1 SURGE UM POVOADO - SÃO
GONÇALO
Verônica Maria Oliveira de Souza
Adentrar pela história de São
Gonçalo do Amarante requer estabelecer uma relação com a fundação
da própria capital norte-riograndense. Assim, trazer a tona esse
relato possibilita compreender o surgimento do povoado de São
Gonçalo.
Inicialmente destacamos o fato de
que, depois de três décadas da chegada dos portugueses às terras
do que seria posteriormente chamado de Brasil, a Coroa Portuguesa
voltou-se para a sua ocupação e conquista, muito mais por medo de
perdê-la, do que por convicção de ser um empreendimento viável.
Somam-se os fatos de sua decadência quanto ao domínio do comércio
asiático e das constantes invasões francesas no litoral brasileiro.
Visando
dar início ao processo colonizador, o modelo escolhido por Portugal
foi o de Capitanias Hereditárias, que eram imensos lotes de terra
que se estendiam do litoral até o limite do Tratado de Tordesilhas.
Esses lotes foram doados em caráter perpétuo e hereditário a
elementos pertencentes à pequena nobreza lusitana; este regime
baseava-se na transferência dos encargos da colonização a
particulares, denominados donatários, que tinham de explorar com
seus próprios recursos as capitanias recebidas. A opção pelo
sistema de capitanias hereditárias deu-se pela incapacidade da Coroa
de empreender economicamente a colonização. Além disso, tal
experiência já se fazia presente na história portuguesa. A
Colônia, então denominada de Santa Cruz, foi dividida em quinze
lotes, distribuídos entre doze donatários.
A Capitania do Rio Grande com a
extensão de 100 léguas de frente, foi doada metade a João de
Barros, feitor das Casas de Mina e da Índia, e a outra metade a
Aires da Cunha. No Maranhão, João de Barros e Aires da Cunha
receberam outra doação de 50 léguas cada um ao mesmo tempo e
Fernão Álvares de Andrade recebeu uma doação de 75 léguas de
terra. Com o objetivo de conquistar as capitanias do Rio Grande e do
Maranhão, os três donatários associaram-se e organizaram uma
expedição para colonizar as terras, em 1535.
Mas, a conquista do Rio Grande
não foi possível por seus donatários em virtude da posição
agressiva dos índios Potiguares e da influência e presença dos
franceses, aqui embrenhados, para a exploração clandestina de
pau-brasil. Uma segunda tentativa de colonizar a capitania foi feita
pelos filhos de João de Barros em 1555, que novamente fracassou
pelos mesmos motivos. Os fracassos das expedições levaram as
capitanias do Maranhão e do Rio Grande do Norte ao abandono, dando
oportunidade para que os franceses continuassem contrabandeando
livremente o pau-brasil.
Durante a união dos países
ibéricos (1580-1640), período em que Portugal passou para o domínio
espanhol, devido um problema de sucessão após a morte do cardeal D.
Henrique, sem deixar herdeiros diretos, em conseqüência a Coroa
Portuguesa passou para o rei da Espanha, Felipe II, o herdeiro mais
próximo. Segundo Mariz e Suassuna (2005, p. 33):
A
perda da independência política de Portugal e suas colônias
acarretaram uma série de alterações no processo de colonização.
Varias medidas foram tomadas no decorrer do domínio espanhol, entre
as quais, as que se referem ao desenvolvimento e expansão colonial
nas terras do norte, mal ocupadas, precariamente conhecidas e até
abandonadas, como era o caso da capitania do Rio Grande.
Por ordem do Rei Felipe II, em
1597, ao governador-geral do Brasil, D. Francisco de Souza e aos
capitães-mores de Pernambuco e da Paraíba organizou-se a terceira
tentativa para conquistar a capitania do Rio Grande, com o objetivo
de fundar uma povoação e construir um forte (Reis Magos), visando
defender a região dos aventureiros e contrabandistas. Desta vez, a
custo de muita violência e morte, principalmente dos índios, a
tentativa foi coroada com êxito. Em 06 de janeiro de 1598 foi
iniciada a construção do Forte dos Reis Magos, daí surgiu um
povoado que deu origem a Natal e também a base para a conquista da
região do que viria a ser o Rio Grande do Norte.
São Gonçalo é uma das áreas
de povoamento mais antigo do Rio grande do Norte, devido sua
proximidade com Natal. Os primeiros registros sobre a ocupação da
terra situada à margem esquerda do Rio Potengi, que posteriormente
pertenceria ao município de São Gonçalo do Amarante datam do
século XVII. Consta a existência do Engenho Potengi de propriedade
de Estevam Machado de Miranda e a povoação de Uruaçu, que na época
da invasão holandesa sofreu um ataque que vitimou a comunidade e
entrou na história como o “Massacre de Uruaçu”. Como afirma
Lima (2002, p.41):
Um
dos fatos mais significativos ocorridos naquela comunidade foi o
morticínio de Uruaçu, onde foram martirizadas dezenas de pessoas,
entre as quais a família do proprietário do citado engenho. O fato
aconteceu a 3 de outubro de 1648, época do governo holandês no
Brasil.
O que leva a
concluir que desde o início do século XVII, já viviam pessoas na
região, pois nenhum engenho seria montado, se já não existisse o
cultivo com bastante antecedência da matéria-prima para o seu
funcionamento. “Nem haveria tanta gente para ser morta por
estrangeiro, se por ali antes eles não andassem” (DANTAS, 1985,
p.25).
Segundo Olavo Medeiros Filho
(1989), ocorreu uma penetração holandesa em 1650 pelo interior do
Rio Grande do Norte, ao longo da ribeira do Potengi à procura de
minas no atual município de São Gonçalo do Amarante, a chamada
Minas do Camarajibe.
A
partir de 1698, face à certeza da expulsão dos holandeses, chegaram
à capitania do Rio Grande novas expedições povoadoras procedentes
da capitania de Pernambuco formadas por portugueses, entre eles,
Pascoal Gomes de Lima e Ambrósio Miguel de Serinhaém que se
instalaram na margem esquerda do Rio Potengi e construíram duas
casas assobradadas e uma capela dedicada a São Gonçalo do Amarante,
daí a toponímia do município. Os fundadores, ambos casados
legitimamente e possuindo família, foram ligando reciprocamente seus
descendentes, de modo que hoje toda a população são-gonçalense,
pode afirmar terem sido aqueles senhores os seus verdadeiros
ascendentes.
