Este período da República conhecido como "Era de Vargas" divide-se em três fases:
- Governo Provisório (1930 - 1934);
- Governo Constitucional (1934 - 1937);
- Estado Novo (1937 - 1945).
Governo Provisório (1930 - 1934)
Os principais fatos foram: Revolução Constitucionalista de 1932; a criação dos Ministérios da Educação e Saúde; Trabalho, Indústria e Comércio; a promulgação da Constituição de 1934.
Revolução Constitucionalista de 1932
Em São Paulo surgiram as primeiras manifestações pela reconstitucionalização do país.
As oligarquias paulistas não aceitaram a sua marginalização e, tentando retomar o poder, aproveitou-se do descontentamento da população diante das dificuldades econômicas, para iniciar o movimento.
O Partido Democrático e Partido Republicano Paulista uniram-se sob as palavras de ordem: "interventor civil e paulista", exigindo também uma nova Constituição para o país.
O governo central cedeu à primeira reivindicação, nomeando Pedro de Toledo como interventor. Em seguida, apesar da oposição tenentista, Getúlio mandou publicar o novo Código Eleitoral e o anteprojeto da Constituição de 1934.
A 09 de julho de 1932 explodiu a luta armada.
Embora a Revolução Costitucionalista de 1932 tivesse sido um fracasso do ponto de vista militar, no campo político seus reflexos foram positivos: em 1933, Vargas promoveu eleições para a Assembléia Constituinte e em novembro do mesmo ano tiveram início os trabalhos dos constituintes eleitos, os quais resultariam na Constituição promulgada em 1934.
- A Constituição de 1934
Promulgada pela segunda Assembléia Constituinte, diminuiu bastante a autonomia dos Estados, facilitando a Intervenção federal; abria o direito de voto às mulheres e aos maiores de 18 anos.
Incluía capítulos relativos à Ordem Econômica Social, Família, Educação e Cultura, instituindo as bases do que viria a ser legislação trabalhista: repouso remunerado, previdência social e a proteção ao trabalho da mulher e do menor.
A Carta de 1934 conservava os fundamentos republicanos do federalismo e do presidencialismo e marcava também o estabelecimento de um novo tipo de relação do Estado com o conjunto da classe operária.
Continuavam os três poderes independentes e harmônicos, tendo a Câmara, além dos deputados do povo, os que representavam as classes trabalhadoras.
Estabeleceu a justiça eleitoral, a justiça do trabalho e a militar.
Governo Constitucional (1934 - 1937)
Este período se caracterizou pelo desenvolvimento de duas políticas de orientação contrárias: Ação Integralista Brasileira e Aliança Nacional Libertadora (ANL).
A ANL foi colocada na ilegalidade e sua ala mais radical iniciou um movimento armado em novembro de 1935: foi a Revolta Vermelha ou Intentona Comunista, reprimida pelas forças do governo.
O movimento integralista de 1935, a descoberta do Plano Cohen (forjado pelos integralistas, que continha um plano comunista para a tomada do poder), a Intentona Comunista e o apoio dos chefes militares contribuíram decisivamente para que Getúlio Vargas desse o Golpe de Estado de 1937, instaurando no Brasil um regime de caráter autoritário ou ditatorial (Estado Novo). Getúlio decreta o "Estado de Guerra", fecha o Congresso Nacional e outorga, no dia 10 de novembro de 1937, a nova Constituição ("Polaca").
Na noite do mesmo dia 10 de novembro, Getúlio fazia uma proclamação ao povo, justificando a necessidade de um governo autoritário: nascia, assim, o Estado Novo.
Estado Novo (1937 - 1945)
A crise capitalista internacional, a insegurança gerada pela burguesia e a ascensão das forças populares levaram as classes dominantes brasileiras a abdicar das liberdades políticas e a apoiar um regime ditatorial que garantisse seu interesse essencial: a manutenção do lucro. Nesse sentido e com total abolição das garantias individuais, o Estado Novo teve características semelhantes às do fascismo.
