A Eco 92 foi a Conferência
Mundial das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento., foi um grande evento
de debate sobre desenvolvimento sustentável que aconteceu na cidade do Rio de
Janeiro em junho de 1992. A Rio 92 teve um caráter especial, pois, contava com
a presença de inúmeros chefes de estado. A presença de diversas ONGs fez
com que, paralelamente, ocorresse o Fórum Global em que foi aprovado a "Carta da
Terra".
Objetivos
Gerar alguns documentos importantes
visando a concretização da proposta de desenvolvimento sustentável, documentos
com diretrizes definidas, bem como roteiros detalhados para orientar
governos, instituições das Nações Unidas e setores independentes em como
efetivar a proposta de proporcionar o desenvolvimento com maior qualidade de
vida através da preservação dos ecossistemas, mudando o rumo das atividades
humanas no planeta.
Principais temas que foram debatidos:
Dentre os principais assuntos abordados
no Rio de Janeiro em 92 encontra-se a discussão de como fazer com que os países
em desenvolvimento tenham acesso às tecnologias não agressivas ambientalmente e
como fortalecer as instituições dedicadas aos estudos dessas tecnologias.
Resultados da Eco-92
Um dos resultados mais significativos
que a Eco 92 possibilitou foi a assinatura da "Agenda
21". Um acordo estabelecido entre 179 países. A Agenda 21 é um
documento estratégico, visando fomentar em escala planetária um novo modelo de
desenvolvimento que modifique os padrões de consumo. Além desses
resultados, durante a Rio 92 foram aprovadas duas conferências: uma sobre biodiversidade
e a outra sobre mudanças climáticas. Podemos dizer que outro resultado da Eco
92 e suas conferências sobre mudanças climáticas, foi a assinatura do Protocolo de Kyoto em
1997.
O que é a Rio+20
Rio+20 é o nome da
Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu na
cidade do Rio de Janeiro de 13 a 22 de junho de 2012. Participaram líderes dos
193 países que fazem parte da ONU.
Objetivo
O principal objetivo
da Rio+20 foi renovar e reafirmar a participação dos líderes dos países com
relação ao desenvolvimento sustentável no planeta Terra. Foi, portanto, uma
segunda etapa da Cúpula da Terra (ECO-92) que ocorreu há 20 anos na cidade do
Rio de Janeiro.
Principais temas que foram debatidos:
- Balanço do que foi feito nos últimos 20 anos em relação ao meio ambiente;
- A importância e os
processos da Economia Verde;
- Ações para garantir
o desenvolvimento sustentável do planeta;
- Maneiras de
eliminar a pobreza;
- A governança
internacional no campo do desenvolvimento sustentável.
Resultados da Rio+20
Infelizmente o
resultado da Rio+20 não foi o esperado. Os impasses, principalmente entre os
interesses dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, acabaram por frustrar
as expectativas para o desenvolvimento sustentável do planeta. O documento
final apresenta várias intensões e joga para os próximos anos a definição de
medidas práticas para garantir a proteção do meio ambiente. Muitos analistas
disseram que a crise econômica mundial, principalmente nos Estados Unidos e na
Europa, prejudicou as negociações e tomadas de decisões práticas.
Em 1934, surge o Brasil o primeiro documento legal
ambiental brasileiro: o Código das Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho),
que definiu o direito de propriedade e de exploração dos recursos hídricos para
abastecimento, irrigação, navegação, usos industriais e geração de
energia.
Na década de 30 surgem outros dois
documentos importantes: o Decreto nº 1.713, de 14 de julho, que cria o Parque
Nacional de Itatiaia (RJ) e o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro, organizando
o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Até o momento, a legislação
brasileira engloba apenas aspectos relacionados ao saneamento, à conservação e
preservação do patrimônio natural, histórico e artístico do país e problemas
provocados pelas secas e enchentes.