Através
da leitura dos antigos assentamentos
de batizados, casamentos e óbitos da freguesia
de Nossa Senhora da Apresentação do Rio Grande do Norte, o
pesquisador Olavo de Medeiros Filho (1991) deparou-se com o fato de
diversos locais já serem habitados no período entre os anos de 1727
e 1760, sendo São Gonçalo um deles. No ano de 1732 já aparecem
registros de celebrações na capela de São Gonçalo, e em 1727 na
capela de Santo Antônio do Potengi.
Pelo exposto evidencia-se que a
povoação do território de São Gonçalo do Amarante decorreu de
uma decisão motivada pela necessidade de reafirmar a posse da terra
pela coroa portuguesa e defender o território do possível interesse
de outros povos.
2 CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO -
1833
O município de São Gonçalo tem
sua criação em meio a um contexto histórico marcado pelo movimento
do mundo, ou seja, um mundo que começa a vivenciar um processo de
transformação política, econômica, científica e tecnológica.
O que determinou essas
transformações foi à ocorrência da chamada Revolução Industrial
na Inglaterra, tornando-a a principal potência econômica no
transcorrer do século XIX, e que possibilitou um aumento de produção
de mercadorias, passando a ser produzidas em maior quantidade,
diversidade e rapidez. Todavia, para isso eram necessário mercados
fornecedores de matérias-primas e consumidores dos produtos
fabricados (MONTEIRO, 2002).
A Inglaterra que considerava o
Brasil um provável mercado fornecedor e consumidor, estimulou a
ruptura do pacto colonial, que determinava que o Brasil deveria
fornecer matérias-primas e produtos semi-acabados apenas para
Portugal, recebendo deste, produtos manufaturados, proibindo-se a
colônia de receber mercadorias de outros países ou para eles
exportar diretamente seus produtos, o que supõe a exclusividade
metropolitana, que era um obstáculo para a expansão do capitalismo
industrial Inglês, que precisava de mercado para vender seus
produtos industrializados. Portugal, empobrecido e devedor da
Inglaterra acabou pondo um fim no monopólio comercial brasileiro,
beneficiando a Inglaterra.
A partir daí, importantes
transformações começam a ocorrer no Brasil e no Rio Grande do
Norte, como afirmar Monteiro (2002, p. 125):
Entre
o final do século XVIII e as primeiras décadas do século XIX,
ocorreram importantes transformações na América Portuguesa, das
quais o Rio Grande do Norte participou, como capitania da colônia.
Essas transformações envolveram: a substituição do monopólio do
comércio da colônia –exercido por Portugal – pela liberdade
comercial, com a crescente presença econômica inglesa; a passagem
da condição de colônia a Nação politicamente independente...
O Rio Grande do Norte sentiu o
efeito destas transformações, que culminou com participação da
Província no mercado mundial, sua economia até então baseada
principalmente na pecuária, diversificou-se pela primeira vez,
passando a cultivar algodão em larga escala, destinado a exportação
para Europa.
Neste cenário de transformações
foi criado o município de São Gonçalo do Amarante por ato de 11 de
abril de 1833, num desmembramento de Natal, por deliberação do
Conselho da Província, no governo de Manoel Lobo de Miranda
Henrique, que teve como seu sucessor Basílio Quaresma Torreão, que
aprovou o conselho provincial anterior pela Lei Provincial nº 25, de
28 de março de 1835 (LYRA, 1998).
Foi um dos maiores municípios do
Rio Grande do Norte, com dezoito povoações; alcançava de Santa
Cruz as praias da Redinha, compreendendo toda a margem esquerda do
Rio Potengi; possuía atividade econômica diversificada - criação
de gado, engenhos de açúcar, roçaria, pesca e até salinas, era
uma época de esplendor social e domínio político, isto é, de
desenvolvimento do município (CASCUDO, 1968).
Em um período em que a produção
de açúcar aumentou de forma surpreendente na Província do Rio
Grande do Norte, São Gonçalo esteve em terceiro lugar, como podemos
verificar pelo que escreveu Cascudo, (1999, p. 242):
Em
1845 tínhamos cinco engenhos de açúcar. Em 1859 eram 156 divididos
5 na capital, 31 em São Gonçalo, 42 no Ceará-Mirim, 44 em São
José do Mipibú e Papari, isto é, no vale do Capió e Sabe, 11 em
Canguaretama e 23 em Goianinha e Arês.
Essa expansão da produção de
açúcar na província foi impulsionada pela seca de 1844-1846, o que
é justificado pelo fato do cultivo ser na faixa litorânea onde a
seca era menos sentida (MONTEIRO,2002).
Essa seca foi ao que tudo indica
a que teve o maior impacto sobre a sociedade e a economia da
província, que segundo Lyra (1998, p. 292):
Experimentou
profundas modificações econômicas. De região quase exclusivamente
criadora que era passou a ser também zona agrícola por excelência;
e dentro de poucos anos, o açúcar e o algodão avultavam entre
outros gêneros da produção agrícola e industrial, aumentando o
seu comércio, que entrou em fase de progressivo desenvolvimento.
Nos
anos de 1860 ocorreu um surto exportador de algodão no Nordeste do
Brasil, provocado pela guerra da secessão nos Estados Unidos,
“que teve como conseqüência a interrupção das exportações
americana para o mercado europeu” (MONTEIRO, 2002, p 166). Na
Província do Rio Grande do Norte houve uma grande expansão
comercial, foram criadas casas comerciais, principalmente de
estrangeiros para importação e exportação.
Neste período um dos povoados de
São Gonçalo - Macaíba - teve um grande desenvolvimento comercial,
com a instalação da Casa importadora -exportadora de Fabrício
Gomes Pedroza, responsável pela vinda de embarcações estrangeiras
que atracavam diretamente no porto fluvial de Guarapes. A partir
destes anos Macaíba passou a funcionar como intermediária no
comércio entre povoados e vilas situadas no vale do rio Jundiaí e
Potengi e em parte da região do Seridó com o porto de Natal.
