AULAS DE HISTÓRIA DO BRASIL III

MÓDULO III - HISTÓRIA DO BRASIL

XI - O 1º REINADO

A nossa Independência política não provocou profundas mudanças em nosso país pois:

• continuava a nossa dependência econômica com a Inglaterra, através de empréstimos, financiamentos e maior volume comercial;
• a aristocracia rural possuía mentalidade escravista e ideologia conservadora;
• a sociedade era essencialmente composta de duas classes sociais antagônicas: a aristocracia e o escravo.

A produção mantinha-se organizada em função do mercado internacional comandado pela Inglaterra e não das necessidades da maioria da população brasileira. O modelo econômico da época colonial permaneceu intacto: produção agrária, monocultura, escravista e exportadora.
Nestas condições, não é difícil concluir que os grandes beneficiados pela Independência foram os proprietários rurais, pois o Estado Brasileiro organizou-se em função dessa elite dominante, que estabeleceu os limites do liberalismo brasileiro durante o Império - um liberalismo deturpado pelo escravismo.
Para a classe dominante era fundamental manter a escravidão no país, pois o escravismo, além de ser a base da estrutura social (estrutura de privilégios), era também o elemento fundamental na economia brasileira.
A nossa aristocracia era dotada de uma ideologia conservadora. Isto não quer dizer que durante o Império não houvesse algumas medidas liberais. Houve. Mas esse liberalismo só ia até o ponto em que não prejudicasse os interesses da aristocracia.

"Guerras da Independência"

Foram assim chamados os movimentos contrários ao Grito do Ipiranga e onde se destacaram diversos oficiais estrangeiros (Cochrane, Grenfell, Labatut, Lecor, Taylor) que lutaram para submeter as Províncias que não aceitaram a proclamação da Independência.

A luta desenvolveu-se na Bahia, Maranhão, Pará, Piauí e Cisplatina, onde as tropas portuguesas e alguns homens mantinham-se fiéis a Portugal , não aceitando a autoridade de D. Pedro.
Na Bahia a resistência foi maior: a tropa lusitana (portuguesa) chefiada pelo General Madeira de Melo foi derrotada na batalha de Pirajá pelo General Labatut, completando pela ação do Brigadeiro Lima e Silva e o Almirante Cochrane que bloqueou Salvador. Ganhamos a batalha devido o toque do corneteiro Luís Lopes que recebera ordem do Major Barros Falcão de "retirada" e, ao invés disso, tocou "avançar cavalaria", provocando o pânico entre os portugueses, que recuaram.
Duas mulheres tiveram destaque: a Soror Joana Angélica (assassinada pelos portugueses no Convento da Lapa) e Maria Quitéria (que participou de vários combates).


José Bonifácio X Gonçalves Ledo

Após o 07 de setembro, surgiram divergências entre os grupos que se haviam unido em favor da independência política: o grupo de tendência conservadora (de José Bonifácio) e o grupo maçônico, de tendência liberal (de Gonçalves Ledo).
José Bonifácio da loja maçônica Apostolado da Nobre Ordem dos Cavaleiros de Santa Cruz, da qual D. Pedro foi grão-mestre, pregava uma monarquia centralizada com poderes absolutos e ele a frente de um Ministério.
A ala maçônica de Gonçalves Ledo era partidária de uma monarquia constitucional democrática, onde o poder legislativo teria maior importância, pois diminuiria os poderes de D. Pedro I, reafirmava a liberdade de expressão e de iniciativa, a descentralização e a ampla autonomia às Províncias (Federalismo).

Elaboração da Constituição

Na Assembléia Constituinte que se reuniu pela primeira vez em 03 de maio de 1823 destacavam-se os irmãos Andradas, elementos do clero, juristas e grandes proprietários rurais.
Desde o início do trabalho começaram os desentendimentos entre os deputados constituintes e o Imperador. Este, na abertura da sessão disse que defenderia a Pátria e a Constituição desde que "fosse digna dele e do Brasil".
Haviam também divergências entre os liberais radicais, partidários de uma constituição liberal que limitasse os poderes do Imperador e concedesse maior autonomia às Províncias (Federalismo) e os "Conservadores", tendo a frente José Bonifácio que desejavam a limitação do direito ao voto e uma centralização política rigorosa.
Os irmãos Andradas (José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos) entraram em choque com as tendências absolutistas e autoritárias do Imperador (D. Pedro I), passando para a oposição. Através de seus jornais o "Tamoio" e o "Sentinela da Liberdade" atacaram violentamente o governo.
Não admitindo a limitação de seus poderes, conforme o anteprojeto constitucional de Antônio Carlos, D. Pedro I decretou a dissolução da Assembléia Constituinte.
Denominou-se "Noite da Agonia" (11 Nov 1823) o dia que antecedeu o fechamento (a dissolução) da Assembléia Constituinte, por ordem de D. Pedro I, através do uso das armas. A reação a esta medida foi a Confederação do Equador (1824).
A primeira Constituição Brasileira é datada de 25 de março de 1824. Ela foi elaborada por um Conselho de Estado e, depois, outorgada por D. Pedro I.

Principais características:

- Unitarismo: O Estado Brasileiro tinha um governo unitário e centralizado.
- Monarquia Constitucional: governada por um Imperador, cuja sucessão se faria de forma hereditária.
- Sistema Representativo: A Constituição estabelecia também o caráter representativo do regime, uma vez que a Nação era representada no governo por duas casas: Assembléia Geral, composta de um Senado e uma Câmara dos Deputados.
- Voto Censitário Era a descoberto (não secreto) e baseava-se na renda, excluindo a maioria da população: adotava um critério financeiro para a capacidade eleitoral. O direito de votar e a possibilidade de ser eleito dependia de uma renda mínima anual.
- 4 Poderes Políticos separados e coordenados: A carta outorgada estabeleceu no Brasil o princípio da divisão dos poderes. Além dos três poderes clássicos (Executivo, Legislativo e Judiciário), ela elegia um quarto poder, o Moderador (inspirado na obra do filósofo francês Augusto Comte), exclusivo do Imperador.
- Estabelecimento do Regime do Padroado: Adotou-se o chamado Estado Confessional, ou seja, a Religião Católica era reconhecida como oficial.
Todo cidadão que não fosse católico não poderia exercer qualquer cargo público, no Legislativo, Executivo ou Judiciário.
- Influência de conteúdo Absolutista e Liberal do início do Século XIX: A Constituição de 1824 foi modelada nas idéias francesas e inglesas, sofrendo algumas influências da Constituição portuguesa.

Alterações na Constituição de 1824
A Carta de 1824, a primeira das Constituições que nosso país conheceu e também a que durou mais tempo (67 anos), esteve em vigor em toda a fase do Brasil-Império (1824-1889), sofrendo como alterações principais o Ato Adicional de 1834, revogado em maio de 1840, e a criação da Presidência do Conselho de Ministros (1847).

Confederação do Equador
Em 1824 estourou um movimento revolucionário de caráter liberal e republicano, que de certa forma constitui-se num prolongamento da Revolução Pernambucana de 1817.