Em 1940, ocorre a dissociação do direito
de propriedade do direito de exploração através do Código das Minas (Decreto nº
1.985), no qual o proprietário tinha o dever de explorar sua propriedade sem
causar qualquer dano ao próximo, evitando a poluição do meio e conservando o
mesmo. Entretanto, foi na Conferência de Chicago em 1944 que iniciou-se a
preocupação real com o desenvolvimento de uma política ambiental brasileira
através do Decreto nº 21.713, de 2 de agosto de 1946, que promulgou a Convenção
Internacional sobre Aviação Civil, concluída em Chicago em dezembro de 1944 e
firmada pelo Brasil em Washington em 29 de maio de 1945. A criação de Áreas de
Preservação Ambiental (APP), bem como o reconhecimento das florestas e demais
formas de vegetação como bens de interesse comum a todos os cidadãos
brasileiros surge nos anos 60, a partir da criação do Código Florestal (Lei nº
4.771, de 15 de setembro de 1965). Na mesma década cria-se o Estatuto da Terra
(Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964), que define a função social da terra.
Após esse período, já na década de 70 inicia-se a criação de diversas
Organizações não Governamentais (ONGs) e o Greenpeace.
Em 30 de outubro de 1973 é criada a
Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), no governo de Emílio G. Médici
(Decreto nº 73.030). Em dezembro de 1975 adota-se o Sistema de Licenciamento de
Atividades Poluidoras (SLAP), primeira manifestação da SEMA. A partir desse
momento, o Estado poderia solicitar a entrega do Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA) quando julgasse necessário para instalação e operação de atividades
potencialmente poluidoras. Os órgãos de apoio do SLAP eram a Comissão Estadual
de Controle Ambiental (CECA), a Fundação Estadual de Engenharia do Meio
Ambiente (FEEMA) e o Projeto Especial de Normalização de Licenciamento
(PRONOL).
Finalmente, em 1981 entra em vigor a Lei
nº 6.938, de 31 de agosto, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente
(PNMA) e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A partir disso, a
avaliação de impactos ambientais tomou proporções federais e dentro da PNMA,
cria-se o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Em 1986, surge a Resolução nº
001 do CONAMA, que institui os critérios básicos para elaboração do
Estudo de Impacto Ambiental, no licenciamento de projetos de atividades
poluidoras de origem pública ou privada.
Além da Resolução CONAMA 001/86, merecem
destaque as resoluções do CONAMA nº 016, que estabelece regras para o
licenciamento ambiental de atividades de grande porte e a resolução nº 018, que
institui o Programa de Controle de Poluição por Veículos Automotores
(PROCONVE).
A legislação ambiental brasileira,
desenvolvida através da PNMA, ganhou mais força e consolidação a partir do
surgimento da nova Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, que
dedicou um capítulo especial para as questões ambientais e englobou toda a
legislação vigente no país.
A partir de 1986, com o surgimento da
Resolução CONAMA 001 no Brasil, muitos projetos de empreendimentos com potencial
impactante ao meio ambiente foram obrigados a elaborar o Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório
de Impacto Ambiental (RIMA) como parte do licenciamento para sua
implantação e operação.
Tais exigências para aprovação de projetos
de empreendimentos potencialmente poluidores seguiu uma tendência mundial de
preservação dos recursos naturais, uma preocupação que surgiu a partir da
década de 50 do século XX.
Durante décadas as empresas exploraram os recursos naturais de forma desenfreada diante de uma economia voltada as consumo em excesso. Devido esta ação, enfrentamos um dos maiores problemas da história do planeta.
A preocupação de que algo deveria ser feito devido a degradação do meio ambiente só teve início entre a década de 1960 e 1970.
Nessa época começou a ser analisado os altos índices de poluição e de degradação ambiental em diversas partes do mundo devido a atuação da industrialização.
A primeira proposta para resolução dessa questão surgiu na década de 60 através do “Relatório do Clube de Roma”, redigido com a participação de representantes dos países industrializados com a proposta de “crescimento zero” (FOGLIATTI, et al; 2004).