(MONTEIRO, 2002).
O desenvolvimento comercial de
Guarapes chega a ser mencionado pelo Presidente da Província Nunes
Gonçalves, em seu relatório de 14/02/1859, e acrescenta que, para
Guarapes, a sede da Província no futuro poderá ser transferida.
Podemos verificar pelo exposto
que São Gonçalo e seu mais importante povoado -Macaíba- tinham
força comercial. Segundo Cascudo (1999, p. 242):
Á
beira do Potengi, na orla do morro, uma fila de armazéns recebia o
algodão do Seridó, via Macaíba, e o açúcar do Ceará-Mirim, via
São Gonçalo (Felipe Camarão atual), ponto estratégico de uma
campanha ímpar do comércio exportador durante todo o Segundo
Império.
Podemos concluir
que São Gonçalo foi beneficiado por sua geografia, primeiro por
está situado no litoral sentiu mesmos a seca, o que possibilitou um
aumento na produção e no comércio do açúcar; segundo por está,
na época, situado entres os rio Jundiaí e Potengi serviu como
entreposto obrigatório das mercadorias que vinha do sertão para
Natal, seguindo inversamente o mesmo itinerário, o que de fora vinha
para a Província. Isso foi, como podemos avaliar, o que
preponderantemente concorreu para o crescimento comercial do
município, durante a próspera fase de expansão econômica da
Província nas décadas de 1850 e 1860.
2.1 Suprimida
a municipalidade -1868
Como
foi visto, no período do desenvolvimento econômico da Província
(1850 e 1860), o município de São Gonçalo teve um significativo
crescimento comercial. Contudo, “apesar de ser, desde 1855, o
terceiro maior produtor de açúcar do Rio Grande do Norte”,
em 11 de março de 1868, no governo provincial de Gustavo Augusto de
Sá, a Lei Provincial nº 604 suprimia o município, incorporando seu
território a Natal. Segundo Lima (2002, p.43) “por razões
puramente políticas”. Porém, tudo indica que a principal razão
foi econômica, já que, São Gonçalo voltando a ser apenas um
povoado da sede da Província, a mesma passaria a ter maior controle
dos engenhos do território de todo o seu comércio.
Entretanto, após a próspera
fase de expansão da economia norte-riograndense, iniciou-se a partir
dos anos de 1870, uma grave crise econômica, que gerou grandes
problemas sociais, isto aconteceu devido à economia da província
estar estruturada em função do mercado externo, portanto, sujeito à
condição desse mercado, ou seja, à concorrência, determinava os
preços e também a demanda. Foi o que ocorreu, terminada a Guerra da
Secessão no Estados Unidos em 1865, anos após, já era possível à
colheita norte-americana, que permitiu a esse país voltar ao seu
lugar de grande produtor e fornecedor mundial de algodão,
desalojando a cotonicultura brasileira, e com ela a
norte-riograndense, provocando uma baixa nos preços do algodão
(MONTEIRO, 2002).
Para agravar o quadro, a produção
de açúcar da província passou a sofrer com a concorrência do
açúcar cubano e do açúcar à base de beterraba fabricado na
Europa e nos Estados Unidos, açúcar esse que, dominaria o mercado
mundial (Ibdem).
Em conseqüência desses
acontecimentos, a partir de 1872, várias casas comerciais
importadora - exportadora que haviam se estabelecido na província do
Rio Grande do Norte, na fase da expansão econômica fecharam, entre
elas, a Casa Comercial de Fabrício Pedrosa em Guarapes. Afirma
Cascudo (1999, p.243) que o desaparecimento da Casa Comercial de
Fabrício Pedrosa em Guarapes abalou as finanças da Província. O
presidente da província Henrique Pereira Lucena no seu relatório de
5/10/1872, relata que as causas principais do decrescimento da renda
no período foram à baixa de preços dos gêneros de exportações,
especialmente o algodão e a liquidação da Casa Comercial dos
Guarapes.
Nesse quadro de crise econômica
que provocou o declínio na força comercial de toda província,
abriu-se caminho para os ideais republicanos, que a partir de 1870,
começaram a mobilizar a opinião pública no Brasil, militares e
intelectuais expressavam suas diferentes insatisfações em relação
ao regime monárquico, que passava a representar o atraso em relação
à esperança de progresso representada pela República. O Manifesto
Republicano, lançado no Rio de Janeiro no final de 1870, defendia um
regime presidencialista, representativo e descentralizado.
Em São Gonçalo do Amarante,
segundo Araújo, tivemos um representante do Partido Republicano,
Estevão José Barbosa de Moura, que “aderiu ao Partido Republicano
a 30 de novembro de 1871, quando lançou um manifesto, que foi
enviado ao Clube Republicano, no Rio de Janeiro” (1983, p.19).
A partir do exposto, podemos
verificar que o município de São Gonçalo não esteve alheio aos
acontecimentos da história nacional, o que fica evidenciado em
relação aos ideais republicanos, em que o mesmo envolve-se, embora
este envolvimento restrinja-se apenas a elite do município, o que
também aconteceu com o resto da Província.
2.2 Restaurada a
municipalidade - 1874
Em meio à
crise econômica e social da década de 1870, o município de São
Gonçalo foi restaurado, com os mesmos limites, pela Lei número 689,
de 03 de agosto de 1874, no governo provincial de Dr. João
Capistrano Bandeira de Melo Filho. Embora não encontradas fontes que
esclareça os motivos, tudo leva a crer que o município foi
restaurado por não representar mais um grande centro comercial, com
o declínio do comércio no Guarapes, provocado pelo fechamento da
Casa Comercial de Fabrício Pedrosa, São Gonçalo deixou de ser área
de grande importância, e com a queda do preço do açúcar os
engenhos do território não interessavam mais a capital da
Província.
Neste período, o preço baixo do
açúcar e do algodão no mercado mundial ocasionou uma diminuição
nas rendas públicas, que tinha nos impostos sobre importação e
exportação desses produtos sua principal fonte. A saída encontrada
pelo poder público para compensar essa diminuição na renda foi
aumentar os impostos já existentes e criar outros. A população não
suportando a exploração, protestou (MONTEIRO, 2002).
