DO REGIME MILITAR A ATUALIDADE

CICLO REVOLUCIONÁRIO (1964 - 1985)

Os Presidentes dos governos de Revolução foram: Castelo Branco (1964 - 1967); Costa e Silva (1967 - 1969); Garrastazu Médici (1969 - 1974); Ernesto Geisel (1974 - 1979) e João Figueiredo (1979 - 1985).

Marechal Castelo Branco (1964 - 1967)

• Desenvolveu uma política de combate a inflação e rigorosa repressão aos acusados de corrupção e subversão;
• Executou um Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) cujos objetivos principais eram: incentivar as exportações, promover o crescimento econômico, combater a inflação e atrair capitais estrangeiros;
• Editou os Atos Institucionais números 1, 2, 3 e 4 que concedia amplos poderes ao Presidente da República para cassar mandatos, suspender direitos políticos, etc;
• Criou o Banco Central para controlar o Sistema Financeiro do País e o Ministério do Planejamento (atual Secretaria do Planejamento - SEPLAN);
• Enviou tropas (FAIBRÁS) para a República Dominicana (São Domingos), a pedido da OEA;
• Unificou os diversos Institutos e Pensões (IAPs) no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social);
• Criou SUDAM (Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia);
• Extinguiu os antigos partidos políticos (UDN, PSD, PTB, etc) através de uma reformulação partidária, o que resultou no bipartidarismo (ARENA e MDB);
• Promulgou a Constituição de 24 de janeiro de 1967;
• O regime militar instaurado e respaldado juridicamente por Atos Institucionais, dissolveu as organizações consideradas "subversivas" como a C.G.T. (Comando Geral dos Trabalhadores) e a U.N.E. (União Nacional dos Estudantes).
• O novo modelo econômico implantado era de tendência anti-inflacionária e industrial, baseando-se no arrocho salarial, na maior abertura ao capital estrangeiro e na participação do Estado na economia o que ampliou consideravelmente a máquina burocrática estatal.

Marechal Costa e Silva (1967 - 1969)
- Criou o Plano Econômico de Desenvolvimento (PED)
- Editou o AI-5 (Ato Institucional nº 5), concedendo ao Presidente da República poderes totais, inclusive de fechar o Congresso Nacional;
- Período de governo marcado por muitas agitações políticas e atos de terrorismo em diversos pontos do país;
- Criou um FUNRURAL (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural - 1967) e o MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização);
Devido a enfermidade, foi substituído por uma Junta Militar composta pelos Ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica, vindo logo a falecer.
A Junta transmitiu o poder a Garrastazu Médici, nome indicado pelo Alto Comando das Forças Armadas e eleito indiretamente pelo "Colégio Eleitoral".
Com a posse de Médici entrou em vigor a Emenda Constitucional de 1967 que ampliou o mandato presidencial para cinco anos.

General Emilio Garrastazu Médici (1969 - 1974)

• Executou um plano global de desenvolvimento "Metas e Bases" para a Ação do Governo (1º PDN);
• Incentivou o transporte rodoviário (Rodovias Transamazônica e Perimetral Norte);
• Criou o Programa de Integração Nacional (PIN) e o Programa de Integração Social (PIS);
• Ampliou o mar territorial para 200 milhas;
• Criou a Superintendência para o Desenvolvimento do Centro-Oeste(SUDECO) e o Programa de Desenvolvimento do Oeste (PRODOESTE);
• Realizou a Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus (Lei 5.692/71), estabelecendo o ensino profissionalizante;
• Governo marcado pela criação de "Projetos de Impacto" (Ponte Rio-Niterói), (Transamazônica), eliminação da guerrilha urbana e rural, bem como pelos poderes excepcionais que o Presidente dispunha.

O "Milagre" Econômico

Durante o governo do Presidente Médici foi criado o I Plano Nacional de Desenvolvimento (1º PND). Neste período foram atingidos altos índices de crescimento econômico. Foi a época do chamado "milagre brasileiro".
Internamente o "milagre" resultou num grande desenvolvimento industrial fundamentado na produção de bens de consumo, numa rígida política salarial e nos privilégios aos empresários estrangeiros, o que estimulou uma maior participação do capital externo no Brasil.
Esse "progresso" econômico causou uma euforia consumista, onde a classe média, beneficiada por altos salários, passou a consumir em larga escala.
Mas o grande beneficiado pelo "milagre" foi o capital estrangeiro, que passou a dominar boa parte da economia nacional.

General Ernesto Geisel (1974 - 1979)
O governo do Presidente Geisel conheceu uma crise econômica marcada pelo fim do "milagre brasileiro" e pela crise energética mundial, quando ocorreu a elevação dos preços do petróleo, que repercutiu internamente, baixando a taxa de investimento público.
No Plano econômico o governo Geisel criou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (IIº PND), que era de tendência desenvolvimentista e antiinflacionária.
Entre os principais fatos do governo Geisel, podemos destacar:
- Criou o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS);
- Executou o IIº PND (Plano Nacional de Desenvolvimento);
- Assinou um acordo de cooperação nuclear com a Alemanha, para o Brasil assimilar tecnologia avançada para fins pacíficos;
- O mandato presidencial passou para seis (06) anos;
- Iniciou a abertura política (revogação dos Atos Institucionais e Complementares);
- Início da Construção da hidrelétrica de Itaipu;
- Criação do Pró-Álcool (programa Nacional do Álcool).