Obviamente tal solução não agradou aos países menos desenvolvidos que pleiteavam sua própria industrialização para que seu desenvolvimento se equiparasse ao dos países mais industrializados, causando dessa maneira uma bipolaridade no que se refere à questão ambiental.
No ano de 1968, o governo da Suécia propôs à Organização das Nações Unidas (ONU) a realização de uma conferência internacional para discutir sobre os problemas mundiais em que estava sendo enfrentado pela degradação e propor iniciativas para preservação do meio ambiente, evidenciam ainda que somente em 1972, é que foi realizada na própria Suécia a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que ficou conhecida mundialmente como Conferência de Estocolmo.
Nesta conferência teve a participação de 113 países e mais de 250 organizações não-governamentais, tento a cobertura por mais de mil jornalistas do mundo inteiro, foi elaborado entre os principais documentos, a Declaração sobre o Ambiente Humano ou também chamado de Declaração de Estocolmo que orientava a humanidade para a necessidade de aumentar o número de trabalhos educativos voltados para as questões ambientais, e foi criado também o Plano de Ações para o Meio Ambiente que estabeleceu as bases para uma boa relação entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente.
Estes documentos foram os marcos para que a preocupação com o meio ambiente tomasse importância e que novas atitudes fossem adotadas junto ao desenvolvimento.
A partir desta conferência surgiu o neologismo (ecodesenvolvimento) que modelava o novo tipo de desenvolvimento desejado.
Em 1970, os Estados Unidos da América foi o primeiro país a institucionalizar a fiscalização dos impactos ambientais através da criação do National Environment Policy.
Em 1971, foram realizadas em Fourneux na Suíça várias reuniões preparatórias que produziram o documento “O Painel de Peritos em Desenvolvimento e Meio Ambiente” para que em 1972 na Suécia, fosse realizada a Conferência Sobre o Meio Ambiente Humano em Estocolmo pela Assembléia Geral das Nações Unidas.
O documento redigido em Fourneux teve como objetivo discutir as divergências entre países desenvolvidos e os de industrialização tardia. Como conseqüência da Conferência de Estocolmo, gerou-se a “Declaração Sobre o Meio Ambiente Humano”, marco fundamental que tornou os impactos ambientais algo a ser efetivamente minimizado. É nessa época que surge a idéia de harmonizar justiça social, crescimento econômico e preservação ambiental através do conceito de “ecodesenvolvimento” para estabelecer uma relação positiva entre desenvolvimento e meio ambiente.
A partir da Conferência de Estocolmo, começam a surgir em todo o mundo diversas disposições legais, organizações e programas ambientais como por exemplo o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e o Earthwatch (Programa Observação da Terra). Paralelamente, cresceu a tendência dos órgãos financiadores em exigir o desenvolvimento de estudos de impactos ambientais para liberação de recursos.
Em 1983, criou-se a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Neese momento, a preocupação ambiental não era mais apenas a escassez dos recursos naturais e sim a absorção dos ecossistemas devido aos resíduos produzidos pelas atividades humanas.
Em 1987, a Comissão mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento publicou um relatório chamado “Nosso Futuro Comum”, conhecido também por Relatório “Brundtland”. Nesse instante que surge o termo “desenvolvimento sustentável”, empregado até os dias atuais.
O Relatório Brundtland, entende que os problemas ambientais e a busca pelo desenvolvimento sustentável estão diretamente ligados com o fim da pobreza, a satisfação básica de alimentação, saúde e habitação, a busca de novas matrizes energéticas que privilegiem as fontes renováveis e a inovação tecnológica.
Em resposta à uma solicitação do Relatório Brundtland, foi criada em 1989 a Comissão Latino-Americana de Desenvolvimento e Meio Ambiente que elaborou a “Nossa Própria Agenda”, um documento que estabeleceu os vínculos entre riqueza, pobreza, população e meio ambiente.
Em 1991 no México, iniciaram-se as reuniões preparatórias para a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED/92), reunidas na “Plataforma de Tlatelolco”, que procurou destacar a posição dos países da América Latina e do Caribe com relação aos temas a serem discutidos na conferência.