Essa situação provocou a
revolta denominada “Quebra-Quilos”, algumas províncias do
Nordeste, como Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte
foram palco desta revolta que ocorreu no fim de 1874 e meados de
1875. No Rio grande do Norte, o movimento eclodiu em várias
povoações, entre elas, em São Gonçalo, provocando perturbações,
como ataques a mercados e feiras por grupos armados que destruíam
pesos e balanças (MARIZ e SUASSUNA, 2005).
Para agravar o quadro em 1877 a
crise chegou ao seu auge com a grande seca. O presidente da província
José Nicolau Tolentino de Carvalho, segundo Mariz e Suassuna (2005,
p.170):
Na
perspectiva de tenta resolver a situação dos atingidos pelas longas
estiagens, o presidente provocou uma verdadeira calamidade pública,
ao incentivar a população flagelada a afluir para o litoral. O
grande fluxo migratório, além de desorganizar demograficamente a
Província com a concentração do contigente populacional carente
numa só área, ocasionou focos de peste.
O êxodo da população rural em
direção as vilas e cidade litorâneas com maior concentração -
sendo São Gonçalo uma delas - provocou grande perturbação, pois o
município de São Gonçalo neste período passou a sofre com
ataques de retirantes da seca aos armazéns onde eram guardados
alimentos (MONTEIRO, 2002).
Em meio a essa agitação, ainda
no ano de 1877, é desmembrado do município de São Gonçalo o
território de Macaíba, pela Lei nº 801, tornando-se um novo
município do Rio Grande do Norte. “São Gonçalo, é mutilado e
reduzido” (CASCUDO, 1968, p. 206).
Segundo Dantas (1985, p. 29)
“Macaíba viveu, desde os seus primórdios, em certa disputa com
São Gonçalo”, e já vinha lutando por sua emancipação, o que
finalmente conquistou.
Manoel Ferreira Nobre em seu
livro Breve Notícia sobre a Província do Rio Grande do Norte,
publicado pela primeira vez em 1877, descreve São Gonçalo como
“pequena e decadente”, e seus povoados mais importantes depois da
desmembração do território de Macaíba eram Santo Antônio,
Utinga, Igreja Nova e Poço Limpo. Segundo ele, restou a São Gonçalo
o porto de Santo Antônio onde entravam pequenas embarcações, e um
armazém a margem direita do rio, fundado pelo Vice- Cônsul
Português, Joaquim Inácio Pereira, no ano de 1870, para
recolhimento dos gêneros que eram comprados e depois exportados para
fora da Província, pelo mesmo Vice-Cônsul. Pelo Decreto de 05 de
julho de 1876 o município tinha vinte nove eleitores.
São Gonçalo, embora mutilado
com a desmembração de Macaíba de seu território, continuava como
um município da província do Rio Grande do Norte.
2.3 Municipalidade suprimida
novamente – 1879
No final da década de 1870 as
idéias abolicionistas e republicanas ganhavam mais força no Brasil
foi fundado o Partido Republicano em algumas províncias, (São Paulo
em 1872, e no Rio Grande do Sul em 1879) e foram fundadas as
primeiras sociedades abolicionistas. Na província do Rio Grande do
Norte as idéias republicanas passaram a circular através de jornais
e revistas como a “Eco Miguelinho”, em 1874.
No entanto, em uma contradição
aos ideais de liberdade latente, São Gonçalo em 1879 perde
novamente sua emancipação, pela Lei Provincial nº 832, voltando a
ser povoado, pertencente a Macaíba, que outrora era um dos seus
povoados (LYRA, 1998).
Macaíba na época, de acordo com
Cascudo (1968, p. 206) tinha uma “famosa batalha de rivalidade com
o município de São Gonçalo”, e já vinha lutando para
sobrepujá-lo, como podemos verificar acabou conseguindo.
No Rio Grande do Norte, essa foi
mais uma fase (entre 1877 e 1879) de grande estiagem e o presidente
procurou não repetir erros do passado enviando recursos para os
pontos assolados pela seca evitando o êxodo rural para as cidades
litorâneas.
A crise econômica e social da
província norte-riograndense, ocasionada pelo fechamento
agroexportador com o mercado internacional, prosseguiu para os anos
de 1880.
Nesse período cresce a
diferenciação entre o Nordeste e o Sudeste do país, enquanto o
primeiro mergulhava na crise econômica e social provocada pelo
colapso das lavouras tradicionais – açúcar e algodão – o
segundo vivia a expansão contínua ocasionada pela ascensão de um
novo produto – o café – que ganhava importância crescente nas
relações comerciais do Brasil com o mercado internacional
(MONTEIRO, 2002).
As obras da primeira ferrovia
implantada no Rio Grande do Norte, “Natal and Nova-Cruz Railway
Company” (Great Western) foram iniciadas em 1880, e seu primeiro
trecho, Natal a São José de Mipibú, foi inaugurado pelo presidente
Dr. Sátiro de Oliveira Dias, a 28 de setembro de 1881 (CASCUDO,
1999), e em 1883 foi concluída e inaugurada. Ela servia
essencialmente para escoar a cana-de-açúcar e seus produtos,
oriundo da área percorrida pela ferrovia, e o algodão cultivado na
faixa litorânea e no agreste.
O advento da implantação das
linhas ferroviárias ocasionou o declínio na força comercial de
Macaíba e de seu povoado, São Gonçalo, pois “com as ferrovias
passou a existir o intercâmbio direto entre o interior e a capital,
que se tornou naturalmente o grande centro comercial” (MORAIS,
1998, p.139).
Quanto aos escravos, o Rio Grande
do Norte, nunca possuiu grandes contingentes, sendo a pecuária a
base da economia nos séculos XVII e XVIII, a absorção de
mão-de-obra escrava era bem menor que em outras províncias. Por
esta razão foi abolida a escravidão em alguns municípios antes da
lei imperial de 13 de maio de 1888 que libertou apenas 482 escravos
ainda existentes na província. Em 1883 foi abolida a escravidão em
Mossoró, em 1885 em Assu, em 1887 em Caraúbas e Campo Grande
(MONTEIRO, 2002).