Constitui-se no período mais importante de Getúlio Vargas. Foi marcado pelos seguintes fatos:
- Centralização absoluta do poder nas mãos do Executivo, representado por Getúlio Vargas e seus auxiliares mais próximos, anulando a autonomia federalista dos Estados;
- Ação intervencionista do Estado no campo social e econômico, buscando diminuir as tensões sociais tanto no âmbito das classes dominantes como entre estas e as forças populares;
- Criação do Ministério da Aeronáutica (Clóvis Salgado foi o primeiro titular desta pasta);
- Reuniu-se na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) toda a legislação trabalhista (1943);
- Criação da Companhia Siderúrgica (1941) (Usina de Volta Redonda) e a Companhia Vale do Rio Doce (1942) para extrair minérios;
- Surgimento de diversos territórios federais (Fernando de Noronha, Amapá, etc);
- Outorgou a Constituição de 1937, que instituiu um federalismo centralizado;
- Levante Integralista de 1938;
- Enviou a FEB para os campos da Europa (Itália);
- Nomeou novos interventores para os Estados;
- Proibiu greves;
- Extinguiu todos os partidos políticos;
- Regulamentou a pena de morte no Brasil;
- Criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que funcionava como elemento controlador da imprensa, determinando o que podia ou não ser publicado;
- Promoveu a diversificação agrária incentivando a policultura;
- Criou os Institutos do Açúcar e do Álcool (IAA), do Mate e do Pinho;
- Incrementou um Plano Qüinqüenal que apresentava os seguintes itens: usina de aço, fábrica de aviões, usina hidrelétrica em Paulo Afonso, estradas-de-ferro e de rodagem;
- Participação do Brasil na Segunda Guerra. Em janeiro de 1942, o governo rompeu relações diplomáticas com os países do "Eixo" e permitiu a instalação de bases navais e aéreas no Nordeste Brasileiro (Fernando de Noronha e Natal); a Marinha de Guerra cooperou no patrulhamento do Atlântico;
- Preocupado em centralizar o poder, o governo criou o DASP - Departamento de Administração do Serviço Público, que se tornou um órgão de consulta de Getúlio e seus ministros;
- Criou também o DIP - Departamento de Imprensa e Propaganda, que ao lado da polícia secreta chefiada por Filinto Müller, tornou-se o mais importante órgão de sustentação da ditadura do Estado Novo.
O Brasil na Segunda Guerra Mundial
O Brasil inicialmente mantinha uma posição de neutralidade, porém, alguns personagens do Governo admitiam que o Brasil deveria apoiar a Alemanha.
O afundamento de navios mercantes brasileiros em pleno litoral, levou nosso país a declarar guerra aos países do "Eixo" (Alemanha, Itália e Japão), em agosto de 1942.
Participaram da guerra a Força Expedicionária Brasileira (FEB) cujo lema era "a cobra está fumando" e a Força Aérea Brasileira (FAB) cujo lema era "senta a pua".
As tropas brasileiras, sob o comando do General Mascarenhas de Morais lutaram nos campos de batalha da Itália e obtiveram expressivas vitória em Montese, Monte Castelo, Castelnuevo e Fornovo.
O Monumento aos Mortos ou Monumentos dos "pracinhas" no Rio de Janeiro, abriga os restos mortais dos brasileiros que lutaram na 2ª Guerra Mundial.
O ano de 1943 marca o início das campanhas pela redemocratização do país. Neste ano, homens como Milton Campos, Afonso Arinos e Magalhães Pinto lançaram um documento ("Manifesto dos Mineiros") exigindo a redemocratização do Brasil.
Em 1945 em meio a pressões sociais, promulgou-se um ATO ADICIONAL, através do qual concedia-se liberdade para formação de partidos políticos e assegurava-se as eleições.
A 2ª Guerra Mundial foi fator de aceleração do processo econômico brasileiro, porque dificultou as importações e ampliou as possibilidades de exportação.
Término da 2ª Guerra trouxe reflexos para o Brasil tais como:
- Início da "decolagem industrial" com a indústria pesada ou de base graças a criação da Usina Siderúrgica de Volta Redonda;
- O surgimento de vários partidos políticos: PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), PSD (Partido Social Democrático) e UDN (União Democrática Nacional. Pela primeira vez o Brasil passou a ter partidos políticos de atuação nacional.