General João Batista Figueiredo (1979 - 1985)
Assumiu o país em crise devido aos seguintes fatos:

• inflação crescente (200% ao ano);
• aumento da dívida interna (além de 90 trilhões de cruzeiros); 
• dívida externa atingindo 100 bilhões de dólares;
• aumento do desemprego.

Seu compromisso político consistiu em "fazer do Brasil uma Democracia" ou seja, dar continuidade ao processo de abertura iniciado pelo governo Geisel.
Como principais fatos do governo João Figueiredo, podemos citar:

• Colocou em prática o IIIº PND (IIIº Plano Nacional de Desenvolvimento);
• Continuou o processo de "abertura política" e concedeu a anistia, visando a democratização do país;
• Estabeleceu uma reforma partidária, que possibilitou o surgimento de novos partidos políticos: PMDB, PT, PFL, PTB, etc;
• O restabelecimento das eleições diretas para governadores de Estados;
• Negociações econômicas com o Fundo Monetário Internacional (F.M.I.)

Fim da República Militar

Vigoroso movimento em favor das "Diretas Já" eclodiu no país, muito embora a Emenda Dante de Oliveira ter sido derrotada no Congresso Nacional.
O PMDB e o PFL, partidos de oposição, através de um acordo lançaram Tancredo Neves e José Sarney, chapa essa vitoriosa em 15 de janeiro de 1985 para presidência e vice-presidência da República, respectivamente.
 XVI - NOVA REPÚBLICA (1985 - .....)
Denominou-se Nova República a fase da história republicana brasileira que coincidiu com o fim dos governos militares, a eleição de um governante civil e a construção de uma nova ordem democrática a partir da Constituição de 1988.
Acometido de doença antes mesmo de tomar posse na Presidência, Tancredo Neves veio logo a falecer, sendo substituído por José Sarney.

Governo José Sarney (1985 - 1990)
Sucessivas crises o país atravessou nesses cinco anos de governo:

• crise econômica, com altíssimas taxas de inflação;
• crises ministeriais (tivemos quatro Ministros da Fazenda neste período);
• crise de credibilidade pois o país requereu a moratória da dívida externa (suspensão temporária do pagamento aos credores estrangeiros).

Alguns planos econômicos foram postos em prática na tentativa de combater a inflação, através de congelamentos de preços e salários:
- Plano Cruzado (1986), quando foi instituído uma nova moeda, "Cruzados";
- Plano Bresser (1987);
- Plano Verão (1989) com a instituição do Cruzado Novo.
Por outro lado o país conheceu alguns avanços políticos importantes, como a convocação de uma Assembléia Constituinte e a promulgação de uma nova Constituição (05/10/1988).

A Constituição de 1988, em vigor, estabeleceu:

• eleições diretas em todos os níveis (federal, estadual, municipal);
• legalização dos partidos de qualquer tendência, inclusive Comunista e Socialista;
• concessão do direito de voto aos analfabetos, em caráter optativo, aos menores de 18 e maiores de 16 anos e também de 70 anos;
• liberalização das atividades sindicais (direito de greve inclusive para os funcionários públicos civis);
• uso irrestrito dos meios de comunicações nas campanhas eleitorais.

Governo Fernando Collor (1990 - 1992)

• abertura do país às importações;
• privatização das empresas estatais;
• deu continuidade ao combate à inflação ("Plano Cruzado II").

A denúncia de um esquema de corrupção no governo ("Esquema PC") feita pelo seu irmão Pedro Collor mobilizou a opinião pública, inclusive estudantes que culminou com seu afastamento da presidência pelo Congresso Nacional, em 25 de dezembro de 92. Foi substituído pelo Vice-presidente Itamar Franco.

Governo Itamar Franco (1992 - 1994)

• reforma monetária ("Plano Real") com a instituição de uma nova moeda (Real);
• estabilização da economia com redução significativa da inflação graças ao Ministro da Economia Fernando Henrique Cardoso;
• continuidade do plano de privatização (Cia Siderúrgica Nacional, Usiminas, etc).

Governo Henrique Cardoso (1995... )
Lançado pelo PSDB e apoiado pelos partidos da Frente Liberal (PFL - PTB - PL), foi eleito com mais de 60% dos votos no 1º turno.
Principais fatos do governo atual:

- adotou uma política neo-liberal segundo a atual tendência da globalização da economia mundial

• reduziu os gastos públicos/privatizou estatais

• reformas constitucionais (reeleição)

• promoveu o ajuste fiscal

• reformas (adm/judiciário/tributário)

• política de combate a corrupção...

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