Em
São Gonçalo, pelo recenseamento geral do Brasil realizado em 1872,
a população escrava era de 910 escravos,
quase o triplo que a de Natal com 356, isso justifica-se pela
predominância de núcleos rurais, enquanto em Natal predominava a
zona urbana.
Segundo Araújo (1983) em São
Gonçalo, antes de 13 de maio de 1888, a escravidão foi abolida nos
povoados de Utinga, Poço Limpo, Igreja Nova e Guanduba. Fato
justificado pela decadência dos engenhos de açúcar, motivo pelo
qual não era mais tão necessária à mão de obra escrava na
região.
No Rio Grande do Norte, apesar de
já circular desde a década de 1870 jornais de idéias republicanas,
somente as véspera de proclamação da República apareceu de fato
na cena política da província o republicanismo. Em janeiro de 1889
foi fundado o Partido Republicano do Rio Grande do Norte, tendo como
líder Pedro Velho, em abril do mesmo ano foi redigido e publicado o
“Manifesto Republicano” por Januário da Nóbrega, que juntamente
com alguns de seus irmãos e outras figuras de Caicó, fundaram o
“Centro Republicano Seridoense”. Finalmente em 15 de novembro de
1889 foi proclamada a Republica no Brasil (MONTEIRO, 2002).
Enquanto
isso, São Gonçalo não passava de um povoado de Macaíba. Segundo
Paulo Pinheiro de Viveiros,
São
Gonçalo
era o pasto predileto das cidades que o cercaram e que, “à sua
custa, se transformaram em centros de intensa vida social e
econômica”. O que ficou evidenciado em relação a Natal e
Macaíba.
2.4 Municipalidade restaurada
mais uma vez - 1890
Após
a proclamação da República em 1889, Pedro Velho, líder do partido
Republicano no Estado, assumiu o poder provisoriamente, depois da sua
demissão da chefia do governo, seguiu-se um período de
instabilidade política, muito prejudicial ao desenvolvimento do Rio
Grande do Norte. Para se ter uma idéia, no período de 2 anos e 3
meses o Estado teve oito governadores
, o que refletia a luta interna pelo poder no estado .
Em meio a conflitos e alianças
dentro da elite norte-riograndense, a 09 de outubro de 1890, pelo
decreto 57, o município de São Gonçalo do Amarante foi restaurado,
sendo então, desmembrado de Macaíba. Esse decreto dava ao município
os seguintes limites:
Ao
norte o município de Ceará Mirim, a leste o município de Natal, ao
sul uma linha divisória, que partindo da embocadura do riacho
Cunhão-ari, no rio Jundiaí, lugar Guabiraba, siga na direção
leste oeste, passando pelas lagoas de Uruaçu e Tapará, e daí pela
estrada de fio telegráfico, até encontrar o rio Potengi, e por
este à extrema oriental do município de Santa Cruz” (ARAÚJO,
1983, p. 31).
Tudo indica, que com a chegada da
primeira estrada de ferro no Rio Grande do Norte, a força comercial
de Macaíba entrou em declínio, e também, sua força política, o
que contribuiu para São Gonçalo reconquistar a sua emancipação.
Como confirma Dantas (1985, p. 35) “Ironicamente fatores que em
outras partes determinaram progresso e riqueza, como estradas de
ferro” desviaram de Macaíba o movimento comercial e
conseqüentemente o social e o político que tinham antes, o que foi
determinante para o seu empobrecimento. Assim sendo, São Gonçalo
saiu vitorioso da “famosa batalha de rivalidade” com Macaíba
(CASCUDO, 1968, p. 206).
Depois da restauração foi
escolhido para administra o município de São Gonçalo, o Dr. Paulo
Sales, que esteve à frente do governo do município até 1891. Neste
período o município era administrado pelo conselho de intendentes,
que eram pessoas influentes politicamente ou economicamente,
escolhidas pelo governo do estado, ou pelos moradores da comunidade
que tinham poder econômico e político.
De acordo com Araújo (1983,
p.35) em 1905, o Coronel Estevão César Moura, o 8º intendente a
administrar São Gonçalo, sustentou o seu governo, numa espécie de
linha dura, até janeiro de 1913. Porém, depois de encerrado o
período da administração de Pedro Alcides da Câmara Moura, 11º
intendente (1917 a 1919), foi realizado um pleito sob a supervisão
do Cel. Pedro Cavalcanti de Albuquerque, quando foi desmoronada a
oligarquia Moura no município sustentada pelo Cel. Estevão César
Teixeira de Moura.
Segundo Cascudo o município de
São Gonçalo, desde os tempos em que Coité (Macaíba) ainda fazia
parte do município, “pertence politicamente à família Moura. Os
Teixeira de Moura, filhos e netos de Estevão José Barbosa de Moura,
eram tradicionalmente, os chefes natos da zona inteira” (1999,
p.258).
De acordo com Araújo (1983,
p.19):
Estevão
José Barbosa de Moura, (....) Era um abastado agricultor no
município de S. Gonçalo, com influência política não só neste
município como noutras áreas eleitorais onde atuava com o seu
prestígio. Foi deputado provincial nos biênios de 1840/1845,
reeleito sucessivamente. Por carta Imperial de 12 de janeiro de 1842
foi nomeado 1º Vice-Presidente da Província, e nessa qualidade
exerceu o governo de 15 de novembro de 1842 a 7 de julho de 1843...
Tudo leva a crer que o domínio
político dos Mouras tenha se iniciado por Manuel Teixeira Barbosa, o
pai de Estevão José Barbosa de Moura que governou a Província, por
duas vazes, a primeira em 1825, a segunda em 1838 (MARIZ e SUASSUNA
2005).
Pelo exposto fica evidente que o
domínio político da família Teixeira e Moura na região atravessou
o século.
No Brasil, enquanto na região
Sudeste crescia como zona industrial, a região Nordeste continuava
agrária ou extrativa, trocando matéria-prima por manufaturados.
Esse foi o caso do Rio Grande do Norte, onde o desenvolvimento
industrial foi muito lento, terminado o período Imperial existindo
apenas uma única fábrica (MONTEIRO, 2002).
