESSUPOSTOS TEÓRICOS

 

Este Plano será norteado pelos princípios constitucionais e da legislação educacional que orientam o direito de acesso e permanência com sucesso no interior da escola que precisa constituir-se como espaço de respeito às diferentes culturas, valores e ideias, desenvolvimento de noções de democracia na própria vivência escolar.

O compromisso ético-político está descrito de forma clara em todo o texto, quando expressa a escola enquanto espaço de apreensão do conhecimento pelas classes populares que muitas vezes, têm na escola o único lugar de acesso ao saber elaborado. 

Acreditamos que a sociedade está em permanente transformação, movida pela luta de interesses contrários da classe dominante e da classe dominada, desses interesses diversos advém as contradições como molas propulsoras de mudanças sociais.

Os homens são percebidos como sujeitos e objetos, condicionados ao meio onde nasceram, inseridos numa cultura e economia, porém com capacidade de interferir e gerar também mudanças.

A  educação escolar formal é vista como um dever do Estado, direito de todos os cidadãos, deve ser laica, gratuita, de qualidade. Tem o compromisso na transmissão do saber científico e sistematizado da cultura historicamente acumulada.

O conhecimento  não pode ser qualquer conhecimento, tem que ser científico e organizado de tal forma que permita a apreensão pelos educandos, conforme LDB 9.394/96 e a Base Nacional Comum Curricular, com a finalidade de formar para a cidadania e para a continuidade de estudos, desenvolvendo conceitos e convivências amparadas em princípios de democracia participativa e noções ético-políticas.

O ensino e aprendizagem têm sua concepção norteada pela Pedagogia Histórico-Crítica, Pedagogia Libertária, fundamenta-se nos pressupostos epistemológicos das teorias psicológicas de Piaget – psicologia Genética e em Vigotsky – Psicologia Social e seus seguidores.

A gestão democrática é a ampliação da presença de toda comunidade escolar em sua, de modo que possa intervir para a melhoria da realidade social, econômica e cultural da região, levando todos os envolvidos a discutir, deliberar, planejar, solucionar problemas, acompanhar, executar e avaliar o conjunto das ações voltada ao desenvolvimento da escola. Pois se a “reflexão a respeito da escola for realizada de forma participativa por todas as pessoas envolvidas, certamente possibilitará a construção de um projeto de escola consistente e provável ( VEIGA, 1995, p. 45 )” .

Segundo Gabriel Chalita (2004),  a função do gestor escolar, trata-se de um cargo de liderança: sob sua responsabilidade atuam professores, alunos, coordenadores pedagógicos, técnicos educacionais, orientadores, funcionários em geral, famílias, membros de outras sociedades organizadas que se relacionam com as escolas. Como gestor, seu dever é atuar como um líder democrático que consiga fazer com que cada pessoa sob sua responsabilidade possa dar o melhor de si. Além disso, deve intervir para que o professor se sinta motivado, para que o aluno se sinta feliz, para que o espaço de convivência seja agradável.

 

 

3.      DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DA ESCOLA

 

A Escola oferecer Ensino Fundamental do 1º ao 5ª  ano para 200 alunos, e esta localizada dentro do perímetro urbano de Santo Antônio do Potengi, recebe alunos oriundos das camadas pobres e em vulnerabilidade social da comunidade rural e urbana.

Nos últimos anos o rendimento dos alunos vem melhorando, a taxa de aprovação nas turmas de 4º ao 5º Ano do Ensino fundamental esta em crescimento; o índice de reprovação esta decrescendo; a taxa de evasão vem diminuído. Porém a aquisição da leitura e da escrita, para maioria dos alunos, não ocorre até o 2º ano como recomenda a nova Base Nacional Comum Curricular, o que leva os alunos a chegarem ao 4º e 5º ano com grandes dificuldades de leitura e interpretação, o que gerou uma queda na nota do IDEB da escola em 2017, pois a escola em 2015 ultrapassou a meta com a nota 4.4, já em 2017 a nota caiu para 3.9 devido à dificuldade de interpretação da maioria dos alunos do 5º ano que já deveriam está na fase de sistematização do conhecimento, porém ainda se encontravam na fase da alfabetização, devido uma falta de professores em anos anteriores.