Em 1992, aconteceu a conferência que pode ser considerada o grande marco das discussões ambientais globais. A “ECO-92” como ficou conhecida a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Na “ECO-92” foram gerados alguns documentos importantes visando a concretização da proposta de desenvolvimento sustentável. Dentre eles destacam-se a “Carta da Terra” (Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção Marco sobre Mudanças Climáticas, a Declaração sobre Florestas e a Agenda 21, que é o documento mais amplo e aborda diretrizes, bem como roteiros detalhados para orientar governos, instituições das Nações Unidas e setores independentes em como efetivar a proposta de proporcionar o desenvolvimento com maior qualidade de vida através da preservação dos ecossistemas, mudando o rumo das atividades humanas no planeta.
Dentre os principais assuntos abordados no Rio de Janeiro em 92 encontra-se a discussão de como fazer com que os países em desenvolvimento tenham acesso às tecnologias não agressivas ambientalmente e como fortalecer as instituições dedicadas aos estudos dessas tecnologias.
Em 1997, na cidade de Kyoto no Japão, foi assinado um novo componente da Convenção Marco sobre Mudanças Climáticas: o Protocolo de Kyoto. O objetivo do protocolo é comprometer as nações mais industrializadas a reduzir no período de 2008 a 2012 as emissões de componentes que interferem no clima da Terra em 5,2% em relação aos índices de emissões de 1990.
No ano de 2002, acontece a Conferência de Johannesburgo, conhecida como “Rio+10”, na qual foi formada a“Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável” pelos países participantes.
O objetivo desse evento foi avaliar o progresso das metas determinadas na ECO-92, principalmente com relação à Agenda 21 e verificar os resultados obtidos pelos países participantes com a finalidade de propor alterações para que os objetivos ambientais fossem alcançados.
O resultado desse movimento de mais de 50 anos para prover as necessidades das gerações presentes sem comprometer as futuras gerações de prover as suas próprias, além de fazer com que as sociedades se conscientizem cada vez mais, resultou numa série de mecanismos que visam impedir a deterioração ambiental, tais como: Políticas ambientais, Auditorias Ambientais, Sistemas de Gestão Ambiental, Levantamentos de Passivos Ambientais e Projetos de Desenvolvimento Sustentável.
Até esse momento, a noção de desenvolvimento esteve diretamente ligada à industrialização e ao crescimento econômico, entretanto, a acumulação de indústrias nos países em desenvolvimento cujos resíduos de sua produção eram despejados sem nenhum tipo de tratamento iniciou uma série de catástrofes ecológicas que fizeram com que se iniciasse uma reflexão sobre os rumos das atividades humanas no planeta.
Surge nesse instante a idéia de se impor limites ao crescimento industrial para que o mesmo não cause danos irreparáveis aos recursos físicos e humanos da Terra.
1808 - Criação do Jardim Botânico no Rio de Janeiro
1850- Lei 601 de Dom Pedro II proibindo a exploração florestal nas terras descobertas, a lei foi ignorada, continuando o desmatamento para implantação da monocultura de café.
1876 - André Rebouçãs sugere a criação de parques nacionais na Ilha de Bananal e em Sete Quedas.
1891- Decreto 8.843 cria reserva florestal em Acre, que não foi implantada ainda.
1896- Foi criado o primeiro parque estadual em São Paulo. Parque da Cidade.
- SÉCULO XX -
1920 - O pau brasil é considerado extinto
1932 - Realiza-se no Museu Nacional a primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza
1934 - Decreto 23793 transforma em Lei o Anteprojeto de Código Forestal
1937 - Cria-se o Parque Nacional de Itatiaia
1939 - Cria-se o Parque Nacional do Iguaçu
1961 - Jânio Quadros, declara o pau brasil como árvore símbolo nacional, e o ipê como a flor símbolo nacional
1971 - Cria-se em Rio Grande do Sul a associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural . AGAPAN
1972 - A Delegação Brasileira na Conferência de Estocolmo declara que o pais está “aberto a poluição, porque o que se precisa é dólares, desenvolvimento e empregos” . Apesar disto, contraditoriamente o Brasil lidera os países do Terceiro Mundo para não aceitar a Teoria do Crescimento Zero proposta pelo Clube de Roma
1972 - A Universidade Federal de Pernambuco inicia uma campanha de reintrodução do pau brasil considerado extinto em 1920.