Após a Proclamação da
República começou a serem instaladas no estado, pequenas fábricas
de óleos vegetais que utilizavam o caroço do algodão como
matéria-prima. A primeira a ser fundada foi a Fábrica de Óleos e
Farelos de Algodão, em 1904, no município de São Gonçalo, e
pertencia a Sérgio Barreto, cunhado de Pedro Velho. Desse modo, a
utilização do algodão para indústria no próprio estado aumentou
(Ibdem).
Além,
da Fábrica de Óleos e Farelos de Algodão, fontes comprovam que em
1929, o Rio Grande do Norte possuía 68 salinas, sendo quatro no
município de São Gonçalo. No ano de 1935, São Gonçalo possuía
11 engenhos bangüês, que produziam açúcar mascavo, conhecido como
açúcar “bruto” e rapadura, com uma produção média anual de 5
900 em sacos de 60 quilos.
Podemos verificar que a economia
do município de São Gonçalo não era desprezível, mesmo assim,
mais uma vez, o território do município é mutilado, com a criação
do município de São Tomé em 1928, que foi um desmembramento de São
Gonçalo, Santa Cruz, Currais Novos, Macaíba e Lajes. Esse
desmembramento foi motivado pelo desenvolvimento que São Tomé
vinha tendo nos últimos anos, graças à “movimentação
algodoeira” (CASCUDO, 1968, p. 253).
São Gonçalo, em 1935 foi palco
de um movimento que ocorreu no Brasil, a Insurreição Comunista. No
Rio Grande do Norte os comunistas aproveitaram a situação de
descontentamento, provocado pela violenta eleição de 1934, somadas
as perseguições, demissões e exclusão da época, para organizar o
levante.
O historiador Homero Costa, no
livro “A Insurreição Comunista de 1935” (1995) afirma que no
dia 26 de novembro de 1935, por volta das 11 horas, chegou ao
município de São Gonçalo um pequeno contingente de homens armados,
tendo à frente o cabo do 21º Batalhão Civil, Joaquim França,
acompanhado do cidadão são-gonçalense José Bento de Oliveira,
entre outros. O prefeito não estava na cidade e, após o golpe, José
Bento foi nomeado prefeito. Lavrou-se o ato de nomeação de Antônio
Azevedo, como secretário e tesoureiro da prefeitura, enquanto João
Dias, soldado da Polícia Militar, foi nomeado delegado de polícia.
Na assinatura do ato da posse, José Bento de Oliveira declarou-se
prefeito por aclamação da Aliança Nacional Libertadora (ANL) e,
como tal, requisitou as chaves da cadeia pública, libertou presos e
mandou que fosse feita a apreensão de armas e munição em todas as
residências. Neste dia, praticamente metade dos municípios do
estados, inclusive Natal, estava ocupada pelos comunistas.
Segundo a narrativa do autor,
José Bento de Oliveira sofreu rapidamente desgaste político, pois
seus aliados desejaram a prisão do prefeito e de todos os
adversários da ANL. José Bento reagiu a essas pressões e evitou o
desencadeamento de uma campanha de perseguição. Entusiasmado com o
cargo, José Bento não queria inimizade com ninguém e fora,
pessoalmente de casa em casa, convidar a todos para sua posse. Com a
derrota da revolução, José Bento foi preso. No rol dos denunciados
do Tribunal de Segurança Nacional, constam os nomes de mais dois
são-gonçalenses, Arlindo Aniceto Ribeiro e Manoel Raimundo da
Silva.
Restabelecida a ordem no estado,
em 1938 pelo decreto nº 457, de 29 de março, a antiga vila de São
Gonçalo, sede do município, é elevada a categoria de cidade, na
época era governador do estado o Dr. Rafael Fernandes Gurjão
(ARAÙJO, 1983).
Como foi demonstrado, apesar de
todas as dificuldades enfrentadas, São Gonçalo continuava como um
município do Rio Grande do Norte, e sua sede não mais uma vila, e
sim, cidade. Outro ponto que pode ser observado a partir do exposto,
é que o município mais uma vez, se envolveu em episódio da
história nacional -“A Insurreição Comunista de 1935”-, embora
esse envolvimento não diga respeito a maioria da população, e sim,
a poucos cidadãos, o que era comum no Rio Grande do Norte, no que se
refere a movimento deste cunho.
2.5 Território esfacelado e
municipalidade suprimida – 1943
“...
arrancaram-lhe o nome, a cidade e o orago, despedaçaram-lhe os
limites e sobre suas cinzas, construíram o novo São Paulo do
Potengi.”
Paulo
Pinheiro de Viveiros
Decorrido
mais de 50 anos,
quando parecia que São Gonçalo estava consolidado como município.
Todavia, foi só aparência. “Por razões políticas, perdeu, em
1943 a sua independência administrativa”.
Seu território foi dividido, parte transferida para a vila de São
Paulo do Potengi (criado em 30 de dezembro de 1943, desmembrado de
Macaíba e notadamente de São Gonçalo, extinto pelo mesmo
decreto-lei nº 268 de 30/12/1943), e outra parte volta à vila de
Macaíba sob a denominação de Felipe Camarão. Era interventor do
Estado o General Antônio Fernandes Dantas.
Tudo leva a crer que esse
desmembramento, foi ocasionado pelo notável desenvolvimento
econômico de São Paulo do Potengi, e decadência de São Gonçalo.
Segundo Morais (1998, p.248) “para escapar dos contratempos das
enchentes que costumeiramente ameaçavam inundar e destruir a
localidade”, os comerciantes de São Gonçalo começaram a mudar-se
para São Paulo do Potengi, que começou efetivamente a progredir.
Assim enquanto São Gonçalo “voltava a simples atividade pastoril,
São Paulo ascendia” (CASCUDO, 1868, p.252)
Assim sendo, São Gonçalo não
era mais a cidade, e sim, a vila de Felipe Camarão, cujo nome
lembrava a figura do valoroso guerreiro da tribo Potiguar, nascida na
aldeia de Igapó, onde foi batizado, depois convertido, no ano de
1612. Igapó, por muitos anos pertenceu a São Gonçalo, até 1953,
quando seu território foi incorporado a Natal, nos precisos termos
da Lei nº 981, de 09 de dezembro de 1953, publicada no Diário
Oficial do Estado de 10 de dezembro de 1953.