 O quadro de professores atualmente encontrar-se completo com 08  professores efetivos, porém faltar professores auxiliares para alunos com deficiências. O planejamento das atividades escolares vem acontendo, sendo executado e avaliado de forma participativa pela maioria dos educadores. Observa-se que alguns educadores tem dificuldade em executar o planejamento e alegam que sua dificuldade é causada pela  indisciplina dos alunos e falta de apoio dos pais diante dos problemas de aprendizagem dos filhos.  

          A Participação dos pais e da comunidade na escola vem aumento, mas ainda é considerada  mínima, demonstrada principalmente nas reuniões de pais e mestres e no acompanhamento dos deveres de casa dos alunos, porém nos eventos desenvolvidas pela escola a participação dos pais vem aumentando.

 Em relação à estrutura física, encontra-se em bom estado de conservação; acaba de receber uma pintura. Dispõe de 04 salas de aula, 01 pátio coberto, 01 cozinha, 01 sala administrativa, dois banheiros, 01 sala usada como arquivo, sala dos professores e sala de aula para o Programa Mais Educação. Desta forma, torna-se necessária uma sala de aula exclusiva em condições adequada para as aulas do Programa  Mais Educação.

Necessitam de constantes cuidados e atenção, para sempre está em boas  condições de uso, a iluminação, a ventilação (ar condicionados, ventiladores), instalações sanitárias  em todas as salas e espaços de circulação da escola.

A análise do diagnóstico da realidade nos permitiu o levantamento de alguns problemas que precisam ser resolvido, definimos prioridades e apresentamos o aqui as propostas de metas e  as ações estratégicas nas dimensões: gestão administrativa e gestão pedagógica.

 

4. DIMENSÕES DO PLANO

 

I- GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROBLEMA: Falta de  avaliação continua da gestão e do processo ensino aprendizagem
META 1: Ter 95% do processo de gestão e ensino aprendizagem monitorados por avaliação periódica
OBJETIVO: Promover avaliação continua da gestão e do processo ensino aprendizagem
AÇÕES:	PERÍODO	RESPONSÁVEL
Promover anualmente uma avaliação Institucional respondidas por todos os  funcionários.	1º bimestre	Direção da Escola e coordenação
Promover anualmente uma avaliação Institucional respondidas pelos pais (por amostragem)	2º bimestre	Direção da Escola, coordenação e professores
Realizar avaliação do ensino aprendizagem através de simulados da provinha Brasil, Ana e Prova Brasil.	Todos os bimestres	Direção da Escola, coordenação e professores
Realizar análise dos resultados das avaliações do processo ensino aprendizagem com mapeamento dos resultados para tomada de decisão e redirecionamento das ações.	Todos os bimestres	Direção da Escola, coordenação e professores
Após análise das avaliações, os pais dos alunos com dificuldade de aprendizagem serão convocados e orientados para auxiliarem melhor os filhos no processo ensino aprendizagem (caso esse auxílio não ocorra o caso será encaminhado ao conselho tutelar).	Todos os bimestres	Direção da Escola, coordenação e professores

 

 

 

 

PROBLEMA: Falta de Integração Família/Escola
META 2: Aumentar para 95%   a participação dos pais na vida escolar dos filhos
OBJETIVO: Melhorar a Integração Família/Escola, aumentando a participação dos pais na vida escolar dos filhos.
AÇÕES:	PERÍODO	RESPONSÁVEL
Realizar oficinas, fóruns, palestras com especialistas e reunião com os pais na escola com abordagens de assuntos que possam orientar os pais a participarem mais da vida escolar dos filhos.	1 em cada Bimestre	Direção da Escola , coordenação e professores
Envolver as famílias  em atividades escolares de lazer, recreativas, esportivas e  culturais.	1 em cada Bimestre	Direção da Escola , coordenação e professores
Realizar uma premiação anual aos pais que participarem de todas as reuniões de pais e que colaborarem efetivamente na vida escolar do filho.	Anualmente	Direção da Escola, coordenação e professores

 

 

 