1973 - Cria-se a Secretaria Especial do Meio Ambiente, SEMA, no âmbito do Ministério do Interior,que entre outras atividades, começa a fazer Educação Ambiental
1976 - A SEMA e a Fundação Educacional do Distrito Federal e a Universidade de Brasília. Realizam o primeiro curso de Extensão para professores do 1oGrau em Ecologia .
1977 - Implantação do Projeto de Educação Ambiental em Ceilândia. (1977 - 81).
1977 - SEMA constitui um grupo de trabalho para elaboração de um documento de Educação Ambiental para definir seu papel no contexto brasileiro.
1977 - Seminários Encontros e debates preparatórios à Conferência de Tbilisi são realizados pela FEEMA-RJ
1977 - A disciplina Ciências Ambientais passa a ser obrigatória nos cursos de Engenharia.
1978 - A Secretaria de Educação de Rio Grande do Sul desenvolve o Projeto Natureza
1978 - Criação de cursos voltados para as questões ambientais em varias universidades brasileiras.
1978 - Nos cursos de Engenharia Sanitária inserem-se as disciplinas de Saneamento Básico e Saneamento Ambiental
1979 - O MEC e a CETESB/ SP, publicam o documento “Ecologia uma Proposta para o Ensino de 1oe 2oGraus.
1981 - Lei nº 6938 do 31 de Agosto, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (Presidente Figueiredo)
1984 - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), apresenta uma resolução estabelecendo diretrizes para a Educação Ambiental, que não é tratada.
1986 - A SEMA junto com a Universidade Nacional de Brasília, organiza o primeiro Curso de Especialização em Educação Ambiental . (1986 a 1988)
1986 - I Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente
1986 - Seminário Internacional de Desenvolvimento Sustentado e Conservação de Regiões Estuarino – Lacunares (Manguezais) São Paulo
1987 - O MEC aprova o Parecer 226/87 do conselheiro Arnaldo Niskier, em relação a necessidade de inclusão da Educação Ambiental nos currículos escolares de 1oe 2oGraus
1987 - Paulo Nogueira Neto representa ao Brasil na Comissão Brundtland
1987 - II Seminário Universidade e Meio Ambiente, Belém, Pará.
1988 - A Constituição Brasileira, de 1988, em Art. 225, no Capítulo VI - Do Meio Ambiente, Inciso VI, destaca a necessidade de ‘’promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente’’. Para cumprimento dos preceitos constitucionais, leis federais, decretos, constituições estaduais, e leis municipais determinam a obrigatoriedade da Educação Ambiental.
1988 - Fundação Getúlio Vargas traduz e publica o Relatório Brundtland, Nosso Futuro Comum.
1988 - A Secretaria de Estado do Meio Ambiente de SP e a CETESB , publicam a edição piloto do livro “Educação Ambiental” Guia para professores de 1oe 2oGraus.
1989 - Criação do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), pela fusão da SEMA, SUDEPE, SUDEHVEA e IBDF. Nele funciona a Divisão de Educação Ambiental.
1989 - Programa de Educação Ambiental em Universidade Aberta da Fundação Demócrito Rocha,por meio de encartes nos jornais de Recife e Fortaleza.
1989 - Primeiro Encontro Nacional sobre Educação Ambiental no Ensino Formal . IBAMA/ UFRPE. Recife
1989 - Cria-se o Fundo Nacional de Meio Ambiente FNMA no Ministério do Meio Ambiente MMA.
