ERA VARGAS

Era de Vargas (1930 - 1945)
Este período da República conhecido como "Era de Vargas" divide-se em três fases:
- Governo Provisório (1930 - 1934);
- Governo Constitucional (1934 - 1937);
- Estado Novo (1937 - 1945).
Governo Provisório (1930 - 1934)
Os principais fatos foram: Revolução Constitucionalista de 1932; a criação dos Ministérios da Educação e Saúde; Trabalho, Indústria e Comércio; a promulgação da Constituição de 1934.
Revolução Constitucionalista de 1932
Em São Paulo surgiram as primeiras manifestações pela reconstitucionalização do país.
As oligarquias paulistas não aceitaram a sua marginalização e, tentando retomar o poder, aproveitou-se do descontentamento da população diante das dificuldades econômicas, para iniciar o movimento.
O Partido Democrático e Partido Republicano Paulista uniram-se sob as palavras de ordem: "interventor civil e paulista", exigindo também uma nova Constituição para o país.
O governo central cedeu à primeira reivindicação, nomeando Pedro de Toledo como interventor. Em seguida, apesar da oposição tenentista, Getúlio mandou publicar o novo Código Eleitoral e o anteprojeto da Constituição de 1934.
A 09 de julho de 1932 explodiu a luta armada.
Embora a Revolução Costitucionalista de 1932 tivesse sido um fracasso do ponto de vista militar, no campo político seus reflexos foram positivos: em 1933, Vargas promoveu eleições para a Assembléia Constituinte e em novembro do mesmo ano tiveram início os trabalhos dos constituintes eleitos, os quais resultariam na Constituição promulgada em 1934.


- A Constituição de 1934
Promulgada pela segunda Assembléia Constituinte, diminuiu bastante a autonomia dos Estados, facilitando a Intervenção federal; abria o direito de voto às mulheres e aos maiores de 18 anos.
Incluía capítulos relativos à Ordem Econômica Social, Família, Educação e Cultura, instituindo as bases do que viria a ser legislação trabalhista: repouso remunerado, previdência social e a proteção ao trabalho da mulher e do menor.
A Carta de 1934 conservava os fundamentos republicanos do federalismo e do presidencialismo e marcava também o estabelecimento de um novo tipo de relação do Estado com o conjunto da classe operária.
Continuavam os três poderes independentes e harmônicos, tendo a Câmara, além dos deputados do povo, os que representavam as classes trabalhadoras.
Estabeleceu a justiça eleitoral, a justiça do trabalho e a militar.

Governo Constitucional (1934 - 1937)
Este período se caracterizou pelo desenvolvimento de duas políticas de orientação contrárias: Ação Integralista Brasileira e Aliança Nacional Libertadora (ANL).
A ANL foi colocada na ilegalidade e sua ala mais radical iniciou um movimento armado em novembro de 1935: foi a Revolta Vermelha ou Intentona Comunista, reprimida pelas forças do governo.
O movimento integralista de 1935, a descoberta do Plano Cohen (forjado pelos integralistas, que continha um plano comunista para a tomada do poder), a Intentona Comunista e o apoio dos chefes militares contribuíram decisivamente para que Getúlio Vargas desse o Golpe de Estado de 1937, instaurando no Brasil um regime de caráter autoritário ou ditatorial (Estado Novo). Getúlio decreta o "Estado de Guerra", fecha o Congresso Nacional e outorga, no dia 10 de novembro de 1937, a nova Constituição ("Polaca").
Na noite do mesmo dia 10 de novembro, Getúlio fazia uma proclamação ao povo, justificando a necessidade de um governo autoritário: nascia, assim, o Estado Novo.

Estado Novo (1937 - 1945)
A crise capitalista internacional, a insegurança gerada pela burguesia e a ascensão das forças populares levaram as classes dominantes brasileiras a abdicar das liberdades políticas e a apoiar um regime ditatorial que garantisse seu interesse essencial: a manutenção do lucro. Nesse sentido e com total abolição das garantias individuais, o Estado Novo teve características semelhantes às do fascismo.
Constitui-se no período mais importante de Getúlio Vargas. Foi marcado pelos seguintes fatos:
- Centralização absoluta do poder nas mãos do Executivo, representado por Getúlio Vargas e seus auxiliares mais próximos, anulando a autonomia federalista dos Estados;
- Ação intervencionista do Estado no campo social e econômico, buscando diminuir as tensões sociais tanto no âmbito das classes dominantes como entre estas e as forças populares;
- Criação do Ministério da Aeronáutica (Clóvis Salgado foi o primeiro titular desta pasta);
- Reuniu-se na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) toda a legislação trabalhista (1943);
- Criação da Companhia Siderúrgica (1941) (Usina de Volta Redonda) e a Companhia Vale do Rio Doce (1942) para extrair minérios;
- Surgimento de diversos territórios federais (Fernando de Noronha, Amapá, etc);
- Outorgou a Constituição de 1937, que instituiu um federalismo centralizado;
- Levante Integralista de 1938;
- Enviou a FEB para os campos da Europa (Itália);
- Nomeou novos interventores para os Estados;
- Proibiu greves;
- Extinguiu todos os partidos políticos;
- Regulamentou a pena de morte no Brasil;
- Criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que funcionava como elemento controlador da imprensa, determinando o que podia ou não ser publicado;
- Promoveu a diversificação agrária incentivando a policultura;
- Criou os Institutos do Açúcar e do Álcool (IAA), do Mate e do Pinho;
- Incrementou um Plano Qüinqüenal que apresentava os seguintes itens: usina de aço, fábrica de aviões, usina hidrelétrica em Paulo Afonso, estradas-de-ferro e de rodagem;
- Participação do Brasil na Segunda Guerra. Em janeiro de 1942, o governo rompeu relações diplomáticas com os países do "Eixo" e permitiu a instalação de bases navais e aéreas no Nordeste Brasileiro (Fernando de Noronha e Natal); a Marinha de Guerra cooperou no patrulhamento do Atlântico;
- Preocupado em centralizar o poder, o governo criou o DASP - Departamento de Administração do Serviço Público, que se tornou um órgão de consulta de Getúlio e seus ministros;
- Criou também o DIP - Departamento de Imprensa e Propaganda, que ao lado da polícia secreta chefiada por Filinto Müller, tornou-se o mais importante órgão de sustentação da ditadura do Estado Novo.