PROBLEMA: Muitos casos de Indisciplina dos alunos
META 4:. Diminuir em 95% os casos de  Indisciplina dos alunos
OBJETIVO: Promover atividades que colaborem na diminuição das ações de violência e indisciplina na escola.
AÇÕES:	PERÍODO	RESPONSÁVEL
Realizar reuniões periódicas com Pais e Professores que tratem da temática violência e indisciplina na escola.	1 em cada Bimestre	Direção da Escola, coordenação e professores
Manter contato com os  responsáveis pelo aluno comunicando os atos de indisciplina, estabelecendo contato constante com o aluno e sua família  orientando –os  sobre o comportamento e respeito as  regras de convivência.	Sempre que necessário	Direção da Escola, coordenação e professores
Envolver as famílias  em atividades escolares, recreativas, esportivas e culturais, bem como Palestras Educativa sobre comportamento afetivo.	1 em cada Bimestre	Direção da Escola, coordenação e professores
Aplicar uma Metodologia inovadora: Vídeos;  DVDs; Músicas; Dança; Teatro; Poesia; Projetos Interdisciplinares, em que o aluno participe ativamente.	Todo o ano letivo	Direção da Escola, coordenação e professores
Encaminhar para diagnóstico médico e tratamento com especialista, quando necessário.	Todo o ano letivo	Coordenação e professores
Encaminhar ao conselho  tutelar os casos de violência e indisciplina dos alunos em que a família não vem dando o devido acompanhando.	Sempre que necessário	Direção da Escola, coordenação e professores

 

 

 

 

 

 

PROBLEMA: Falta de  professor auxiliar para atender alunos com deficiências
META 3: Garantir professor auxiliar para atender alunos com deficiências
OBJETIVO: Melhor atender os alunos com deficiências, os demais alunos e profissionais.
AÇÕES:	PERÍODO	RESPONSÁVEL
Realizar diagnóstico escolar e encaminhamento para a área da saúde para diagnóstico e laudo médico.	1º bimestre	Direção da Escola Coordenação e professores
Enviar ofício para a DIREC solicitando professor auxiliar para as turmas que tenham alunos com deficiências.	1º bimestre	Direção da Escola DIREC
Orientar os pais sobre o direito ao professor auxiliar, para que o mesmo busque nos órgão competente.	Durante todo ano	Direção da Escola Coordenação e professores

 

II- GESTÃO PEDAGÓGICA

PROBLEMA: A aquisição da leitura e da escrita, para maioria dos alunos, não vem ocorrendo até o 2º ano como recomenda a nova Base Nacional Comum Curricular.
META 5: Garantir que até o final de 2019  mais de  95% dos alunos  do 2º ano do Ensino Fundamental estejam  alfabetizados.
OBJETIVO: Promover a Alfabetização dos  alunos até o 2º ano do Ensino Fundamental
AÇÕES:	PERÍODO	RESPONSÁVEL
Adquirir novos livros paradidáticos para alfabetização e jogos educativos para alfabetização.	Todo o ano letivo	Direção da Escola e DIREC
Realizar empréstimo de livros paradidáticos para os alunos	Todo o ano letivo	Coordenação e professores
Capacitar os professores do 1º ao 2º ano através de formação continuada, palestras, dinâmicas de grupo, troca de experiências.	1 capacitação em cada bimestre	DIREC, Direção e Coordenação da Escola.
Realizar atividades de alfabetização inovadoras, como jogos de leitura e letramento com tablets.	Todo o ano letivo	Coordenação e professores
Garantir na escola  um assistente do Programa Mais Alfabetização para as turmas do 1º e 2º	Todo o ano letivo	Direção da Escola e DIREC

 

 

PROBLEMA: 30% dos alunos do 3º, 4º e 5º anos ainda não estão alfabetizados
META 6: Garantir que até o final de 2019,  98% dos alunos  do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental estejam  alfabetizados.
OBJETIVO: Promover a Alfabetização dos alunos do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental
AÇÕES:	PERÍODO	RESPONSÁVEL
Realizar projetos de empréstimo de livros aos alunos	Durante todo o ano	Coordenação e professores
Realizar atividades de alfabetização inovadoras, como jogos de leitura e letramento com tablets.	Todo o ano letivo	Coordenação e professores
Garantir na escola um assistente do Programa Mais Educação para realizar oficinas de alfabetização.	Todo o ano letivo	Coordenação e professores