Como podemos constatar, além de São Gonçalo ter sua municipalidade
suprimida por três vezes, seu território foi mutilado, eram ricas
faixas de terras, que formaram outros municípios, como Macaíba,
São Tomé e São Paulo do Potengi, a própria capital incorporou
parte do seu território, como afirmar Araújo (1983, p. 56):
São
Paulo do Potengi, que demos a vida autônoma pela sua criação; São
Tomé, cujas asas oferecemos; Natal, que nos conquistou o riso da
praieira nos esplêndidos luares de Redinha, nas águas mansas do Rio
Doce; Macaíba, filha orgulhosa e ingrata, que de perto escuta
impassível os suspiros de nossa gente, que evoca as reminiscências
do passado, que recebeu para maior glória de sua gente a terra
umedecida pelo sangue dos mártires de Uruaçu, as jazidas salíferas
do Jundiaí e o vale mais rico do Potengi querido.
Segundo
Araújo (1983, p.32) o povo são-gonçalense “ferido em seus
direitos, não perdeu, porém a esperança de reconquistar sua
soberania”. Entre os que lutaram pela emancipação política e
administrativa do município, destacamos o ex-senador Luís de
Barros, ex-prefeito Manuel Soares da Câmara, ex-deputado Gilberto
Tinoco, Coronel José Reinaldo Cavalcanti, as duas irmão
Professoras Alzira e Paulina Queirós e o ex-vereador Sílvio
Pontes.
A partir de 1953 foi desfechada
uma campanha pela restauração do município, que chegou aos meios
de comunicação, pelas colunas do “Jornal de Natal”, que tinha
como Diretor, Djalma Maranhão, onde alguns artigos de autoria de
Nazareno Nogueira, em defesa da restauração do município foram
publicados, o primeiro artigo com o título “A Restauração de São
Gonçalo” circulou na data de 7 de maio de 1953, que assim,
descrevia o município:
Terra
de solo fértil onde a natureza ofereceu a essa gente o que tinha de
melhor no campo da agricultura. Encanta a nossa visão os verdes
canaviais que se estendem às margens do Potengi; cereais, frutas e
verduras, tudo ali se desenvolver admiravelmente. (...) Temos
recursos econômicos em escala bem satisfatória. Felipe Camarão, o
antigo S. Gonçalo, é um celeiro da capital do Estado. Possui todos
os requisitos que podem assegurar a sua autonomia.
Segundo
Nazareno Nogueira, no seu segundo artigo, com o mesmo título,
publicado no Jornal de Natal em 09 de maio de 1953, São Gonçalo
possuía, de acordo com a Constituição Estadual vigente na época,
todos os itens que davam direito a criação ou restauração do
município: “população mínima de dez mil habitantes”, “receita
tributária anual mínima de cinqüenta cruzeiros”, “existência
na sede, de cem moradias, pelos menos, além de prédios adaptável
ao funcionamento da prefeitura”.
Pelo
Recenseamento de 1950 o distrito de Felipe Camarão (São Gonçalo)
apresentou uma população de 14 242 habitantes.
Em 1952, a receita tributária do distrito elevou-se a quase sete mil
cruzeiros. “Convém salientar que muitos dos contribuintes vão
pagar os seus imposto na cidade de Macaíba” (ARAÚJO, 1983, p.53).
Em resumo, São
Gonçalo possuía todos os requisitos exigidos na lei, portanto,
tinha o direito de ter sua municipalidade de volta.
2.6
Finalmente emancipado politicamente - 1958
Depois de muita luta do povo
São-gonçalense, tendo a frente da luta as pessoas já citadas, São
Gonçalo do Amarante finalmente conseguiu a sua emancipação,
através da lei nº 2.323 de 11 de dezembro de 1958. A Lei tinha o
seguinte teor:
Cria
o município de São Gonçalo do Amarante, desmembrado do município
de Macaíba. O presidente da Assembléia legislativa faz saber que o
poder Legislativo decreta e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica
criado o município de São Gonçalo do Amarante, desmembrado do
município de Macaíba, tendo por sede a vila de Felipe Camarão.
Art. 2º - Ficas por igual criado o termo judiciário de São Gonçalo
do Amarante, pertencente à Comarca de Macaíba. Art. 3º - A
instalação do novo município dar-se-á no dia 1] de janeiro de
1959, cabendo a sua administração a um prefeito de livre nomeação
do Governado do Estado, até serem ali realizadas as eleição para
esse cargo, vice-prefeito e vereadores, na forma da Legislação
Eleitoral então vigente. Art. 4º - São os seguintes os limites do
município de São Gonçalo do Amarante: ao Norte, o município de
Ceará-Mirim, ao Leste, o município de Natal, e ao Oeste, o
município de São Paulo do Potengi e ao Sul, o município com o
Macaíba, do qual é desmembrado, por uma linha que partindo do lugar
denominado – Guabiraba, à margem do Rio Jundiaí, siga na direção
leste – oeste até a lagoa da Tapará e daí pela estrada do fio
telegráfico até encontra o Rio Potengi acompanhando –o até à
margem extrema oriental do município de São Paulo do Potengi. Art.
5º - A presente lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1959,
revogadas as disposições em contrário. Assembléia Legislativa do
Rio Grande do Norte, Palácio “Amaro Cavalcanti”, em Natal, 11 de
dezembro de 1958.
(Diário
Oficial –Natal, 18/12/1958, p.6)
Essa
reconquista da emancipação de São Gonçalo, se deu porque o mesmo
possuía todos os itens exigido pela Constituição Estadual vigente
na época, que davam o direito a restauração do município, como
já foi citado. Além disso, o povo são-gonçalense tomando
conhecimento dos seus direitos, através dos artigos publicados por
Manuel Nazareno entraram na luta pela emancipação do município.