Suas causas foram:
- o fechamento da Assembléia Constituinte (muitos representantes eram do Nordeste) e a outorga da Constituição de 1824;
- a difícil situação econômica que o Norte e Nordeste atravessavam devido à crise da lavoura tradicional da cana, do algodão e do fumo;
- os pesados impostos;
- a submissão política das Províncias ao Rio de Janeiro (o Imperador era quem nomeava os Presidentes das Províncias).
Figuras como Frei Caneca (principal líder) Cipriano Barata e Manuel de Carvalho Paes de Andrade, que já haviam participado da Revolução Pernambucana de 1817, divulgavam as idéias liberais, republicanas, antilusitanas e federalistas.
A causa imediata da revolta foi a nomeação, por D. Pedro I, de Francisco Paes Barreto como novo Presidente da Província.
As idéias revolucionárias eram difundidas por jornais como "Tifis Pernambucano", dirigido por Frei Caneca e o "Sentinela da Liberdade na guarita de Pernambuco", de Cipriano Barata.
Uma junta Governativa assumiu o poder (02/ 07/ 1824), chefiado por Paes de Andrade.
Publicou-se um manifesto convidando outra Província do Norte e Nordeste a aderirem ao movimento. Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba juntaram-se à causa. A Confederação do Equador adotou o regime republicano e provisoriamente utilizou a Constituição da Colômbia. O nome dado ao movimento veio do fato de a região rebelde estar próxima à linha do Equador.
A decisão dos líderes rebeldes de abolir o tráfico de escravos causou a separação da Aristocracia Rural, que no início havia apoiado o movimento. Tais divisões internas facilitaram a repressão organizada pelo governo central.
A repressão foi violenta: os Almirantes Cochrane e Taylor (por mar) e o Brigadeiro Lima e Silva (por terra) cercaram e derrotaram os revolucionários , sendo dezesseis deles fuzilados (Frei Caneca, Padre Mororó, etc).
Diante da violenta repressão desencadeada, evidenciava-se o absolutismo de D. Pedro. Essa foi uma das grandes razões da perda de prestígio do imperador, que culminou com a abdicação, em 1831.

Política externa do 1º Reinado
A política externa do Primeiro Reinado foi marcada pelos seguintes fatos: o reconhecimento da Independência, a guerra na região platina (Independência da Cisplatina), as missões Rio Maior e Santo Amaro e a sucessão dinástica em Portugal.
Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a Independência do Brasil (1824) graças à Doutrina Monroe ("A América para os americanos") que era contrária a qualquer intervenção européia na América.
Portugal somente reconheceu nossa Independência em 1825 por causa da interferência da Inglaterra (1º Ministro Canning e o diplomata Stuart).
Foi difícil para o Brasil ter sua Independência reconhecida. Ao lado do México, nosso país havia adotado a forma de governo monárquico, o que era visto com desconfiança pelos países da América de regime republicano pois, segundo eles, os países europeus governados por monarcas poderiam tentar a recolonização americana.

Tratado de 1825 estabelecia:
- Portugal reconhecia a Independência do Brasil;
- o Brasil pagaria a importância de dois milhões de libras esterlinas sendo 1.400.000 libras como pagamento de uma dívida de Portugal junto à Inglaterra;
- D. João VI poderia usar o título de Imperador Honorário do Brasil.
Em 1826 a Inglaterra reconhece a Independência do Brasil mediante a renovação dos Tratados de 1810 que estabelecia a continuação dos privilégios alfandegários aos produtos ingleses (15%) e o compromisso do Brasil extinguir o tráfico de escravos até 1830.
Questão do trono português
O direito de sucessão do trono português, com a morte de D. João em 1826, passou a pertencer a D. Pedro, que renunciou em favor de sua filha D. Maria da Glória. Sendo esta ainda criança, D. Miguel, irmão de D. Pedro, ficou na regência do trono. Contudo, D. Miguel foi aclamado rei em 1828, com o apoio da Santa Aliança.
Para garantir os direitos de sua filha, D. Pedro após ter renunciado ao trono brasileiro (1831), retornou a Portugal e, depois de algumas lutas, consegue restaurar D. Maria da Glória no trono português.

Abdicação

Foram causas da impopularidade de D. Pedro I e que levaram a sua renúncia (abdicação):

• sua condição de português;
• a dissolução (fechamento) da Assembléia Constituinte;
• a repressão violenta aos integrantes da Confederação do Equador (ex.: execução de Frei Caneca, líder popular pernambucano);
• a guerra que levou a perda da Província Cisplatina;
• a sucessão dinástica portuguesa após a morte e D. João VI;
• a "Noite das Garrafadas", conflito entre portugueses e brasileiros;
• a demissão do Ministério Liberal ou dos Brasileiros (de agrado popular) e a nomeação do Ministério dos Marqueses ou dos Medalhões);
• o assassinato do jornalista Líbero Badaró que escrevia no "Observador Constitucional";
• D. Pedro utilizou-se de verbas brasileiras para manter sua filha no trono.

A província de Minas Gerais era um dos principais centros de oposição a D. Pedro.
Pressionado, D. Pedro nomeou um ministério mais liberal, o Ministério dos Brasileiros. No dia 5 de abril, por se recusar a reprimir manifestações populares, o novo ministério foi demitido. Formou-se então o Ministério dos Marqueses, integrado por portugueses. A reação não se fez esperar. O povo enfurecido reuniu-se no Campo da Aclamação, atual Campo de Santana. Até mesmo a guarda pessoal do imperador aderiu à manifestação.
Não restava a D. Pedro mais nada a fazer a não ser abdicar.
O movimento popular liderado pela aristocracia e com o apoio das tropas, levou D. Pedro I a abdicar (renunciar) no dia 07 de abril de 1831 ao trono brasileiro, em favor de seu filho D. Pedro II (com 5 anos), deixando José Bonifácio como tutor do mesmo (futuro D. Pedro II).
Segundo Teófilo Otoni, o 07 de abril (dia da renuncia de D. Pedro I) foi a "Jornada dos Logrados" pois tanto o povo como as tropas foram enganados pela aristocracia, que não atendeu a nenhuma de suas reivindicações.

IIº REINADO (Período Regencial - 1831/1840)

Com a abdicação de D. Pedro I (1831) inicia-se o Segundo Reinado que se prolongou até à Proclamação da República (1889).
O Segundo Reinado ou IIº Império divide-se em duas fases distintas: Período Regencial (1831 - 1840) e Governo Pessoal de D. Pedro II (1841 - 1889).
Entende-se por Período Regencial, ou simplesmente Regências, a fase da História do Brasil compreendida entre a Abdicação de D. Pedro I (1831) e a Maioridade (1840).
Caracterização
- Constitui-se, segundo alguns historiadores, numa verdadeira "experiência republicana", pois os governantes do Brasil eram eleitos;

• Período de intensa agitação social, motivada pela insatisfação das camadas populares contra as classes dominantes. Era marcante o ódio aos portugueses;
• Foi uma fase de grande instabilidade política, devido 1as revoltas que surgiram em diferentes pontos do país (as facções lutavam pelo controle do poder central ou mesmo provincial);
• Este período caracterizou-se por uma crise econômico-financeira que teve como causas: balança comercial desfavorável, motivada pela queda dos preços dos produtos agrícolas de exportação; pressão inglesa para o fim do tráfico negreiro; acordos comerciais favoráveis à Inglaterra e prejudiciais aos interesses brasileiros ('livre-cambismo");
• graças à importância crescente das exportações de café, sobre tudo para os Estados Unidos, no final da fase regencial, a balança comercial atinge um certo equilíbrio.

Regência Trina Provisória
A Constituição de 1824 estabelecia que, em caso de vacância do trono, não tendo o herdeiro idade legal (18 anos), o Império deveria ser governado por uma Regência de três membros, eleitos pela Assembléia Geral ( Senado e Câmara de Deputados).
A Constituição não pôde ser cumprida na íntegra, pois o Senado e a Câmara estavam em férias.
Tão logo o general Francisco de Lima e Silva recebeu das mãos do Major Miguel de Frias o documento da abdicação, reuniu-se com um grupo de parlamentares com o objetivo de escolherem os componentes de uma Regência Trina Provisória.
Esta Regência foi marcada pela tentativa de se estabelecer um "equilíbrio" político entre as classes armadas, o Senado e a Câmara. Era assim constituída:

• Senador José Joaquim Carneiro de Campos (Marquês de Caravela) - representante das tendências conservadoras;
• Senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro - representava as tendências liberais;
• Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, militar - representava o equilíbrio das tendências.

Os dois senadores eram suporte do grupo agro-exportador e o Brigadeiro, indicação dos militares, tinha como propósito dar coesão com o apoio das forças armadas.