1989 - III Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente. Cuiabá. MT
1990 - I Curso Latino-Americano de Especialização em Educação Ambiental . PNUMA/IBAMA/CNPq/CAPES/UFMT. CUIABÁ- MT (1990 a 1994)
1990 - IV Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente, Florianópolis, SC.
1991 - MEC resolve que todos os currículos nos diversos níveis de ensino deverão contemplar conteúdos de Educação Ambiental (Portaria 678 (14/05/91).
1991 - Projeto de Informações sobre Educação Ambiental , IBAMA/ MEC;
1991 -Grupo de Trabalho para Educação Ambiental coordenado pelo MEC, preparatório para a Conferência do Rio 92.
1991 - Encontro Nacional de Políticas e Metodologias para Educação Ambiental . MEC/ IBAMA/Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República/ UNESCO/ Embaixada do Canadá.
1992 - Criação dos Núcleos Estaduais de Educação Ambiental do IBAMA, NEA’s.
1992 -Participação das ONG’s do Brasil no Fórum de ONG’s e na redação do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis. Destaca-se o papel da Educação Ambiental na construção da Cidadania Ambiental.
1992 - O MEC promove no CIAC do Rio das Pedras em Jacarepagua Rio de Janeiro o Workshop sobre Educação Ambiental cujo resultado encontra-se na Carta Brasileira de Educação Ambiental, destacando a necessidade de capacitação de recursos humanos para EA.
1993 - Uma Proposta Interdisciplinar de Educação Ambiental para Amazônia. IBAMA, Universidades e SEDUC’s da região, publicação de um Documento Metodológico e um de caráter temático com 10 temas ambientais da região.
1993 Criação dos Centros de Educação Ambiental do MEC, com a finalidade de criar e difundir metodologias em Educação Ambiental;
1994 - Aprovação do Programa Nacional de Educação Ambiental , PRONEA, com a participação do MMA/IBAMA/MEC/MCT/MINC
1994 - Publicação da Agenda 21 feita por crianças e jovens em português. UNICEF.
1994 - 3º Fórum de Educação Ambiental
1995 -Todos os Projetos Ambientais e/ou de desenvolvimento sustentável devem incluir como componente atividades de Educação Ambiental .
1996 - Criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental do CONAMA
1996 - Novos Parâmetros Curriculares do MEC, nos quais incluem a Educação Ambiental como tema transversal do currículo.
1996 - Cursos de Capacitação em Educação Ambiental para os técnicos das SEDUC’s e DEMEC’s nos Estados, para orientar a implantação dos Parâmetros Curriculares. Convênio UNESCO - MEC
1996 - Criação da Comissão Interministerial de EA. MMA
1997 - Criação da Comissão de Educação Ambiental do MMA
1997 - I Conferência Nacional de Educação Ambiental. Brasília. ICNEA
1997 - Cursos de Educação Ambiental organizados pelo MEC – Coordenação de Educação Ambiental, para as escolas Técnicas e Segunda etapa de capacitação das SEDUC’s e DEMEC’s. Convênio UNESCO – MEC
1997 - IV Fórum de Educação Ambiental e I Encontro da Rede de Educadores Ambientais. Vitória.
1997 - I Teleconferência Nacional de Educação Ambiental .Brasília, MEC
1998 -Publicação dos materiais surgidos da ICNEA
1999 - Criação da Diretoria de Educação Ambiental do MMA Gabinete do Ministro
1999 - Aprovada a Lei 9.597/99 que institui a Política Nacional de EA
1999 - Programa Nacional de Educação Ambiental (PNEA)
1999 - Criação dos Movimento dos Protetores da Vida Carta de Princípios Brasília DF
1999 - A Coordenação de EA do MEC passa a formar parte da Secretária de Ensino Fundamental - COEA
2000 - Seminário de Educação Ambiental organizado pela COEA/ MEC Brasília DF
2000 -Curso Básico de Educação Ambiental a Distância DEA/ MMA UFSC/ LED/ LEA
2002- Lançado o Sistema Brasileiro de Informação sobre Educação Ambiental e Práticas Sustentáveis (SIBEA)
2002 - Decreto Nº 4.281, de 25 de junho de 2002. Regulamenta a Lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências
2004 - Em setembro é realizada a Consulta Pública do ProNEA, o Programa Nacional de Educação Ambiental, que reuniu contribuições de mais de 800 educadores ambientais do país. Em novembro foi realizado o V Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, após sete anos de intervalo ocorrido entre o IV Fórum, com o lançamento da Revista Brasileira de Educação Ambiental e com a criação da Rede Brasileira de Educomunicação Ambiental - REBECA.