- A reconstitucionalização do país (deposição de Getúlio Vargas pelos chefes militares em 29 de outubro de 1945) após o regresso dos "pracinhas" da FEB da Europa.
- As Forças Armadas entregaram o governo ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, que realizou as eleições (O General Eurico Gaspar Dutra saiu vitorioso).
CONSTITUIÇÃO DE 1937 (10/11/1937)
O Presidente Getúlio Vargas, apoiado pelo Ministro da Guerra (Gaspar Dutra) e pelo chefe do Estado-Maior do Exército (Góis Monteiro) num Golpe de Estado, dissolveu o Congresso e as Assembléias Estaduais e outorgou ao País uma Constituição de caráter totalitário que vigorou durante todo o período do Estado Novo (1937-1945).
Esta constituição, quarta do Brasil e terceira da República, ficou conhecida como "Polaca", em virtude de haver sido inspirada nos regimes totalitários da Polônia, Itália, Alemanha e Portugal. Foi elaborada pelo jurista Francisco Campos que havia sido o primeiro a ocupar o cargo de Ministro da Educação do Brasil.
Foram transferidas para a competência do Governo Federal muitas das funções antes exercidas pelos Estados e Municípios.
Ao mesmo tempo, o Estado Novo tratava de patrocinar a organização dos sindicatos, com uma legislação inspirada no Fascismo Italiano. Por meio da criação do imposto sindical, taxa obrigatória paga por todos os operários, sindicalizados ou não, o governo garantia a sustentação financeira dos sindicatos, ao mesmo tempo que os atrelava ao seu controle.
Além da centralização político-administrativa e do intervencionismo econômico o sindicalismo foi uma característica marcante do Estado Novo: os sindicatos, controlados pelo Ministério do Trabalho, tornaram-se instrumentos do governo, surgindo assim o trabalhismo, base política de Vargas. Foi promulgada a CLT e criada a Previdência Social.
Principais características:
- Federalismo altamente centralizado, limitando-se a autonomia dos Estados em favor do poder central. Amplos poderes eram concedidos ao Presidente da República. Assim, Getúlio Vargas tinha o poder de legislar por decretos, nomear funcionários e interventores estaduais sem recorrer ao Legislativo;
- Unificação do poder político: o Presidente passou a ser Chefe do Poder Executivo e supervisor de todos os demais;
- Extinção do cargo de Vice-presidente da República;
- Restrições à Liberal Democracia, tão defendida na Constituição de 1891. A restrição, também, à liberdade do cidadão brasileiro, em nomes de um suposto bem comum;
- Maior intervencionismo do Estado Novo, que passou a tomar medidas de diversificação da agricultura e incentivos à industrialização.
Eurico Gaspar Dutra (1946 - 1951)
O primeiro ato do governo de Eurico Dutra foi de tranqüilidade e de conciliação, o país estava saindo da ditadura de Getúlio Vargas e falava-se em um novo Brasil.
Os principais fatos do governo Dutra foram:
- Promulgação da Constituição de 18 de outubro de 1946 através da qual o mandato presidencial passou para (05) anos e extinguiu os territórios de Iguaçu e Ponta Porã.
Esta Constituição marcou a reconstitucionalização do país.
- Elaboração do PLANO SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia). Com o fim da 2ª Guerra Mundial, passou a haver, no Brasil, uma preocupação maior com o planejamento visando o desenvolvimento econômico do país;
- Proibição do jogo em todo o território nacional;
- Criação da Companhia Hidrelétrica do rio São Francisco (CHESF) e construção da usina de Paulo Afonso;
- Abertura da Estrada Rio-Bahia (Rodovia da Unidade Nacional) e asfaltamento da nova rodovia Rio-São Paulo ("Via Dutra");
- Inauguração da usina de Volta Redonda (criada por Getúlio Vargas);
- Incrementou a exploração das jazidas de petróleo da Bahia, o que possibilitou o Brasil organizar a sua frota de petroleiros;
- Rompimento das relações diplomáticas com a União Soviética e proibição de funcionamento do Partido Comunista no Brasil;
- Assinatura do TIAR (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca).