O Brasil na Segunda Guerra Mundial
O Brasil inicialmente mantinha uma posição de neutralidade, porém, alguns personagens do Governo admitiam que o Brasil deveria apoiar a Alemanha.
O afundamento de navios mercantes brasileiros em pleno litoral, levou nosso país a declarar guerra aos países do "Eixo" (Alemanha, Itália e Japão), em agosto de 1942.
Participaram da guerra a Força Expedicionária Brasileira (FEB) cujo lema era "a cobra está fumando" e a Força Aérea Brasileira (FAB) cujo lema era "senta a pua".
As tropas brasileiras, sob o comando do General Mascarenhas de Morais lutaram nos campos de batalha da Itália e obtiveram expressivas vitória em Montese, Monte Castelo, Castelnuevo e Fornovo.
O Monumento aos Mortos ou Monumentos dos "pracinhas" no Rio de Janeiro, abriga os restos mortais dos brasileiros que lutaram na 2ª Guerra Mundial.
O ano de 1943 marca o início das campanhas pela redemocratização do país. Neste ano, homens como Milton Campos, Afonso Arinos e Magalhães Pinto lançaram um documento ("Manifesto dos Mineiros") exigindo a redemocratização do Brasil.
Em 1945 em meio a pressões sociais, promulgou-se um ATO ADICIONAL, através do qual concedia-se liberdade para formação de partidos políticos e assegurava-se as eleições.
A 2ª Guerra Mundial foi fator de aceleração do processo econômico brasileiro, porque dificultou as importações e ampliou as possibilidades de exportação.
Término da 2ª Guerra trouxe reflexos para o Brasil tais como:

• Início da "decolagem industrial" com a indústria pesada ou de base graças a criação da Usina Siderúrgica de Volta Redonda;
• O surgimento de vários partidos políticos: PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), PSD (Partido Social Democrático) e UDN (União Democrática Nacional. Pela primeira vez o Brasil passou a ter partidos políticos de atuação nacional.
• A reconstitucionalização do país (deposição de Getúlio Vargas pelos chefes militares em 29 de outubro de 1945) após o regresso dos "pracinhas" da FEB da Europa.
• As Forças Armadas entregaram o governo ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, que realizou as eleições (O General Eurico Gaspar Dutra saiu vitorioso).

CONSTITUIÇÃO DE 1937 (10/11/1937)
O Presidente Getúlio Vargas, apoiado pelo Ministro da Guerra (Gaspar Dutra) e pelo chefe do Estado-Maior do Exército (Góis Monteiro) num Golpe de Estado, dissolveu o Congresso e as Assembléias Estaduais e outorgou ao País uma Constituição de caráter totalitário que vigorou durante todo o período do Estado Novo (1937-1945).
Esta constituição, quarta do Brasil e terceira da República, ficou conhecida como "Polaca", em virtude de haver sido inspirada nos regimes totalitários da Polônia, Itália, Alemanha e Portugal. Foi elaborada pelo jurista Francisco Campos que havia sido o primeiro a ocupar o cargo de Ministro da Educação do Brasil.
Foram transferidas para a competência do Governo Federal muitas das funções antes exercidas pelos Estados e Municípios.
Ao mesmo tempo, o Estado Novo tratava de patrocinar a organização dos sindicatos, com uma legislação inspirada no Fascismo Italiano. Por meio da criação do imposto sindical, taxa obrigatória paga por todos os operários, sindicalizados ou não, o governo garantia a sustentação financeira dos sindicatos, ao mesmo tempo que os atrelava ao seu controle.
Além da centralização político-administrativa e do intervencionismo econômico o sindicalismo foi uma característica marcante do Estado Novo: os sindicatos, controlados pelo Ministério do Trabalho, tornaram-se instrumentos do governo, surgindo assim o trabalhismo, base política de Vargas. Foi promulgada a CLT e criada a Previdência Social.

Principais características:

• Federalismo altamente centralizado, limitando-se a autonomia dos Estados em favor do poder central. Amplos poderes eram concedidos ao Presidente da República. Assim, Getúlio Vargas tinha o poder de legislar por decretos, nomear funcionários e interventores estaduais sem recorrer ao Legislativo;
• Unificação do poder político: o Presidente passou a ser Chefe do Poder Executivo e supervisor de todos os demais;
• Extinção do cargo de Vice-presidente da República;
• Restrições à Liberal Democracia, tão defendida na Constituição de 1891. A restrição, também, à liberdade do cidadão brasileiro, em nomes de um suposto bem comum;
• Maior intervencionismo do Estado Novo, que passou a tomar medidas de diversificação da agricultura e incentivos à industrialização.