Ainda em novembro, após dois anos de existência enquanto Grupo de Estudos, é oficializado o Grupo de Trabalho em Educação Ambiental da ANPEd, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. Em dezembro é criado o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental no FBOMS, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais.
1962 Livro “ Primavera Silenciosa” de Rachel Carson - alertava
sobre os efeitos danosos de inúmeras ações humanas sobre o ambiente, como por
exemplo o uso de pesticida.
1968 Nasce o Conselho para Educação Ambiental , no Reino Unido.
Neste mesmo ano, surge o Clube de Roma que em 1972, produz o relatório “Os Limites
do Crescimento Econômico” que estudou ações para se obter no mundo um
equilíbrio global como a redução do consumo tendo em vista determinadas
prioridades sociais.
Década de 70
1970 Entidade relacionada à revista britânica The Ecologist elabora
o “Manifesto para Sobrevivência” onde insistiam que um aumento indefinido de
demanda não pode ser sustentado por recursos finitos.
1972 Conferência das Nações sobre o Ambiente Humano, em Estocolmo.
Os principais resultados formais do encontro constituíram a Declaração sobre o
Ambiente Humano ou Declaração de Estocolmo que expressa a convicção de que
“tanto as gerações presentes como as futuras, tenham reconhecidas como direito
fundamental, a vida num ambiente sadio e não degradado”(Tamanes - 1977). Ainda
como resultado da Conferência de Estocolmo, neste mesmo ano a ONU criou um
organismo denominado Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA,
sediado em Nairobi. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul criou o
primeiro curso de pós-graduação em Ecologia do país.
1975 Em resposta às recomendações da Conferência de Estocolmo, A
UNESCO promoveu em Belgrado (Iugoslávia) um Encontro Internacional em Educação
Ambiental onde criou o Programa Internacional de Educação Ambiental - PIEA que
formulou os seguintes princípios orientadores: a Educação Ambiental deve ser
continuada, multidisciplinar, integrada às diferenças regionais e voltada para
os interesses nacionais. Carta de Belgrado - constitui um dos documentos mais
lúcidos e importantes gerados nesta década. Fala sobre a satisfação das
necessidades e desejos de todos os cidadãos da Terra. Propõe temas que falam
que a erradicação das causas básicas da pobreza como a fome, o analfabetismo, a
poluição, a exploração e dominação, devam ser tratados em conjunto. Nenhuma
nação deve se desenvolver as custas de outra nação, havendo necessidade de uma
ética global. A reforma dos processos e sistemas educacionais é central para a
constatação dessa nova ética de desenvolvimento. A juventude deve receber um
novo tipo de educação que requer um novo e produtivo relacionamento entre
estudantes e professores, entre escolas e comunidade, entre o sistema
educacional e sociedade. Finaliza com a proposta para um programa mundial de
Educação Ambiental.
1977 Realizada a Conferência Intergovernamental de Educação
Ambiental em Tbilisi (exURSS) organizada pela UNESCO com a colaboração do
PNUMA. Foi o ponto culminante da primeira fase do Programa Internacional de
Educação Ambiental, iniciado em 1975. Definiu-se os objetivos, as
características da EA, assim como as estratégias pertinentes no plano nacional
e internacional. No Brasil, o Conselho Federal de Educação tornou obrigatória a
disciplina Ciências Ambientais em cursos universitários de Engenharia. 1978 Os
cursos de Engenharia Sanitária já inseriam as matérias de Saneamento Básico e
Saneamento Ambiental.