Na sucessão de Dutra, surgiu um importante movimento denominado "Queremismo" (Queremos Getúlio), que levou Getúlio Vargas novamente ao poder.
Constituição de 1946 (18/09/1946)
Com o fim da ditadura do Estado Novo, em 1945, por outro Golpe de Estado, é convocada uma Assembléia Constituinte. Esta Carta, promulgada pelo Presidente Eurico Dutra, unia as tradições da Constituição de 1891 às conquistas sociais da Constituição de 1934. Ela marcou a redemocratização do país, restaurando a independência e a harmonia dos poderes.
Considerada a mais liberal (democrática) de todas as constituições brasileiras, mantinha, contudo, certa centralização de poderes no Executivo.
Principais características:
- Federalismo, com a volta da autonomia de Estados e, principalmente, dos Municípios;
- Eleições diretas para todos os campos eletivos;
- Presidencialismo - Presidente eleito pelo povo, com direito a livre nomeação de demissões de seus ministros;
- Ampliou o mandato presidencial para cinco anos;
- Autonomia e harmonia dos três poderes;
- Sistema representativo com Câmara de Deputados e Senado Federal;
- Social - Democrata: restabelecimento da liberal democracia, mas com a limitação dos direitos em prol do bem público.
Alterações na Constituição de 1946
Em 02 de setembro de 1961, a renúncia do Presidente Jânio Quadros fez surgir uma crise: muitos setores civis e militares julgavam a posse do Vice-presidente João Goulart indesejável, em razão de seu passado político populista-getulista. Para superar o impasse, o Congresso Nacional emendou a Constituição, através de um Ato Adicional, instituindo o sistema parlamentarista em lugar do presidencialismo, o que restringia substancialmente os poderes do Presidente.
Segundo Governo de Getúlio Vargas (1951 - 1954)
Eleito diretamente pelo povo, Getúlio Vargas governou o Brasil num período de grande agitação política e militar.
- Criação da PETROBRÁS (Lei 2.004, de 03 de outubro de 1953), empresa que estabeleceu o monopólio estatal da pesquisa e exploração de petróleo do Brasil;
- Elaboração do Plano Lafer (Plano Nacional de Reaparelhamento Econômico) objetivando desenvolver os setores da indústria de base, com o apoio do BNDE;
- Desmembramento do Ministério da Educação e Saúde em:
- Ministério da Saúde.
- Criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE);
- Surgimento de sucessivas crises políticas devido as acirradas críticas movidas pela oposição.
O atentado que este último foi vítima, ocasionou a morte do major Rubens Vaz, da Aeronáutica. Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do Presidente foi apontado como principal culpado. Este fato entrou para a história com o nome de "República do Galeão", o que ocasionou uma grande agitação nas Forças Armadas, permitindo o aumento da pressão para que Getúlio renunciasse, ao que ele teria dito "Daqui, só saio morto".
Em 24 de agosto de 1954 Getúlio Vargas suicidou-se, o vice-presidente Café Filho assume o governo. Tendo convocado novas eleições, a chapa Juscelino Kubistschek e João Goulart é eleita. Contudo, novos fatos da crise continuaram.
Por motivo de doença, Café Filho se afasta da Presidência, sendo substituído por Carlos Luz (Presidente da Câmara dos Deputados), que permaneceu no poder apenas 48 horas.
Sob alegação da preparação de um golpe militar para impedir a posse dos eleitos, o General Teixeira Lott (Ministro da Guerra) afasta Carlos Luz da Presidência, que se refugia a bordo do navio de guerra Tamandaré.
O Congresso Nacional declara impedido Carlos Luz e Nomeia Nereu Ramos (Presidente do Senado) como presidente, que depois passará a faixa presidencial para Juscelino Kubistschek.
Juscelino Kubistschek (1956 - 1961)
O governo Juscelino foi marcado por um desenvolvimento acelerado. Esse surto econômico foi denominado nacionalismo desenvolvimentista.