Principais atos desta Regência (07 de abril a 17 de julho de 1831):

• a manutenção da Constituição de 1824
• reintegração no poder, do Ministério Liberal que fora demitido em 05 de abril;
• confirmação de José Bonifácio no cargo de tutor;
• exclusão dos oficiais estrangeiros do Exército;
• concessão de anistia aos envolvidos em processos políticos;
• convocação da Assembléia Geral para a eleição da Regência Trina Permanente.

 Regência Trina Permanente
Enquanto as agitações surgiam em todo o país, a Assembléia Geral reuniu-se e elegeu a Regência Trina Permanente, não mais seguindo um critério político, mas sim geográfico: o norte foi representado pelo Deputado João Bráulio Muniz, enquanto o Sul pelo Deputado José da Costa Carvalho; o Brigadeiro Lima e Silva foi mantido no posto de Regente.


Na Regência Trina Permanente, tivemos uma luta partidária com o aparecimento de três correntes políticas:

• Partido Restaurador também chamado "Caramuru" ou português. Representava a situação antes da abdicação de D. Pedro (seus partidários). Era dirigido por José Bonifácio.
• Parido Liberal Moderado ou "Chimango". Apoiava a Regência e tinha como figuras de destaque o padre Feijó e Evaristo da Veiga.
• Partido Liberal Exaltado, conhecido por "farroupilha ou jurujuba". Pregava reformas sociais e estava ligado às idéias federalistas e republicanas.

O período regencial caracterizou-se por ser um dos mais agitados da História do Brasil; significou também a ascensão política da aristocracia rural.
A aristocracia rural, ao assumir o poder, passou a organizar a sociedade brasileira conforme seus interesses. Isso significava frear o ímpeto revolucionário popular que ela mesmo havia instigado.
 Feijó e a manutenção da ordem
O volume de desordens civis e militares era tamanha que exigiam a escolha de um Ministro da Justiça enérgico, recaindo a escolha na figura de Feijó que, para aceitar o cargo, impôs inteira liberdade de ação.
Para enfrentar as crescentes agitações, Feijó criou a Guarda Nacional (1831), o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, o Batalhão Sagrado (ou dos Oficiais-Soldados).
A Guarda Nacional, tropa de elite, constituída por senhores rurais, foi criada com o objetivo de manter a ordem pública, combatendo, assim, as revoltas que eclodiam de norte a sul do país.
Feijó foi obrigado a dissolver unidades militares insubordinadas e criar organismo de repressão como o Batalhão de Voluntários da Pátria e a Guarda Nacional, para promover a pacificação e garantir a tranqüilidade da nação.
O Padre Feijó, no cargo de Ministro da Justiça, estabeleceu uma Lei contra o tráfico negreiro (1831), decretando que "todos os escravos, vindos de fora do Império, eram livres" e estabelecendo punições aos importadores de escravos.
Contudo, esta lei não foi cumprida, devido a nossa estrutura agrária depender basicamente do trabalho escravo e também por causa das agitações da fase regencial.
Regência Una de Feijó (1835 - 1837)
 Foi eleito regente uno o senador liberal-moderador, padre Diogo Antônio Feijó. A posição de liderança assumida por Feijó na política brasileira deve-se, principalmente, à experiência que adquirira no exercício de funções policiais e ministeriais.
Desde cedo, o grupo que apoiava Feijó se dividira em duas facções: progressista e regressista. Este último, liderado por Bernardo de Vasconcelos, e que daria origem ao futuro Partido Conservador.
Ao assumir o cargo, reinava a anarquia no país. Eclodiam revoltas nas Províncias do Pará (Cabanagem) e, no sul, a Farroupilha, que se opõem aos Presidentes das Províncias, nomeados pela Regência e que mantém subordinados os interesses destas áreas aos do Sudeste.
Em 1836 apareceu o Partido Conservador, fundado por Bernardo Pereira de Vasconcelos.
Renuncia de Feijó
Feijó deveria governar o Império por um período de 04 anos, mas, após 02 anos, acabou renunciando, como já fizera anteriormente no Ministério da Justiça.
Regência Una de Araújo Lima (1838 - 1840)
 Araújo Lima, mais tarde Marquês de Olinda, governou o Brasil por um período de quase 03 anos, assim delimitados: começa com a renúncia de Feijó (18 de setembro de 1837) e termina com a revolução parlamentar ou maiorista (23 de julho de 1840).
Sua vitória evidencia as preferências pelo regressismo conservador e pode ser entendido pelo medo que os proprietários tinham da descentralização estabelecida pelo Ato Adicional.
Neste período continuam os conflitos entre o poder central e as Províncias, como a Farroupilha no Rio Grande do Sul, além da Sabinada na Bahia e da Balaiada no Maranhão que irrompem, respectivamente, em 1837 e 1838.
A Regência de Araújo Lima foi boa e equilibrada, com os conservadores no poder, apoiados por Bernardo de Vasconcelos e com os liberais na oposição.
Formou o "Ministério das Capacidades", permitindo um entrosamento melhor entre o Executivo e a Câmara para o exercício do poder. Este Ministério, tendo à frente Bernardo Pereira de Vasconcelos, foi responsável, pelos seguintes empreendimentos:
-fundação do Imperial Colégio D. Pedro II (1837);
-criação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1838);
-fundação do Arquivo Público (1838), atualmente Arquivo Nacional;
-aprovação, em 1840, da Lei Interpretativa do Ato Adicional;
-pacificação da Cabanagem, pacificação da Sabinada.
Golpe da Maioridade
De acordo com a Constituição, o Imperador seria considerado maior, quando completasse dezoito anos de idade (isto dar-se-ia em 1843)
Para derrubar os conservadores que estavam tão fortalecidos no poder, os liberais propuseram a antecipação da Maioridade do Imperador.
A idéia da declaração de Maioridade surgira, entretanto, desde 1835. O senador José Martiniano de Alencar fundou o "Clube da Maioridade" que visava o consentimento do Imperador, o apoio do povo e do legislativo. A este Clube pertenceram Antônio Carlos, Holanda Cavalcanti, Limpo de Abreu, Francisco Gê Acaiaba Montezuma, Teófilo Otoni e outros.
Os adeptos da Maioridade contavam com o apoio do chamado "Clube da Joana" (Paulo Barbosa, Frei Pedro de Santa Mariana, Marquês de Itanhaém, Aureliano Coutinho e outros).
Os Andradas e os parlamentares mais exaltados procuraram D. Pedro de Alcântara e pediram que ele assumisse o poder, ao que o príncipe teria respondido: "Quero já", e foi aclamado Imperador Constitucional, em 23 de julho de 1840 - era a chamada Revolução Parlamentar ou Maiorista que terminava com a Regência e iniciava o governo pessoal de D. Pedro II que duraria até 15 de novembro de 1889, quando foi proclamada a República.
A Maioridade, que fez cair o "Ministério das Nove Horas" de Bernardo de Vasconcelos, representou um verdadeiro golpe favorecendo os liberais liderados por Antonio Carlos Ribeiro de Andrade.
Com a coroação de D. Pedro II, que contava 14 anos e meses, os conservadores foram afastados, temporariamente, do poder.
 Ato Adicional de 1834
Foi elaborado por uma comissão especial, na qual predominou a figura do brilhante político e jurista Bernardo de Vasconcelos que se transformou em líder proeminente na política brasileira.
Entre outras determinações, o Ato Adicional estabeleceu:
 A descentralização política, isto é concedeu uma maior autonomia (uma espécie de semifederalismo) para as Províncias, com a criação das Assembléias Legislativas Provinciais;
 A centralização do poder político: transformação da Regência Trina em Una. O regente seria eleito por sufrágio popular para um período de 04 anos de governo;
 A extinção de Conselho de Estado, que auxiliava o Imperador na prática do poder moderador;

A criação do Município Neutro, separado da província do Rio de Janeiro, para servir apenas de sede da Corte (que permaneceu até 1889).
 Regência Una = mandato de 04 anos. Os regentes eram eleitos pelo povo.
Parlamentarismo
Em 1847, foi criado o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, também chamado Chefe de Gabinete. Correspondia ao cargo de Primeiro-Ministro nos países europeus. O regime tornou-se, então, Parlamentarista desde essa data até a proclamação da República (1889).
O Parlamentarismo Brasileiro foi chamado de "Parlamentarismo às avessas" (o Poder Legislativo, ao invés de nomear o Executivo, estava subordinado a este), tendo-se inspirado no da Inglaterra.

