1. (Fuvest 87) Qual o papel conferido ao Imperador pela Constituição de 1824?
a) Subordinação ao poder legislativo.
b) Instrumento da descentralização político-administrativa.
c) Chave de toda a organização política.
d) Articulador da extinção do Padroado.
e) Liderança do Partido Liberal.
2. (Cesgranrio 97) A Constituição imperial brasileira, promulgada em 1824, estabeleceu linhas básicas da estrutura e do funcionamento do sistema político imperial tais como o(a):
a) equilíbrio dos poderes com o controle constitucional do Imperador e as ordens sociais privilegiadas.
b) ampla participação política de todos os cidadãos, com exceção dos escravos.
c) laicização do Estado por influência das idéias liberais.
d) predominância do poder do imperador sobre todo o sistema através do Poder Moderador.
e) autonomia das Províncias e, principalmente, dos Municípios, reconhecendo-se a formação regionalizada do país.
3. (Pucmg 99) A primeira constituição brasileira de 1824 estabelece, EXCETO:
a) governo monárquico e hereditário.
b) unitarismo como forma de Estado.
c) voto censitário e a descoberto (não secreto).
d) liberalismo econômico mantendo a escravidão.
e) amplas restrições aos poderes do imperador.
4. (Fuvest 2000) A Constituição Brasileira de 1824 colocou o Imperador à testa de dois Poderes. Um deles lhe era "delegado privativamente" e o designava "Chefe Supremo da Nação" para velar sobre "o equilíbrio e harmonia dos demais Poderes Políticos", o outro Poder o designava simplesmente "Chefe" e era delegado aos Ministros de Estado. Estes Poderes eram respectivamente:
a) Executivo e Judiciário
b) Executivo e Moderador
c) Moderador e Executivo
d) Moderador e Judiciário
e) Executivo e Legislativo.
5. (Mackenzie 2001) A Carta Constitucional de 1824 representava uma vitória do Executivo sobre o Legislativo, do Imperador sobre as oligarquias. A oposição ao Imperador foi mais forte nas províncias do norte, as mais afetadas pelo forte centralismo que caracterizava a Carta.
Carlos Guilherme Mota. 1822 - Dimensões
A oposição de que fala o texto resultou em sério movimento revolucionário que teve, entre seus líderes, Frei Caneca. Identifique-o.
a) Revolução Farroupilha
b) Cabanagem
c) Confederação do Equador
d) Balaiada
e) Sabinada
6. (Fgv 2003) A Constituição Brasileira de 1824:
a) Foi elaborada e aprovada pela Assembléia Geral Constituinte e estabeleceu a organização do Estado a partir da divisão em três poderes: Legislativo, Judiciário e Moderador.
b) Ficou conhecida como a Constituição da Mandioca, em razão da adoção de um sistema censitário que definia pelo critério de renda e bens aqueles que poderiam votar e ser votados nas eleições gerais.
c) Foi elaborada pelo Conselho de Estado após a dissolução da Constituinte e, além dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, estabelecia o Poder Moderador, a ser exercido pelo monarca brasileiro.
d) Foi elaborada pelo Conselho de Estado após a dissolução da Constituinte e garantia forte autonomia às Províncias, apesar da implementação do Poder Moderador, a ser exercido pelo monarca brasileiro.
e) Foi elaborada pela Assembléia Geral Constituinte e caracterizou-se pela adoção dos princípios liberais, pela garantia da defesa dos direitos fundamentais do homem e pela adoção dos princípios federativos.
7. (Mackenzie 2004) A respeito dos princípios presentes na Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, é correto afirmar que:
a) garantiam ampla liberdade individual e resguardavam a liberdade econômica, assegurando a participação política desvinculada da necessidade de uma renda mínima por parte do cidadão.
b) garantiam as liberdades individuais inspiradas na Declaração dos Direitos do Homem, elaborada pelos revolucionários franceses em 1789.
c) estabeleciam a igualdade de todos perante a lei, estatuto que foi observado com rigor por toda a sociedade brasileira.
d) estabeleciam o princípio da liberdade religiosa, segundo o qual o Estado permaneceria distante das questões religiosas.
e) determinavam disposições jurídicas que eram as mais adequadas à realidade nacional da época, não apresentando, portanto, contradições.
8. (Ufsc 2005) "Título III: Dos Poderes e Representações Nacionais.
Artigo 10Ž - Os poderes políticos reconhecidos pela Constituição do Império são quatro: o poder legislativo, o poder moderador, o poder executivo e o poder judicial.
Artigo 98 - O poder moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador, como chefe supremo da Nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos (...)"
A Constituição outorgada por D. Pedro I em 1824 afastava as camadas populares da vida política ao condicionar a participação política à renda; além disso, apresentava a novidade do "Poder Moderador".
Sobre essa constituição, NÃO é CORRETO afirmar que:
(A) o poder legislativo era formado por um Senado vitalício e por uma Câmara de Deputados com mandato de três anos. Os Senadores eram escolhidos pelo Imperador, a partir de uma lista tríplice, apresentada pelas províncias.
(B) o poder judiciário era exercido por Juízes de Direito e por um Supremo Tribunal de Justiça, cujos magistrados eram escolhidos pelo Imperador.
(C) embora fosse grande a concentração de poderes nas mãos do Imperador, não houve contestação a essa centralização porque o que predominava, na época, eram os ideais absolutistas.
(D) o poder moderador exercido, exclusivamente, pelo Imperador, era o mecanismo que lhe permitia intervir nos demais poderes impondo sua vontade e seus desejos absolutistas.
(E) o catolicismo, declarado religião oficial do Império, era regulado pelo regime do padroado régio, segundo o qual os padres eram pagos pelo Estado, o que os equiparava a funcionários públicos, colocando-os sob as determinações do Imperador.
(F) o poder executivo era exercido pelo Imperador e por um ministério por ele escolhido e presidido.
GABARITO
1 -C
2- E
3 - D
4- C
5 - C
6 - C
7 - B
8- C
qual e a justificativa da questao 7?
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