Os principais fatos deste governo foram:
- Surgimento de dois levantes militares na Aeronáutica: (Aragarças e Jacareacanga);
- Execução de uma política desenvolvimentista ("Cinqüenta anos em cinco");
- Construção de Brasília, o que possibilitou a transferência da capital do Rio de Janeiro para o Planalto Central (21 de abril de 1960);
- Construção de Usinas Hidrelétricas de Furnas e Três Marias;
- Implantação da indústria automobilística (GEIA) e construção naval (GEICON);
- Execução do "Plano de Metas" (transporte, energia e alimentação);
- Construção da rodovia Belém-Brasília (Bernardo Sayão), permitindo a integração Norte/ Centro-Oeste;
- Envio do Batalhão Suez, a pedido das Nações Unidas, para atuar no Oriente Médio (Faixa de Gaza, entre Israel e Egito);
- Criação da SUDENE (Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste);
- Envio de Aviadores para o Congo (África);
- Graças a Juscelino Kubistschek os Estados Unidos criaram a Operação Pan-Americana (OPA) visando a promover o desenvolvimento econômico da América Latina.
No governo Juscelino Kubistschek as empresas multinacionais penetraram maciçamente no Brasil e as grandes realizações no setor econômico significaram um agravamento da inflação, aumentando enormemente o custo de vida.
Jânio Quadros governou apenas 7 meses (1961)
- Procurou desenvolver uma política externa independente (condecoração de Che Guevara);
- Eleito com grande número de votos, a maior votação de toda história republicana Jânio Quadros renunciou ao cargo no dia 25 de agosto de 1961;
- Isto ocasionou uma grande agitação interna (grave crise político-militar) que por pouco não levou o país à guerra civil. O Congresso Nacional, nesta emergência, instituiu o Parlamentarismo através do Ato Adicional de 02 de setembro de 1961. Assumiu, então, o Vice-presidente João Goulart.
João Goulart (1961 - 1964)
João Goulart assumiu no dia 07 de setembro de 1961, com um sistema Parlamentarista.
Foram escolhidos como Primeiro-Ministros, respectivamente: Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima.
Contando com o forte apoio popular, João Goulart convocou um Plebiscito para 6 de janeiro de 1963, para decidir sobre a manutenção ou não do Sistema Parlamentar. O resultado foi a volta do Presidencialismo, que lhe devolvia os poderes retirados em 1961.
O Ministério do Planejamento cujo titular era Celso Furtado, colocou em execução o chamado Plano Trienal, que pretendia combater a inflação e realizar o desenvolvimento econômico, particularmente no setor industrial. Esse plano, entretanto, entraria em contradição com a política de mobilização popular em apoio ao governo, pois exigia grande austeridade.
A tensão que reinaria durante o período de governo de João Goulart atingiu o seu ponto máximo quando o presidente criou uma lei implantando o 13º salário. O Congresso recusou-a e os trabalhadores entraram em greve.
Apoiando-se em correntes que pregavam a desordem e a agitação, o governo João Goulart provocou uma intranqüilidade social e grave crise econômica, política e militar. Por este motivo surgiu, um movimento revolucionário em Minas Gerais, que depois se alastrou por todo o país, tendo o Presidente João Goulart fugido para o Uruguai.
Este movimento, mais conhecido como "Revolução de 31 de março de 1964" governou nosso país por cerca de 20 anos.
O movimento de 31 de março de 1964 terminou com o período populista na História do Brasil. O grande capital rompeu com o populismo e instalou no Brasil uma República autoritária.
CICLO REVOLUCIONÁRIO (1964 - 1985)
Os Presidentes dos governos de Revolução foram: Castelo Branco (1964 - 1967); Costa e Silva (1967 - 1969); Garrastazu Médici (1969 - 1974); Ernesto Geisel (1974 - 1979) e João Figueiredo (1979 - 1985).Marechal Castelo Branco (1964 - 1967)
- Desenvolveu uma política de combate a inflação e rigorosa repressão aos acusados de corrupção e subversão;
- Executou um Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) cujos objetivos principais eram: incentivar as exportações, promover o crescimento econômico, combater a inflação e atrair capitais estrangeiros;
- Editou os Atos Institucionais números 1, 2, 3 e 4 que concedia amplos poderes ao Presidente da República para cassar mandatos, suspender direitos políticos, etc;
- Criou o Banco Central para controlar o Sistema Financeiro do País e o Ministério do Planejamento (atual Secretaria do Planejamento - SEPLAN);
- Enviou tropas (FAIBRÁS) para a República Dominicana (São Domingos), a pedido da OEA;
- Unificou os diversos Institutos e Pensões (IAPs) no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social);
- Criou SUDAM (Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia);
- Extinguiu os antigos partidos políticos (UDN, PSD, PTB, etc) através de uma reformulação partidária, o que resultou no bipartidarismo (ARENA e MDB);
- Promulgou a Constituição de 24 de janeiro de 1967;
- O regime militar instaurado e respaldado juridicamente por Atos Institucionais, dissolveu as organizações consideradas "subversivas" como a C.G.T. (Comando Geral dos Trabalhadores) e a U.N.E. (União Nacional dos Estudantes).