As rebeliões do Período Regencial
Neste período, temos: a Cabanagem (1835-1836); a Sabinada (1837/1838); a Balaiada (1838/1841) e a Guerra dos Farrapos (1835/1845).
As revoltas ocorridas neste período têm como causas;
- os desajustes de uma sociedade agrária e escravista a caminho de sua consolidação;

• os abalos do processo de Independência;
• as lutas que levaram à abdicação de D. Pedro I;
• a intensa agitação social;
• a crise da economia agroexportadora.

 A Cabanagem (1835 - 1840)

Foi o mais notável movimento popular do Brasil, o único em que as camadas populares conseguiram ocupar o poder.
Revolta ocorrida no Grão-Pará, nos atuais Estados do Amazonas e Pará, ainda durante a Regência Trina Permanente ( Feijó era Ministro da Justiça). Constituiu um prosseguimento das manifestações nativistas e da luta de Independência.
O principal líder era Clemente Malcher, que foi assassinado por ordem de outro chefe revolucionário, o negociante Pedro Vinagre.
A revolta tem início, em 1835, com o assassinato do Presidente da Província Bernardo Lobo de Souza, que havia lançado enérgica política repressiva contra os cabanos, com um recrutamento intensivo para as forças militares.
Os cabanos que assumiram o poder com Clemente Malcher, Pedro Vinagre, Ferreira Lavor e Eduardo Angelim, não tinham um programa anti-monárquico, separatista ou republicano. Consideravam-se representantes do governo imperial.
As lutas internas enfraqueceram a Cabanagem e facilitaram a repressão. Os cabanos foram derrotados e fugiram para o interior, onde conseguiram apoio de parcela da população rural e retomaram a capital.
Os novos líderes cabanos, desordenados e sem condições de resistência, foram derrotados pelas forças do governo.


A Sabinada (1837 - 1838)

Foi uma revolta ocorrida na Bahia, região onde já ocorrera lutas nativistas e de negros muçulmanos, que limitou-se à capital (Salvador). Foi chefiada pelo Dr. Sabino da Rocha que proclamou o "Estado Livre Baiense" ou "República Baiense". Apoiava as tendências federalistas da Cabanagem e da Farroupilha.


A Balaiada (1838 - 1841)

Foi um movimento tipicamente popular, corrido no Maranhão, e que se estendeu ao Piauí.
Os Balaios organizaram um governo em Caxias e ameaçavam tomar a capital (São Luís).
Para combatê-los, foi nomeado Presidente e Comandante das Armas da Província, o coronel Luís Alves de Lima e Silva, que venceu os revoltosos na vila de Caxias. Por isto, foi promovido a General a recebeu o seu primeiro título de nobreza, Barão de Caxias, e inicia, aí, a sua fase de "O Pacificador".
A Farroupilha (1835 - 1845)

Iniciada durante a Regência Una de Feijó, foi a mais longa guerra civil brasileira. Tendo durado 10 anos só terminou em 1845, no governo pessoal de D. Pedro II.
Os farrapos ou farroupilhas eram os liberais, depois federalistas, que se ligavam ao povo e não mantinham preconceitos de cor. Possuíam tendência republicana e eram influenciados pelas idéias do carbonário italiano Tito Lívio Zambeccari.
A Guerra do Farrapos foi promovida pela classe dominante gaúcha, constituída de estancieiros (criadores de gado), com o apoio de intelectuais e do povo em geral.
A produção de charque tornava a economia gaúcha voltada para o mercado interno. Em 1835, o governo central taxou com elevados impostos esse produto, o que ocasionou a indignação dos estancieiros, pois o charque gaúcho, uma das bases da economia local, passou a sofrer a violenta concorrência do charque platino, que tinha privilégios alfandegários no Brasil.
Agravando a situação, o regente Feijó nomeou o moderado Antônio Rodrigues Fernandes Braga como Presidente da Província, o que não foi aceito pelos gaúchos.
O Comandante da Guarda Nacional local, Bento Gonçalves, tomou a cidade de Porto Alegre e, em 1836, proclamou a República de Piratini.
Apesar do equilíbrio de forças, Bento Gonçalves foi preso e enviado para a Bahia, de onde fugiu auxiliado pelos sabinos.

Principais eventos

• em 20 de setembro de 1835, tem início a revolta. O Coronel Bento Gonçalves da Silva, comandante da Guarda Nacional local e principal chefe dos farroupilhas, apodera-se de Porto Alegre, enquanto os legalistas se concentravam no Rio Grande;
• Com o apoio de José Garibaldi ("Herói do Dois Mundos ou dos Dois Continentes"), revolucionário idealista italiano, o movimento se propagou;
• Os farroupilhas em 1839 ampliam seu campo de ação: Davi Canabarro com a ajuda de José Garibaldi, invade Santa Catarina e toma Laguna, onde proclama a "República Juliana", de curta duração;
• Em 1842 o governo imperial nomeou então Comandante das Armas e Presidente da Província o Barão de Caxias, que obteve a colaboração do coronel Manuel Marques de Souza (depois Conde de Porto Alegre.). Caxias contou, também, com o apoio de alguns farroupilhas entre os quais Bento Manuel Ribeiro e Francisco Pedro de Abreu.

O Império comprometeu-se a pagar as dívidas de Piratini, deu isenção do serviço militar aos rebeldes e confirmou os oficiais farroupilhas em seus postos.

XIII IIº Reinado (Governo Pessoal de D. Pedro II - 1840/1889)

Fases do governo pessoal de D. Pedro II
A primeira fase (1840 - 1850) compreende o período da pacificação interna, ocasião em que se efetua a hegemonia do café e se restabelece o poder do Sudeste, contra as revoltas liberais de São Paulo e Minas (1842), finaliza-se a Revolução Farroupilha (1845) e surge a Insurreição Praieira (1848). Estabeleceu-se, ainda, o protecionismo alfandegário, com as tarifas Alves Branco (1844).
Na pacificação interna destacou-se Luís Alves de Lima e Silva. Pelos relevantes serviços prestados ao Império (na pacificação interna e nas lutas externas) foi promovido a Marechal e elevado a Duque (Duque de Caxias).
A Segunda fase (1850 - 1870) assinala o período de apogeu do Império, graças a expansão da lavoura cafeeira, a efetivação do parlamentarismo, o envolvimento do Império na Região Platina entre 1852/1870 (Uruguai, Argentina e Paraguai) e os empreendimentos de Mauá.
A terceira fase (1870 - 1889) assinala o período de declínio do Império: o sistema político monárquico perde o apoio dos cafeicultores do Vale do Paraíba, em decadência, o que tem como conseqüência a futura Abolição.