Foi
autor da proposição o deputado Gilberto Tinoco, um dos filhos
ilustres de São Gonçalo, ao lado de outros deputados que assinaram
o documento. A lei foi
assinada pelo vice-governador Dr. José Augusto Varela, que estava
em exercício na ausência do Governador do Estado, Sr. Dinarte de
Medeiros Mariz.
Deste
modo, as mais vivas aspirações do povo são-gonçalense
concretizavam-se nesse dia, que se comemorou com foguetes no meio de
Grande vibração. “Os são-gonçalenses, unidos, quebraram as
algemas que lhes prendiam a quinze longos anos de expectativas e de
incertezas”(ARAÚJO, 1983, p. 33).
Com
o advento da emancipação política do município, foi nomeado o
primeiro prefeito constitucional o Sr. Manoel Soares da Câmara, até
a realização das eleições para prefeito, vice-prefeito e
vereadores, em 15 de novembro de 1959 (CÂMARA JUNIOR, 1998).
O
Prefeito eleito Leonel Mesquita tomou posse ao lado do seu
vice-prefeito Francisco Potiguar Cavalcante, no dia 12 de janeiro de
1960, sua primeira providência foi iniciar os trabalhos de reforma
do prédio onde funcionava à antiga cadeia, local escolhido para
sediar o legislativo. Concluída a reforma, no dia 01 de abril, às
17 horas, em sessão solene era instalada a primeira legislatura da
Câmara Municipal.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir de tudo que foi visto
neste trabalho sobre o município de São Gonçalo do Amarante,
percebemos que, a origem do povoado, a fixação e o povoamento
decorreram de uma decisão motivada pela necessidade de reafirmar a
posse da terra pela coroa portuguesa e defender o território.
Nota-se ainda que a prosperidade
econômica do território motivou a criação do município, e que
embora alguns historiadores atribuam as perdas da emancipação do
município a questões políticas, ficou evidenciado que fatores
econômicos foram a principal causa do município ter sido suprimido
por três vezes.
Quanto ao desmembramento do
território para criação de outros municípios, ficou evidente que
as causas, também foram econômicas, já que, esses municípios
progrediram economicamente, a ponto de subjuga São Gonçalo.
Da mesma forma que fatores
econômicos contribuíram para o município ser suprimido e mutilado,
também colaboraram para o município conquistar e reconquista sua
emancipação.
Verificamos também que o
município esteve presente em episódios da história nordestina, bem
como da nacional, de tal maneira que é possível notar a riqueza de
acontecimentos vividos na região e a forma pela qual a mesma
envolve-se nesses episódios.
Confessamos
orgulhosos, ter sido um grande desafio pesquisar a história da
emancipação de São Gonçalo do Amarante. Mas, o que nos deixou
entristecidos foi o fato do município não ter um arquivo dos seus
documentos para pesquisa histórica, referente aos anos que
antecederão o período de 1890. Pois, esses arquivos se perderam,
foram extraviados e incinerados, em sua maior parte, o que, em muito
dificultou nosso trabalho.
Se
conseguirmos alcançar os objetivos propostos, cabe ao leito julgar.
A verdade é que, tudo é limitado, provisório, destinado a ser
superado por pesquisas posteriores. É dessa forma que a ciência
avança; e a história não poderia fica fora desse avanço.
REFERÊNCIAS
ARAÙJO, Manoel Nazareno
Nogueira. História de
São Gonçalo. Ed.
Comemorativa (11/04/1933-1104/1983).
BRITO, Iaponira Peixoto de.
Estudos Sociais do
Município de São Gonçalo do Amarante - RN.
Vol. I. Natal Gráfica – RN. 2002.
CÂMARA JUNIOR, José Soares da.
História do
Legislativo: São
Gonçalo do Amarante, 1998.
CASCUDO, Luís da Câmara.
História da Cidade do
Natal. Natal, IHG/RN
1999.
______. História
do Rio Grande do Norte.
2 ed. Rio de Janeiro: Achiamê; Natal: Fundação José Augusto,
1984.
______ Nomes
da terra: Geografia,
História e toponímia do Rio Grande do Norte. Natal
Fundação José
Augusto. 1968.
COSTA, Homero de Oliveira. A
Insurreição Comunista de 1935:
Natal, o primeiro ato da trajetória. São Paulo: Ensaios; Natal:
Cooperativa Cultural Universitária do Rio Grande do Norte, 1995.
DANTAS, Meneval. Macaíba:
Imagens, sonhos,
reminiscências. Rio de Janeiro: Presença Edições; Natal: Fundação
José Augusto, 1985.
FACHIN, O. Fundamentos
de Metodologia. São
Paulo: Atlas, 1993.
Falas e Relatórios dos
Presidentes da Província do RN - 1835 a 1859. Fundação Guimarães
Duque. Coleção Mossoroense Série G, Nº 08, abril 2001.
FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, Centro
de Pesquisa. São
Gonçalo do Amarante.
Natal, Gráfica Manimbu, 1982.
LIMA, Auricéia Antunes de.
Terras de Mártires. 2.
ed. Natal, RN: Ed. do autor, 2002.
LYRA, Augusto Tavares de.
História do Rio Grande
do Norte. 2 ed.
Fundação José Augusto. Brasília:1998.
MARIZ, Marlene da Silva e
SUASSUNA, Luiz Eduardo Brandão. História
do Rio Grande do Norte. Natal(RN)
Sebo Vermelho, 2005.
MEDEIROS FILHO, Olavo de. Terra
Natalense. Natal,
Fundação José Augusto, 1991.
______ . No
rastro dos Flamengos.
Natal, Fundação José Augusto, 1989.
MEDEIROS, Tarcisio. Aspectos
Geopolítico e Antropológicos da história do Rio Grande do Norte.
Natal/RN Imprensa
Universitária,1973.
MONTEIRO, Denise Mattos.
Introdução à
História do Rio Grande do Norte.
2. ed. rev. Natal –RN:
Cooperativa Cultural, 2002.
NOBRE, Manoel Ferreira. Breve
Notícia sobre a Província do Rio Grande do Norte. 2.
ed. Rio de Janeiro. Ed. Pongetti, 1971.
MORAIS, Marcus César Cavalcanti
de, Terras Potiguares.
Natal (RN): Dinâmica Editora,1998