- O novo modelo econômico implantado era de tendência anti-inflacionária e industrial, baseando-se no arrocho salarial, na maior abertura ao capital estrangeiro e na participação do Estado na economia o que ampliou consideravelmente a máquina burocrática estatal.
Marechal Costa e Silva (1967 - 1969)
- Criou o Plano Econômico de Desenvolvimento (PED)
- Editou o AI-5 (Ato Institucional nº 5), concedendo ao Presidente da República poderes totais, inclusive de fechar o Congresso Nacional;
- Período de governo marcado por muitas agitações políticas e atos de terrorismo em diversos pontos do país;
- Criou um FUNRURAL (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural - 1967) e o MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização);
Devido a enfermidade, foi substituído por uma Junta Militar composta pelos Ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica, vindo logo a falecer.
A Junta transmitiu o poder a Garrastazu Médici, nome indicado pelo Alto Comando das Forças Armadas e eleito indiretamente pelo "Colégio Eleitoral".
Com a posse de Médici entrou em vigor a Emenda Constitucional de 1967 que ampliou o mandato presidencial para cinco anos.
General Emilio Garrastazu Médici (1969 - 1974)
- Executou um plano global de desenvolvimento "Metas e Bases" para a Ação do Governo (1º PDN);
- Incentivou o transporte rodoviário (Rodovias Transamazônica e Perimetral Norte);
- Criou o Programa de Integração Nacional (PIN) e o Programa de Integração Social (PIS);
- Ampliou o mar territorial para 200 milhas;
- Criou a Superintendência para o Desenvolvimento do Centro-Oeste(SUDECO) e o Programa de Desenvolvimento do Oeste (PRODOESTE);
- Realizou a Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus (Lei 5.692/71), estabelecendo o ensino profissionalizante;
- Governo marcado pela criação de "Projetos de Impacto" (Ponte Rio-Niterói), (Transamazônica), eliminação da guerrilha urbana e rural, bem como pelos poderes excepcionais que o Presidente dispunha.
O "Milagre" Econômico
Durante o governo do Presidente Médici foi criado o I Plano Nacional de Desenvolvimento (1º PND). Neste período foram atingidos altos índices de crescimento econômico. Foi a época do chamado "milagre brasileiro".Internamente o "milagre" resultou num grande desenvolvimento industrial fundamentado na produção de bens de consumo, numa rígida política salarial e nos privilégios aos empresários estrangeiros, o que estimulou uma maior participação do capital externo no Brasil.
Esse "progresso" econômico causou uma euforia consumista, onde a classe média, beneficiada por altos salários, passou a consumir em larga escala.
Mas o grande beneficiado pelo "milagre" foi o capital estrangeiro, que passou a dominar boa parte da economia nacional.
General Ernesto Geisel (1974 - 1979)
O governo do Presidente Geisel conheceu uma crise econômica marcada pelo fim do "milagre brasileiro" e pela crise energética mundial, quando ocorreu a elevação dos preços do petróleo, que repercutiu internamente, baixando a taxa de investimento público.
No Plano econômico o governo Geisel criou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (IIº PND), que era de tendência desenvolvimentista e antiinflacionária.
Entre os principais fatos do governo Geisel, podemos destacar:
- Criou o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS);
- Executou o IIº PND (Plano Nacional de Desenvolvimento);
- Assinou um acordo de cooperação nuclear com a Alemanha, para o Brasil assimilar tecnologia avançada para fins pacíficos;
- O mandato presidencial passou para seis (06) anos;
- Iniciou a abertura política (revogação dos Atos Institucionais e Complementares);
- Início da Construção da hidrelétrica de Itaipu;
- Criação do Pró-Álcool (programa Nacional do Álcool).