Revoltas liberais de 1842

A revolta dos liberais pretendia, na realidade, impedir a ascensão dos conservadores ao poder.
A revolta começou em Sorocaba (SP), sob a liderança do Padre Feijó, a participação do Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar e de Nicolau Pereira de Campos Vergueiro.
A revolta em Minas começou em Barbacena, chefiada por Teófilo Otoni e apoiada por José Feliciano Pinto Coelho e Limpo de Abreu.
Os revolucionários nomearam presidentes revolucionários para as Províncias: para São Paulo, o Brigadeiro Tobias de Aguiar e José Feliciano Pinto Coelho da Cunha para Minas Gerais.
O Barão de Caxias, escolhido para reprimir a rebelião, enviou um destacamento ao comando do Coronel Amorim Bezerra, que aniquilou os rebeldes paulistas em Venda Grande.
Os rebeldes mineiros foram derrotados por Caxias em Santa Luzia, tendo contado com a ajuda do seu irmão, o Barão de Tocantis (Coronel José Joaquim de Lima e Silva).
Vencidos, os principais implicados foram presos. Em 1844, com a nomeação de um Ministério Liberal, os revoltosos foram anistiados.


Praieira - Pernambuco (1848 - 1850)

Esta revolta, antes de ser uma simples reação dos liberais aos conservadores, foi uma das mais significativas revoltas sociais do Brasil. Teve a participação das camadas mais humildes da população pernambucana e encerrou o período de intensa agitação iniciada nas Regências.

Causas da Insurreição Praieira

• Causa imediata: nomeação, para a presidência da província, de um conservador. Isto ocasionou a revolta da ala urbana do partido liberal (Partido da Praia);
• A tensa situação social de Pernambuco. Alguns proprietários rurais controlavam toda a riqueza local;
• Nas cidades, especialmente Recife, havia uma burguesia comercial rica e poderosa;
• A intensa agitação antilusitana surgiu por causa do controle do comércio de Pernambuco pelos portugueses;
• A influência exercida pelas idéias do socialismo utópico europeu no "Partido da Praia".

Principais eventos:

- O líder praieiro Antonio Chichorro da Gama assumiu a presidência da província, em 1845. Com a queda do Ministério Liberal e a nomeação de um presidente conservador para a Província (Herculano Ferreira Pena), os praieiros se revoltaram (07 de novembro de 1848) sob a chefia do deputado Joaquim Nunes Machado, que contou com o auxilio do capitão Pedro Ivo (herói lendário), Antonio Veloso da Silveira e Borges da Fonseca.

• A Província foi pacificada por Manuel Vieira Tosta (novo Presidente) e pelo Brigadeiro José Joaquim Coelho (comandante das Armas). Os rebeldes foram derrotados em Água Preta e Iguaraçu.

Parlamentarismo (1847 - 1889)

Pela primeira vez o Brasil experimentou em sua história o Parlamentarismo ou Governo de Gabinete.
Em 1847 foi criado o cargo de Presidente do Conselho de Ministro também chamado de Chefe de Gabinete. O sistema tornou-se, então, parlamentarista desde esta data (1847) até a Proclamação da República (1889).
O primeiro a ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Ministro foi Manuel Alves Branco; o último foi o Visconde de Ouro Preto, que chefiou o último gabinete da Monarquia.
O Parlamentarismo brasileiro foi chamado de "Parlamentarismo às avessas" (o poder Legislativo ao invés de nomear o Executivo, estava subordinado a este).

"Política da conciliação"

Por inspiração de D. Pedro II, o Marquês do Paraná (Honório Hermeto Carneiro Leão) inaugurou, em 1853, a "Política da Conciliação", período de grande progresso material para o país (1853 - 1858). Tendo falecido em 1856, o Marquês do Paraná foi substituído por Caxias.
Nesta fase as lutas partidárias pelo poder tiveram uma trégua: não havia oposição política, pois os partidos liberal e conservador formavam um só ministério (predominava o partido conservador).


Política externa

Os fatos de destaque da política externa do governo pessoal de D. Pedro II foram: questão com a Inglaterra devido o tráfico negreiro e a Questão Christie, o rompimento das relações diplomáticas e as campanhas na bacia platina.

Questão Christie (1863)

Existiam rivalidades com a Inglaterra decorrentes de assuntos alfandegários e do tráfico de escravos africanos. A inabilidade do embaixador inglês no Brasil, Willian Christie, provocou dois incidentes.
O primeiro foi o naufrágio do navio inglês "Príncipe Gales" em Albardão, no litoral do Rio Grande do Sul (fins de 1861). O carregamento foi lançado na praia e depois saqueado por desconhecidos.
O segundo constou da prisão de três oficiais ingleses da fragata "Fort" no Rio de Janeiro que, em trajes civis e embriagados, promoviam desordens na Tijuca, sendo presos pela polícia brasileira (1862).
Sob protesto o Brasil resolveu indenizar a Inglaterra da perda da carga do navio, mas negou-se a punir os policiais. A questão do "Fort" foi levada ao arbitramento do rei Leopoldo I, da Bélgica. Seu laudo foi favorável ao Brasil e o governo inglês deveria se desculpar. Como não o fez, nosso país rompeu as relações diplomáticas (1863).


Campanhas platinas

Introdução. Entre 1851 e 1870 o Brasil empreendeu três campanhas militares e políticas na região do rio Prata.

• intervenção contra Oribe (Uruguai) e Rosas (Argentina) entre 1851/1852;
• intervenção no Uruguai contra Aguirre (1864);
• guerra do Paraguai ou contra Solano Lopez (1864/1870).

Guerra do Paraguai

Causas da Guerra

Remotas. Planos imperialistas do ditador Solano Lopez - "El Supremo" - de formar o "Grande Paraguai" que incluía Corrientes e Entre Rios (províncias argentinas), o Uruguai, o próprio Paraguai, o Rio Grande do Sul e parte de Mato Grosso.


Guerra contra Oribe e Rosas
Antecedentes. O Uruguai ficara independente em 1828 e seu primeiro presidente foi Frutuoso Rivera.

• Em 1835 subiu ao poder Manuel Oribe cujo governo caracterizou-se pela violência. Em 1836 surgiram os emblemas que caracterizavam os partidos: emblemas brancos, partidários de Oribe emblemas vermelhos, partidários de Rivera - origem dos partidos blanco e colorado, respectivamente.
• Eram constantes os choques armados entre os colorados de Rivera, primeiro Presidente uruguaio, e os blancos de Oribe, que fora eleito por influência de Rivera, mas que o traíra pouco depois;
• Rivera era apoiado pelas populações rurais e Oribe tinha o apoio dos grandes comerciantes e proprietários e também do caudilho argentino João Manuel de Rosas;
• Em 1839 Oribe, derrotado por Rivera, perdeu o poder e refugiou-se na Argentina, aliando-se ao ditador Rosas, que pretendia restaurar o antigo vice-reinado do Prata através da anexação do Uruguai e do Paraguai constituindo, assim, uma Confederação Republicana sob o domínio argentino;
• Com a ajuda de Rosas, Oribe conseguiu derrotar Rivera em Arroio Grande (1842) bloqueando o porto de Montevidéu, que durou 10 anos;
• A paralisação deste porto prejudicou o comércio no Prata e motivou reclamações do governo inglês, francês e brasileiro;
• Rivera, apoiado por argentinos contrários ao ditador Rosas, como o general Urquiza, e pelos brasileiros da Guerra dos Farrapos, continuou a luta.

Em represália, o "blancos" de Oribe atracaram as estâncias brasileiras na fronteira. Isto possibilitou a organização de "califórnias", chefiados pelo Barão de Jacuí, para contra-atacar os seguidores de Oribe.
O Marquês do Paraná (Honório Hermeto Carneiro Leão) foi enviado ao Prata, tendo antes assinado um convênio contra Oribe (29 de maio de 1851), entre Brasil, Uruguai e Entre Rios (província argentina governada pelo general Justo José Urquiza).
Objetivando manter a livre navegação no rio da Prata, o governo brasileiro nomeou Caxias Presidente do Rio Grande do Sul. O almirante inglês Grenfell comandou a esquadra brasileira, e isolou Oribe e Rosas. As tropas de Caxias tendo se aliado às de Rivera e às de Urquiza, derrotaram Oribe em Passo Molino (1851) e entregaram o governo aos colorados.
Rosas declarou guerra aos aliados. O Marquês de Paraná cujo secretário era Paranhos (depois "Visconde do Rio Branco), fez aliança com o Uruguai, Entre Rios e Corrientes, contra Rosas (21 de novembro de 1851). As forças aliadas foram transportadas pela esquadra comandada por Grenfell que força a Passagem de Tonelero (1851).
Tendo Grenfell subido o rio Paraná, os brasileiros comandados pelo Gen. Manuel Marques de Souza (depois Conde de Porto Alegre) derrotaram os argentinos na Batalha de Monte Caseros ou Morón (03 Fevereiro 1852).
Rosas foi deposto (conseguiu fugir para Inglaterra onde morreu em 1877) e o governo argentino foi entregue ao Gen. Urquiza.
Caxias foi promovido a tenente-coronel e a Marquês.