 

PROBLEMA: Necessidade de executar o planejamento de forma inovadora
META 7:. Ter  95% da participação dos professores em atividades de reflexão, planejamento e inovação da sua prática pedagógica.
OBJETIVO: Promover a participação dos professores em atividades de planejamento e reflexão da prática pedagógica.
AÇÕES:	PERÍODO	RESPONSÁVEL
Promover a  participação de todos os professores em eventos internos como reuniões pedagógicas de estudo que auxiliem o professor na sua prática diária.	1 em cada Bimestre	Direção da Escola, coordenação e professores
Divulgação das ações e atividades exitosas dos professores no blog da escola, divulgando os méritos alcançados.	1 em cada Bimestre	Direção da Escola, coordenação e professores
Organizar o acervo bibliográfico da escola, e os recursos didáticos, jogos pedagógicos entre outros, para facilitar o acesso e o uso dos professores diariamente em sala de aula.	Todo o ano letivo	Direção da Escola, coordenação e professores
Viabilizar a  participação dos professores em Eventos Externos  como seminários e Palestras que auxiliem o professor na sua Formação Continuada.	Sempre que possível	DIREC, Direção da Escola, coordenação e professores

 

PROBLEMA: O índice de reprovação 2018 chegou a  4%
META 8: Diminuir o índice de reprovação de 4%  para 2% .
OBJETIVO: Proporcionar  uma gestão administrativa e pedagógica eficiente que direcione o pleno desenvolvimento dos educandos, preparando-os para o exercício da cidadania.
AÇÕES:	PERÍODO	RESPONSÁVEL
Promover uma gestão pedagógica eficiente mantendo a Escola como um espaço prazeroso, adequando o espaço físico sempre que necessário, contribuindo para o bem estar e permanência de todos os segmentos da escola.	Todo ano letivo	Direção da Escola e coordenação
Promover uma gestão pedagógica eficiente mantendo uma interatividade com os estudantes,  incentivando e realizando gincanas culturais, cívicas e esportivas, exposições, competições, teatros, festivais, feiras, festas populares, desenvolvendo a criatividade, a arte, a iniciativa e o espírito de equipe dos alunos, de forma que promova seu sucesso no processo de aprendizagem.	Todo o ano letivo	Direção da Escola, coordenação e professores

 

 

PROBLEMA: A nota do IDEB 2017 baixou
META 9: Melhorar o desempenho dos alunos em  avaliações externas, como Prova Brasil, para aumentar a nota do IDEB de 3.9 para 4.8
OBJETIVO:  Promover uma aprendizagem eficiente que leve ao pleno desenvolvimento dos educandos, proporcionando-os aprender a aprender.
AÇÕES:	PERÍODO	RESPONSÁVEL
Dinamizar o processo  de ensino aprendizagem com aulas inovadoras, proporcionando  o aluno aprender a aprender.	Todos os bimestres	Direção da Escola , coordenação e professores
Realizar simulados  de avaliações externas e realizar análise e mapeamento dos resultados dos simulados, para tomada de decisão e redirecionamento das ações de ensino aprendizagem.	Todos os bimestres	Direção da Escola , coordenação e professores

 

 

5.  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BRASIL, Lei 9 394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, MEC. Brasília, 1997.

 

CHALITA, Gabriel. Educação: a solução está no afeto. 13ª ed. rev. e atual. São

Paulo: Editora Gente, 2004.

 

VEIGA, I. P. A. Perspectivas para reflexão em torno do Projeto Político pedagógico. In: VEIGA, I. P. A. e RESENDE, L. M. G. de (org.). Escola: espaço do Projeto Político Pedagógico. Campinas, SP: Papirus, 1998.

 

RIBEIRO, Arilda Inês Miranda. Formação Do Gestor Educacional. São Paulo:Arte e Ciência, 2005

 

SAVIANI, Dermeval. Pedagogia Histórico-Crítica: Primeiras aproximações. São Paulo: Cortez, 1991.