General João Batista Figueiredo (1979 - 1985)
Assumiu o país em crise devido aos seguintes fatos:
- inflação crescente (200% ao ano);
- aumento da dívida interna (além de 90 trilhões de cruzeiros);
- dívida externa atingindo 100 bilhões de dólares;
- aumento do desemprego.
Como principais fatos do governo João Figueiredo, podemos citar:
- Colocou em prática o IIIº PND (IIIº Plano Nacional de Desenvolvimento);
- Continuou o processo de "abertura política" e concedeu a anistia, visando a democratização do país;
- Estabeleceu uma reforma partidária, que possibilitou o surgimento de novos partidos políticos: PMDB, PT, PFL, PTB, etc;
- O restabelecimento das eleições diretas para governadores de Estados;
- Negociações econômicas com o Fundo Monetário Internacional (F.M.I.)
Fim da República Militar
Vigoroso movimento em favor das "Diretas Já" eclodiu no país, muito embora a Emenda Dante de Oliveira ter sido derrotada no Congresso Nacional.
O PMDB e o PFL, partidos de oposição, através de um acordo lançaram Tancredo Neves e José Sarney, chapa essa vitoriosa em 15 de janeiro de 1985 para presidência e vice-presidência da República, respectivamente.
Denominou-se Nova República a fase da história republicana brasileira que coincidiu com o fim dos governos militares, a eleição de um governante civil e a construção de uma nova ordem democrática a partir da Constituição de 1988.
Acometido de doença antes mesmo de tomar posse na Presidência, Tancredo Neves veio logo a falecer, sendo substituído por José Sarney.
Governo José Sarney (1985 - 1990)
Sucessivas crises o país atravessou nesses cinco anos de governo:
- crise econômica, com altíssimas taxas de inflação;
- crises ministeriais (tivemos quatro Ministros da Fazenda neste período);
- crise de credibilidade pois o país requereu a moratória da dívida externa (suspensão temporária do pagamento aos credores estrangeiros).
- Plano Cruzado (1986), quando foi instituído uma nova moeda, "Cruzados";
- Plano Bresser (1987);
- Plano Verão (1989) com a instituição do Cruzado Novo.
Por outro lado o país conheceu alguns avanços políticos importantes, como a convocação de uma Assembléia Constituinte e a promulgação de uma nova Constituição (05/10/1988).
A Constituição de 1988, em vigor, estabeleceu:
- eleições diretas em todos os níveis (federal, estadual, municipal);
- legalização dos partidos de qualquer tendência, inclusive Comunista e Socialista;
- concessão do direito de voto aos analfabetos, em caráter optativo, aos menores de 18 e maiores de 16 anos e também de 70 anos;
- liberalização das atividades sindicais (direito de greve inclusive para os funcionários públicos civis);
- uso irrestrito dos meios de comunicações nas campanhas eleitorais.
Governo Fernando Collor (1990 - 1992)
- abertura do país às importações;
- privatização das empresas estatais;
- deu continuidade ao combate à inflação ("Plano Cruzado II").
Governo Itamar Franco (1992 - 1994)
- reforma monetária ("Plano Real") com a instituição de uma nova moeda (Real);
- estabilização da economia com redução significativa da inflação graças ao Ministro da Economia Fernando Henrique Cardoso;
- continuidade do plano de privatização (Cia Siderúrgica Nacional, Usiminas, etc).
Governo Henrique Cardoso (1995... )
Lançado pelo PSDB e apoiado pelos partidos da Frente Liberal (PFL - PTB - PL), foi eleito com mais de 60% dos votos no 1º turno.
Principais fatos do governo atual:
- adotou uma política neo-liberal segundo a atual tendência da globalização da economia mundial
- reduziu os gastos públicos/privatizou estatais
- reformas constitucionais (reeleição)
- promoveu o ajuste fiscal
- reformas (adm/judiciário/tributário)
- política de combate a corrupção...
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