Guerra contra Aguirre (Uruguai 1864 -1865)

Antecedentes. A luta entre "colorados" e "blancos" prosseguia, ocasionando uma anarquia no Uruguai. Em 1863 o general Venâncio Flores, do Partido Colorado, que se encontrava na Argentina, desembarcou no Uruguai e organizou um exército para depor o presidente Bernardo Berro, do partido blanco. Este, por sua vez, resistiu até 1864, sendo substituído por Aguirre, um dos chefes dos blancos.

Causas

A luta entre Aguirre (blancos) e Flores (colorado) repercutia nas fronteiras do Brasil, na medida em que os partidários de Aguirre invadiam o Rio Grande do Sul, saqueando as estâncias gaúchas e roubando gado.
Não sendo atendidos em suas reclamações pelo governo brasileiro, os estancieiros os gaúchos organizaram novas "califórnias" e invadiram também o território uruguaio.
Em 1864, o governo imperial enviou o conselheiro José Antonio Saraiva ("missão Saraiva") visando a equilibrar a situação na região platina. Foi mal recebida por Aguirre, que não aceitou pagar as indenizações aos brasileiros e punir os responsáveis pelos assaltos às fazendas gaúchas.


A luta
Em vista disso, o conselheiro Saraiva enviou de Buenos Aires um ultimato ao Presidente do Uruguai (Aguirre): o Brasil interviria no Uruguai caso as suas reclamações não fossem atendidas. Confiando na promessa do ditador Solano Lopez de que o Uruguai teria apoio militar do Paraguai, Aguirre devolveu o ultimato e rompeu relações diplomáticas com o Brasil.
O vice-almirante Tamandaré (Joaquim Marques Lisboa), iniciou represálias contra o Uruguai, bloqueando os portos fluviais de Salto e Paissandu. Logo depois assinou com Venâncio Flores o acordo secreto de Santa Lúcia.
O General João Propício Mena Barreto com suas forças entrou no Departamento de Serro Largo. Em seguida tomou Paissandu, que era defendida pelas tropas do Coronel Leandro Gomez.
As tropas imperiais comandadas por Mena Barreto, aliadas as tropas de Venâncio Flores e auxiliadas por Tamandaré, cercaram Montevidéu. Agirre passou, então o governo ao presidente do Senado Tomáz Villalba que aceitava a derrota e assinou a paz com o Brasil.

Conseqüências: guerra contra Solano Lopez (Paraguai).


Guerra do Paraguai (1864 - 1870)

Antecedentes. O Paraguai tornou-se país independente em 1811. Em 1814 José Francia tornou-se ditador e isolou o Paraguai.

Em 1824 o Brasil reconheceu a independência do Paraguai. Uma das característica marcantes deste país desde a sua independência foi a sucessão de governos ditatoriais; o Paraguai também sempre procurou se isolar dos conflitos platinos até a subida de Solano Lopez ao poder.
Em 1862 Solano Lopez assumiu o governo paraguaio e preparou o país para a guerra. Tendo sido educado na França de Napoleão III, de quem era admirador, sofreu forte influência militarista, bem como de Elisa Alice Línch, sua companheira.
Até então, as relações entre o Brasil e Paraguai eram pacíficas, exceto algumas disputas territoriais. O Brasil para atingir a Província de Mato Grosso necessitava da livre navegação do rio Paraguai.

Causas da Guerra
Remota. Planos imperialistas do ditador Solano Lopez -"El Supremo" - de formar o "Grande Paraguai" que incluía Corrientes e Entre Rios (províncias argentinas), o Uruguai, o próprio Paraguai, o Rio Grande do Sul e parte de Mato Grosso.
Próxima. Intervenção brasileira no Uruguai contra Aguirre.
Imediata O apresamento do navio brasileiro Marquês de Olinda e a invasão de Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

A guerra

• Solano Lopez em três anos desenvolveu o comércio, estabeleceu o serviço militar obrigatório, abriu fábricas de armas e pólvora e reaparelhou a Marinha. O efetivo do Exército atingiu 80.000 soldados.
• Sem declaração de guerra Lopez determinou o apresamento do navio brasileiro "Marquês de Olinda", o rio Paraguai, que se dirigia a Mato Grosso levando o Presidente daquela Província, Coronel Frederico Carneiro de Campos (11 de novembro de 1864).
• Logo em seguida os paraguaios invadiram Mato Grosso conquistando:

• a colônia militar de Dourados, defendida pelo Ten Antonio João ("Leônidas Brasileiro");
• O forte de Nova Coimbra, defendido pelo tenente-coronel Hermenegildo Porto Carreiro.

• Para ganhar uma saída para o oceano Atlântico, as tropas paraguaias sob o comando de Estigarribia dirigiram-se para o sul afim de juntar-se às de Aguirre. Para chegar ao Prata, teriam de passar em território argentino (Corrientes) e, assim, tomariam o Rio Grade do Sul e o Uruguai.
• A permissão pedida por Lopez ao governo argentino foi negado. Os paraguaios invadiram então a Província de Corrientes, o que levou a Argentina a firmar com o Brasil o Tratado da Tríplice Aliança (1ª maio de 1865).
• A guerra do Paraguai desenvolveu-se em três fases distintas: ao comando de Mitre da Argentina (1ª fase), de Caxias, do Brasil (2ª e principal fase) e ao comando de Conde D'Eu, do Brasil (3ª e última fase).
• Na 1ª fase as tropas estavam ao comando do General Bartolomeu Mitre, Presidente da Confederação Argentina. O comandante das tropas brasileiras era o Marechal Manoel Luiz Osório (Marquês de Herval).

Os aliados nesta fase, alcançaram diversas vitórias: Riachuelo, rendição de Uruguaiana e Tuiuti.

• A batalha de Riachuelo (11jun 1865), o mais importante encontro naval da América do Sul, foi travada entre a esquadra brasileira comandada pelo chefe da Divisão Almirante Francisco Manuel Barroso da Silva e a paraguaia do Comandante Meza. Barroso nesta oportunidade mandou içar o sinal "O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever".
• Na batalha de Riachuelo o marinheiro Marcílio Dias e o guarda-marinha Greenhaalg cobriram-se de glória. Barroso recebeu o título de Barão do Amazonas.
• Barroso conseguiu vencer a marinha paraguaia em Riachuelo cortando, assim, as comunicações com o general paraguaio Estigarribia que estava atacando o Rio Grande do Sul. Este rendeu-se em Uruguaiana aos brasileiros que obedeciam ao comando de Manuel Marques de Souza, na presença do Imperador D. Pedro II (a retirada de Estigarribia fora impedida por pequena esquadrilha comandada por Floriano Peixoto).
• A guerra deslocou-se para o território paraguaio. Os aliados após haverem ocupado o forte de Itapiru (ação de Vilagran Cabrita, patrono da Engenharia), derrotaram os paraguaios por duas vezes em Confluência e entraram no Paraguai pelo Paso de La Pátria.
• O Marechal Luís Osório derrotou os paraguaios em Esterro Belaco e em Tuiuti (24 de maio de 1866). Esta foi a maior batalha campal (terrestre) da América, que deixou um saldo de 10.000 mortos, onde se distinguiram o Brigadeiro Antonio Sampaio (Patrono da Infantaria),o Coronel Emílio Luiz Mallet (Barão de Itapevi, Patrono da Artilharia), Os aliados foram derrotados em Curupaiti (maior derrota dos aliados na guerra).
• As divergências entre Osório (Comandante das tropas brasileiras) e o Presidente argentino Mitre que era contra a perseguição aos paraguaios, levou o governo a substituir Osório, pelo Marquês de Caxias.
• Osório, já doente, passou o comando ao General Polidoro Quintanilha da Fonseca Jordão. Mitre (da Argentina) e Flores (do Uruguai) com suas forças retiram-se da guerra para resolver problemas internos em seus países, deixando ao Brasil a responsabilidade de combater Lopez.
• Em 1867 foi organizada uma expedição em Minas Gerais com o objetivo de libertar Mato Grosso.