1979 Realização do Seminário de Educação Ambiental para América
Latina realizado pela UNESCO e PNUMA na Costa Rica. O departamento do Ensino
Médio/MEC e a CETESB publicam o documento “Ecologia - Uma proposta para o
Ensino de 1º e 2º graus”. Década de 80 1985 Parecer 819/85 do MEC reforça a
necessidade da inclusão de conteúdos ecológicos ao longo do processo de
formação do ensino de 1º e 2º graus, integrados a todas as áreas do
conhecimento de forma sistematizada e progressiva, possibilitando a “formação da
consciência ecológica do futuro cidadão”.
1987 Estratégia Internacional de ação em matéria de educação e
formação ambiental para o decênio de 90 - documento final do Congresso
Internacional sobre Educação e Formação Relativas ao Meio-ambiente, realizado
em 1987 em Moscou, Rússia, promovido pela UNESCO. Ressalta a importância da
formação de recursos humanos nas áreas formais e não formais da EA e na
inclusão da dimensão ambiental nos currículos de todos os níveis. Plenário do
Conselho Federal de Educação aprovou por unanimidade, a conclusão da Câmara de
Ensino a respeito do parecer 226/87 que considerava necessária a inclusão da
Educação Ambiental dentre os conteúdos a serem explorados nas propostas
curriculares das escolas de 1º e 2º graus, bem como sugeria a criação de
Centros de Educação Ambiental. A UNESCO/PNUMA realizou em Moscou o Congresso
Nacional sobre Educação e Formação Ambientais - UNESCO/PNUMA onde foram
analisadas as conquistas e dificuldades na área de EA desde a conferência de
Tbilisi e discutido uma estratégia internacional de ação em educação e formação
ambientais para a década de 90. 1988 Constituição da República Federativa do
Brasil dedicou o Capítulo VI ao Meio Ambiente e no Art. 225, Inciso VI,
determina ao “... Poder Público, promover a Educação Ambiental em todos os
níveis de ensino...” Realização do Primeiro Congresso Brasileiro de Educação
Ambiental no Rio Grande do Sul. Realização do Primeiro Fórum de Educação
Ambiental promovido pela CECAE/USP, que mais tarde foi assumido pela Rede
Brasileira de Educação Ambiental.
1989 Realização da 3º Conferência Internacional sobre Educação
Ambiental para as Escolas de 2º Grau com o tema Tecnologia e Meio Ambiente, em
Illinois/USA.
Década de 90
1990 A Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação
das Necessidades Básicas de Aprendizagem, aprovada na Conferência Mundial sobre
Educação para Todos, realizada Jontien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990,
reitera: “confere aos membros de uma sociedade a possibilidade e, ao mesmo
tempo, a responsabilidade de respeitar e desenvolver a sua herança cultural,
linguística e espiritual, de promover a educação de outros, de defender a causa
da justiça social, de proteger o meio ambiente....”
1992 Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, RIO
-92. O MEC promoveu em Jacarepaguá um workshop com o objetivo de socializar os
resultados das experiências nacionais e internacionais de EA, discutir
metodologias e currículos. Do encontro resultou a Carta Brasileira para a
Educação Ambiental. 1993 Portaria 773/93 do MEC, institui em caráter permanente
um Grupo de Trabalho para EA com objetivo de coordenar, apoiar, acompanhar,
avaliar e orientar as ações, metas e estratégias para a implementação da EA nos
sistemas de ensino em todos os níveis e modalidades - concretizando as
recomendações aprovadas na RIO -92.
1997 Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade:
Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade – Thessaloniki,1997 onde
houve o reconhecimento que, passados cinco anos da Conferência Rio-92 , o
desenvolvimento da EA foi insuficiente. Entretanto esse encontro foi
beneficiado pelos numerosos encontros internacionais realizados em 1997, na
Índia, Tailândia, México , Cuba, Brasil, Grécia entre outras.