Esta coluna teve de se retirar do território paraguaio ("Retirada de Laguna") atacada pelas forças de Lopez. Celebrizaram-se neste episódio o Coronel Carlos de Morais Camisão e o Guia Lopes (José Francisco Lopes), tendo este fato sido narrado pelo Visconde de Taunay (Alfredo d'Escragnolle Taunay) no livro "A Retirada de Laguna".

• Na segunda fase Caxias assumiu o comando (1866). Tamandaré foi substituído no chefia da esquadra pelo Visconde de Inhaúma (Joaquim José Inácio).
• Caxias organizou o exército, providenciou mais armamentos e suprimentos, melhorou o nível das operações militares e observou o campo inimigo através de balões.
• Caxias empreendeu a "Marcha do Flanco" ocasião em que os paraguaios são derrotados na Segunda batalha de Tuiuti (03 de nov 1867) e a esquadra força a passagem de Curupaiti.
• Os navios brasileiros sob ao comando de Delfim Carlos de Carvalho (Barão de Passagem), forçaram a passagem. Assim, a fortaleza de Humaitá foi abandonada e ocupada (1867), constituindo-se numa grande vitória das forças brasileiras.
• A travessia do Chaco é realizada por Caxias: Lopez fortificou-se em Piquiciri. Caxias mandou Argolo abrir a estrada do Chaco, na margem direita do Paraguai. O exército após atravessar o Chaco, passou ao Paraguai, em Santo Antonio, dirigindo-se, então contra as forças de Lopez.
• Em dezembro de 1868 Caxias obteve sucessivas vitórias ("Dezembrada"): venceu as forças do General Caballero, na ponte de Itororó ("Sigam-me os que forem brasileiros"), bem como nas batalhas de Avaí (onde foi ferido), Lomas Valentinas e Angustura. Na batalha de Avaí destacou-se o General Andrades Neves, Barão do Triunfo ("o bravo dos brasileiros").
• Em 05 Jan 1869 o exército brasileiro ao comando de Caxias ocupou Assunção, capital do Paraguai. Passou o comando das tropas ao General Guilherme Xavier de Souza e retirou-se.
• Na terceira e última fase de guerra do Paraguai ("Campanha das Cordilheiras") o comando das forças brasileiras esteve com o Conde D'Eu, Marechal Gastão de Orleans e Bragança, que realizou violenta perseguição a Solano Lopez. Este organizara novo exército e estabeleceu a capital em Peribebuí.
• Travaram-se as batalhas de Peribebuí, (onde morreu o General Mena Barreto) e a de Campo Grande ou Nhunguaçu. No combate de Serro Corá (1º mar 1870) o ditador paraguaio Solano Lopez foi morto pelas tropas do General José Antonio Correia da Câmara (segundo a tradição teria sido morto pelo Cabo José Francisco Lacerda, vulgo "Chico Diabo ").

Principais conseqüências da Guerra do Paraguai:

• ruína do Paraguai (as dívidas deste país foram perdoadas, em 1943, por Getúlio Vargas).
• Sua industrialização paralizou, passando a viver basicamente da agricultura : mais de 50% da população masculina foi dizimada pela guerra;
• O Império Brasileiro ficou desprestigiado perante à opinião pública mundial: por ter lutado com dois países contra o Paraguai e por ainda manter o trabalho escravo ( o único ao lado de Cuba que ainda mantinha a escravidão );
• Fortalecimento do Exército brasileiro como instituição e força política atuante. Ao término da guerra, temos um Exército vitorioso, modernizado, popular, em cujas fileiras predominavam ex-escravos e outra pessoas de baixo nível social e econômico que se agarraram ao Exército como forma de ascensão social. A desmobilização destes criou problemas, pois o governo imperial desejava neutralizar esta nova força que surgia;
• Os militares, especialmente os jovens oficiais oriundos das camadas baixas e médias da população, eram contra o Império escravista e aderiram aos ideais abolicionistas e republicanos;
• Tratado de paz e liberdade entre o Brasil e o Paraguai (este país não perdeu nenhum território, mas ficou endividado com o Brasil);
• afetou nossa economia na medida em que o Brasil teve de contrair vários empréstimos externos para manter o equilíbrio financeiro, além de ter nos custado milhares de vidas;
• O Visconde de Rio Branco organizou um governo no Paraguai, que a pedido do Conde D'Eu aboliu a escravatura.

As transformações econômicas (1850 - 1889)

Na Segunda metade do século XIX, o Brasil conseguiu sair da crise econômica que se arrastava desde o Iº Império.

Passou a conhecer um processo de modernização e urbanização; desenvolveram-se os meios de transportes e comunicações; ampliou-se o sistema de crédito, com bancos, caixas econômicas, companhias de investimentos, surgiram companhias de navegação, de bonde e de iluminação a gás; implantaram-se indústrias no país; ampliou-se o mercado consumidor interno com a imigração, etc.
No segundo Reinado, o Brasil foi o maior produtor mundial de café. Nessa época, as regiões onde a lavoura mais se desenvolveu foram: Vale do Paraíba do Sul (Província do Rio de Janeiro), São Paulo, Minas Gerais (Juiz de Fora) e Espirito Santo.
A importação interna de negro do Nordeste decadente para os ricos cafezais não foi suficiente para atender a expansão desta nova lavoura. Surgiu, então o problema da mão-de-obra.
A mão-de-obra para atender nossa atividade agrícola (café), e mesmo timidamente industrial exigia novos contingentes de trabalhadores. A solução encontrada para este problema foi através da introdução do imigrante, que irá marcar a transição para o trabalho assalariado. Alemães, italianos europeus da parte central da Europa começaram a vir para nosso país, dando importante contribuição étnica e cultural.


Desenvolvimento industrial
Introdução. As primeiras tentativas de se implantar indústrias no Brasil depois do Alvará de liberdade industrial ( 1º de abr 1808), decretado pelo Príncipe D. João, fracassaram.
Diversos fatores estão relacionados com a industrialização brasileira a partir da segunda metade do século XIX:

• A extinção do tráfico negreiro em 1850;
• as tarifas Alves Branco. Em 1844 muitas fábricas foram instaladas no Brasil devido ao "protecionismo";
• aumento do mercado consumidor interno;
• as exportações de café.

No século XIX a indústria brasileira estava em fase de formação, onde predominava a indústria têxtil (principal) representada pela fiação e tecelagem, seguida pelos produtos alimentícios e açucareira. A verdadeira "industrialização" do Brasil só ocorreria no século XX.

Mauá e o progresso material do Império
Muitas empresas não agrícolas surgiram no Brasil em meados do século XIX.
Segundo Caio Prado Júnior, de 1850 a 1860, fundam-se 19 bancos, 3 caixas econômicas, 20 companhias de navegação a vapor, 23 de seguros, 4 de colonização, 8 de mineração, 3 de transporte urbano, 2 de gás e 8 estradas-de-ferro.
Dentre os empresários da época, a principal figura de nossa economia na fase imperial foi inegavelmente Irineu Evangelista de Souza, Barão e Visconde de Mauá.
Graças a Mauá houve grande progresso material durante o Segundo Império: na indústria, nos meios de transportes, comunicações e serviços urbanos (iluminação a gás, abastecimento de água, bondes, etc.)


Imigração

Teve início em 1818 quando D. João VI financiou a vinda de colonos suíços (católicos) que fundaram, na fazenda do Queimado (Cantagalo) a colônia de Nova Friburgo, na Província Fluminense.
Em 1824, graças a iniciativa da esposa de D. Pedro I, D. Maria Leopoldina, é fundada por alemães a colônia de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.
Em 1840, o Senador Vergueiro, pioneiro na imigração trouxe para São Paulo portugueses do Minho para Limeira. Esta experiência fracassou devido à sua participação na Revolta Liberal de 1842, em São Paulo.
Em 1847, o Senador Vergueiro, já como Ministro da Justiça, patrocinou a vinda de imigrantes alemães para trabalhar em sua fazenda em Ibicaba (SP) através do "Sistema de Parceria" .Este sistema fracassou porque cada vez mais os colonos iam se endividando na terra que trabalhava como meeiro, sujeitando-se a um regime de semi-escravidão. Devido a revolta dos colonos em Ibicaba (1857), com repercussão externa, o governo alemão proibiu a saída de seus súditos para o Brasil.
Com o fracasso das antigas fórmulas de trabalho, alguns fazendeiros optaram pelo trabalho assalariado: Estipulava um pagamento mensal ou um preço fixo por alqueire trabalhado.

AS TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICAS (1850/1889)
MODERNIZAÇÃO:

a)MUDANÇAS SOCIAIS

• Origem da Nova Aristocracia Cafeeira

• Imigração
• Trabalho Assalariado
• Abolição da escravidão
• Diversificação das Camadas Urbanas
• Novas aspirações Sociais.

b)MUDANÇAS POLÍTICAS

• Queda da Monarquia
• Proclamação da República

c)MUDANÇAS CULTURAIS

• Positivismo
• Evolucionismo

O movimento abolicionista

O tráfico negreiro constituiu-se num comércio altamente lucrativo para os interesses da Coroa, pois era fonte de renda para o Tesouro Real.
Em 1850 o governo brasileiro, através de seu ministro da Justiça Euzébio de Queiroz, resolveu acabar com o tráfico de escravos: é a Lei Euzébio de Queiroz.
Em virtude de continuar entrando negros escravos no país, mesmo após 1850, foi posta em execução a Lei Nabuco de Araújo que reforçou a anterior, impondo uma rígida fiscalização policial e severas penas aos traficantes. A última tentativa de desembarque de escravos africanos ocorreu no litoral de Pernambuco em 1855.


Campanha abolicionista

Para muitos fazendeiros o trabalho assalariado era mais vantajoso por ser mais produtivo e menos arriscado no emprego do capital.
Para a economia cafeeira, o assalariado tinha dupla importância: na expansão dos cafezais e na formação de um dinâmico mercado consumidor interno.
Em 1870, com o término da guerra do Paraguai, ocorreu a segunda fase da campanha abolicionista.
Nesta campanha destacaram-se grandes personalidades da vida política e intelectual como Luís Gama, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio ("Tigre da Abolição"), Rui Barbosa, Castro Alves ("Poeta dos Escravos"), Tobias Barreto, José Mariano, João Clapp e outros. Rui Barbosa proclamou a ilegalidade de escravidão baseando-se na lei de 07 nov 1831.


Lei do Ventre Livre ou Rio Branco

Esta lei foi aprovada no gabinete conservador chefiado pelo Visconde do Rio Branco (José Maria da Silva Paranhos, em 28 de setembro 1871), tendo sido assinada pela Princesa Isabel (Regente do Trono). Concedia liberdade aos filhos de mãe escrava nascidos a contar da promulgação da lei.


Lei Saraiva-Cotegipe ou dos Sexagenários (1885)

Concedia a alforria (liberdade) aos escravos negros que contassem mais de 65 anos de idade; era mais uma medida de pequena importância.


Lei Áurea

A Lei que aboliu definitivamente a escravidão no Brasil foi apresentada por Rodrigo A. Silva, aprovada no Gabinete conservador de João Alfredo e assinada pela Princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888, é a chamada Lei Áurea.


Conseqüências da abolição

- crise econômica para a Província do Rio de Janeiro maior produtora de café, que cedeu lugar a São Paulo;

• mudança do eixo da economia nacional e, consequentemente, o da política do Vale do Paraíba do Sul fluminense (escravista) para o Oeste Paulista (mão-de-obra assalariada).
• prejuízo dos fazendeiros.

Queda do Império

A queda do Império e o advento da República foi uma conseqüência direta das transformações econômicas e sociais ocorridas a partir da Segunda metade do século XIX.
É dentro deste contexto de mudanças que muitos autores consideram as causa do fim da monarquia no Brasil: Questão Escravocrata, Questão Religiosa e Questão Militar.
A Questão Escravocrata ou Servil, vista anteriormente, está ligada a abolição da escravidão sem a indenização, esperada pelos proprietários de escravos.



Questão religiosa ou Epíscopo-Maçônica

Tem suas raízes nos direitos do governo imperial (poder temporal) de intervir em assuntos eclesiásticos (poder espiritual) através do padroado e beneplácito.


Questão militar

Após a Guerra do Paraguai o Exército tornou-se importante força e desejava ter maior participação na vida política do país. Daí, a luta entre o militar ("homem-de-farda") e o político ("homem-de-casaca").
Influenciados pelo Positivismo onde o grande expoente era o professor Benjamin Constant, os militares foram assumindo posições em favor do abolicionismo ou mesmo da idéia republicana. Isto ocasionava constantes choques políticos.
Diversos incidentes ocorreram entre oficiais do Exército e o governo imperial, após a guerra do Paraguai. O problema se agravou quando o governo quis punir o militares que desobedeceram à proibição de falar assuntos políticos em público, tais como:

• em 1882 com o Coronel Frias Vilas;
• em 1883 com o tenente-coronel Sena Madureira;
• em 1886 com o Coronel Cunha Matos;
• em 1889 com o Tenente Pedro Carolino.

Propaganda republicana

As idéias republicanas foram rapidamente divulgadas e, em várias Províncias, após 1870, surgiram diversos partidos republicanos. O mais importante destes e que terá papel de fundamental importância na proclamação foi o Partido Republicano Paulista (PRP), cujas origens estão ligadas à Convenção de Itu (SP) em 1873.
Entre 1870/1889, fase de declínio do Império, surgem as crises que irão abalar o regime monárquico.
A propaganda republicana entre os militares foi imensa, destacando-se Benjamin Constant, professor da Escola Militar, que divulgava as idéias de uma República Positivista.
Os principais nomes da propaganda republicana, foram: Benjamin Constant (principal), Lopes Trovão, Quintino Bocaiúva, Silva Jardim, Saldanha Marinho, etc.
O último gabinete da monarquia -Afonso Celso de Assis Figueiredo (Visconde de Ouro Preto)- foi quem chefiou o último gabinete do II Império. Tendo assumido em 1889, tentou realizar reformas econômicas e financeiras para conter a onda "republicana".
Fatos antecedentes ao 15 de nov: "Último baile do Império" na ilha Fiscal, notícias falsas do Major Solon Ribeiro sobre a prisão de Deodoro e Benjamin Constant e da transferência de unidades militares para pontos distantes.
Com o apoio das tropas concentradas no Campo de Santana, Deodoro proclama a República (15 nov), derrubando o gabinete Ouro Preto. Na Câmara Municipal é lavrada a ata, por José do Patrocínio, "declarando a proclamação da República". D. Pedro II tenta, sem êxito, formar novo gabinete com Silveira Martins.